Execução Fiscal 0001417-04.2000.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2019

Valor da Causa

R$ 526,32

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN

OAB/RJ 093699·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE NOEL DA SILVA MORAES

OAB/RJ 154821·CPF·Representa: Réu

RENATO WALTER MATTOS

OAB/RJ 091865·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/05/2026, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/04/2026, 10:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/04/2026, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/03/2026, 17:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/02/2026, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

11/02/2026, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/02/2026, 16:03

Expedição de ofício

11/02/2026, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 373

05/12/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 374

27/11/2025, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 374

27/11/2025, 19:53

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 373

27/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 373

26/11/2025, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2025, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2025, 15:38

Todas as movimentações(388)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/05/2026, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/04/2026, 10:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/04/2026, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/03/2026, 17:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 11:09

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legal

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22/02/2026, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

11/02/2026, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/02/2026, 16:03

Expedição de ofício

11/02/2026, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 373

05/12/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 374

27/11/2025, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 374

27/11/2025, 19:53

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 373

27/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 373

26/11/2025, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2025, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2025, 15:38

Determinada a intimação

25/11/2025, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 364

26/09/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 365

18/09/2025, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 365

18/09/2025, 11:24

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 364

18/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 364

17/09/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2025, 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2025, 11:09

Determinada a intimação

16/09/2025, 11:09

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 14:08

Juntada de Petição

09/09/2025, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 355

06/09/2025, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 355

23/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 354

23/08/2025, 01:15

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 354

15/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 354

14/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 13:15

Determinada a intimação

13/08/2025, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 344

30/07/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 344

22/07/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345

21/07/2025, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345

21/07/2025, 16:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 344

21/07/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 344

18/07/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 17:13

Juntada de peças digitalizadas

18/07/2025, 17:12

Transitado em Julgado

18/07/2025, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 334

18/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:16

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 334

25/06/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335

24/06/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335

24/06/2025, 13:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 334

24/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001417-04.2000.4.02.5106/RJ EXECUTADO: DEPOSITO POPULAR LTDA (Massa Falida/Insolvente) ADVOGADO(A): ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (OAB RJ093699) ADVOGADO(A): HENRIQUE NOEL DA SILVA MORAES (OAB RJ154821) ADVOGADO(A): RENATO WALTER MATTOS (OAB RJ091865) SENTENÇA O(a) Exequente informa que cancelou a inscrição em dívida ativa em que se fundamentava a cobrança veiculada por esta execução fiscal, pelo reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente, em razão do que EXTINGO A EXECUÇÃO (Lei n. 6.830/80, art. 26). Sem custas ou honorários.

24/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2025, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2025, 14:25

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

23/06/2025, 14:25

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 329

23/05/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329

23/05/2025, 01:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2025, 16:44

Determinada a intimação

14/05/2025, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 17:39

Juntada de Petição - (P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

03/05/2025, 05:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323

19/02/2025, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323

15/02/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2025, 16:51

Determinada a intimação

05/02/2025, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 13:34

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)

01/02/2025, 18:21

Juntada de peças digitalizadas

25/10/2024, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 315

09/10/2024, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315

28/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

21/09/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 14:37

Juntada de peças digitalizadas

09/08/2024, 13:02

Juntada de peças digitalizadas

09/08/2024, 12:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)

12/06/2024, 10:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 306

11/06/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

01/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307

25/05/2024, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

25/05/2024, 22:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2024, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2024, 14:13

Determinada a intimação

22/05/2024, 14:13

Juntada de Petição

26/02/2024, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 299

09/02/2024, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

07/02/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 299 e 300

01/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 16:22

Juntada de peças digitalizadas

22/01/2024, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2024, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293

24/10/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

23/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

19/10/2023, 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2023, 17:51

Determinada a intimação

13/10/2023, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2023, 10:12

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0115531-58.1997.4.02.5106/RJ - ref. ao(s) evento(s): 252, 254

11/10/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

09/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

29/09/2023, 15:47

Expedição de ofício

29/09/2023, 15:47

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 01155315819974025106/RJ

29/09/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

08/08/2023, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

08/08/2023, 09:20

Determinada a intimação

07/08/2023, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2023, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2023, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

10/04/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

30/03/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2023, 12:34

Determinada a intimação

20/03/2023, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2023, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

06/01/2023, 14:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

09/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 16:23

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00280285319934025101/RJ referente ao evento 517

25/10/2022, 15:53

Juntada de Petição

20/10/2022, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

17/10/2022, 09:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 255

14/10/2022, 01:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

12/10/2022, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 257

12/10/2022, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258

11/10/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

09/10/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 256

08/10/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

05/10/2022, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

04/10/2022, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

03/10/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

30/09/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 21:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2022, 15:33

Determinada a intimação

29/09/2022, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2022, 16:22

Juntada de Petição

12/04/2022, 08:19

Juntada de Petição

11/04/2022, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

10/03/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

28/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 11:40

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 01155315819974025106/RJ

09/11/2021, 14:04

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

14/09/2021, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

09/09/2021, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LEONARDO BRUNO WIESELTHALER - EXCLUÍDA

30/08/2021, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2021, 12:57

Determinada a intimação

30/08/2021, 12:57

Juntada de Petição

27/08/2021, 09:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

25/08/2021, 10:52

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2021, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

11/05/2021, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

11/05/2021, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

09/03/2021, 11:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 230

28/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

22/02/2021, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2021, 11:49

Juntada - Peças Digitalizadas

18/02/2021, 11:43

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

14/02/2021, 01:42

Juntada de Petição

10/02/2021, 09:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 225

09/02/2021, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/02/2021, 15:45

Expedição de ofício

08/02/2021, 14:23

Juntada - Peças Digitalizadas

05/02/2021, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

16/12/2020, 14:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 220

07/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2020, 18:10

Determinada a intimação

27/11/2020, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

25/11/2020, 08:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/11/2020, 21:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 214

15/11/2020, 23:59

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: EXECUÇÃO FISCAL

05/11/2020, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2020, 18:03

Determinada a intimação

05/11/2020, 18:03

Juntada de Petição

16/10/2020, 09:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/10/2020, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

10/08/2020, 15:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 208

07/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2020, 16:17

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/07/2020, 16:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/07/2020, 15:13

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DEPOSITO POPULAR LTDA - EXCLUÍDA

23/07/2020, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

18/06/2020, 16:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 201

11/06/2020, 23:59

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/06/2020, 09:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2020, 18:27

Despacho/Decisão - Determina Intimação

01/06/2020, 18:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/03/2020, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

06/12/2019, 00:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 196

28/11/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/11/2019, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2019, 19:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/09/2019, 01:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 190

04/09/2019, 01:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 190

24/08/2019, 23:59

Juntada de Petição

22/08/2019, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2019, 16:18

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/08/2019, 16:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/07/2019, 21:25

Redistribuído por sorteio - (RJPET01S para RJRIOEF06S)

10/07/2019, 11:14

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 15:45

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

12/02/2019, 05:51

Juntada

11/02/2019, 17:47

Devolução de Remessa - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

07/02/2019, 16:44

Localização Interna - (JRJQRV-MARIANA CAMARINHA BINDER)

17/04/2017, 13:59

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJQRV-MARIANA CAMARINHA BINDER)

17/04/2017, 13:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQRV-MARIANA CAMARINHA BINDER)

17/04/2017, 13:46

Localização Interna - (JRJEVT-ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS)

05/04/2017, 16:07

Localização Interna - (JRJEVT-ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS)

15/03/2017, 17:22

Localização Interna - (JRJEVT-ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS)

15/03/2017, 16:30

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJEVT-ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS)

15/03/2017, 16:27

Localização Interna - (JRJQRV-MARIANA CAMARINHA BINDER)

14/03/2017, 15:50

Juntada - (JRJQRV-MARIANA CAMARINHA BINDER)

14/03/2017, 15:39

Juntada - (JRJQRV-MARIANA CAMARINHA BINDER)

14/03/2017, 15:37

Localização Interna - (JRJQRV-MARIANA CAMARINHA BINDER)

14/10/2016, 15:59

Localização Interna - (JRJQRV-MARIANA CAMARINHA BINDER)

30/06/2016, 12:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQRV-MARIANA CAMARINHA BINDER)

30/06/2016, 12:22

Localização Interna - (JRJEVT-ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS)

15/06/2016, 15:26

Conclusão para Despacho - (JRJQRV-MARIANA CAMARINHA BINDER)

14/06/2016, 16:48

Certidão - Anotação - (JRJQRV-MARIANA CAMARINHA BINDER)

14/06/2016, 16:47

Localização Interna - (JRJQRV-MARIANA CAMARINHA BINDER)

14/06/2016, 13:23

Localização Interna - (JRJEVT-ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS)

20/04/2016, 15:59

Juntada - (JRJEVT-ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS)

20/04/2016, 15:46

Localização Interna - (JRJEVT-ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS)

19/04/2016, 12:44

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEVT-ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS)

24/02/2016, 13:19

Localização Interna - (JRJEVT-ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS)

19/02/2016, 17:38

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJEVT-ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS)

19/02/2016, 17:37

Localização Interna - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

08/10/2015, 14:13

Localização Interna - (JRJAUB-ANA LUCIA BORTOLON DO VALLE)

03/09/2015, 18:40

Localização Interna - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

04/05/2015, 13:47

Localização Interna - (JRJSKH-JESSICA CABRAL NASCIMENTO)

18/03/2015, 16:18

Localização Interna - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

10/02/2015, 16:33

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

10/02/2015, 16:32

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

20/01/2015, 12:16

Localização Interna - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)

16/12/2014, 18:53

Localização Interna - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

10/12/2014, 15:41

Localização Interna - (JRJOVK-MOACIR ALVES DE FREITAS)

26/11/2014, 13:17

Devolução de Remessa - (JRJOVK-MOACIR ALVES DE FREITAS)

26/11/2014, 13:16

Localização Interna - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)

30/09/2013, 16:36

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)

30/09/2013, 16:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)

30/09/2013, 15:51

Localização Interna - (JRJUTT-LUIZ OCTAVIO DE ANDRADE TORNO)

03/05/2013, 12:02

Localização Interna - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

25/04/2013, 17:09

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

25/04/2013, 16:09

Localização Interna - (JRJRCV-MARISA DO NASCIMENTO OLIVEIRA SILVA)

03/04/2013, 15:56

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJRCV-MARISA DO NASCIMENTO OLIVEIRA SILVA)

03/04/2013, 15:55

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJRCV-MARISA DO NASCIMENTO OLIVEIRA SILVA)

03/04/2013, 15:52

Localização Interna - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)

25/03/2013, 18:18

Localização Interna - (JRJRCV-MARISA DO NASCIMENTO OLIVEIRA SILVA)

22/03/2013, 12:45

Localização Interna - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

21/03/2013, 13:51

Devolução de Remessa - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

12/03/2013, 16:11

Localização Interna - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

13/12/2012, 15:13

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

13/12/2012, 15:12

Localização Interna - (JRJAPC-ANTONIO DE PADUA AMORIM CESAR)

04/12/2012, 14:55

Localização Interna - (JRJRCV-MARISA DO NASCIMENTO OLIVEIRA SILVA)

04/12/2012, 12:55

Localização Interna - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

29/11/2012, 15:04

Localização Interna - (JRJRCV-MARISA DO NASCIMENTO OLIVEIRA SILVA)

27/11/2012, 15:25

Localização Interna - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

16/11/2012, 15:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

16/11/2012, 15:06

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

08/11/2012, 16:58

Localização Interna - (JRJAPC-ANTONIO DE PADUA AMORIM CESAR)

06/11/2012, 17:23

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJAPC-ANTONIO DE PADUA AMORIM CESAR)

06/11/2012, 16:29

Localização Interna - (JRJAPC-ANTONIO DE PADUA AMORIM CESAR)

30/08/2012, 18:21

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJAPC-ANTONIO DE PADUA AMORIM CESAR)

30/08/2012, 18:19

Localização Interna - (JRJAPC-ANTONIO DE PADUA AMORIM CESAR)

24/08/2012, 15:27

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAPC-ANTONIO DE PADUA AMORIM CESAR)

24/08/2012, 15:26

Localização Interna - (JRJGHA-DIEGO PACHA BASSOUS PEREIRA RAMOS)

20/08/2012, 15:13

Localização Interna - (JRJGHA-DIEGO PACHA BASSOUS PEREIRA RAMOS)

20/08/2012, 14:21

Localização Interna - (JRJAPC-ANTONIO DE PADUA AMORIM CESAR)

04/05/2012, 13:21

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJAPC-ANTONIO DE PADUA AMORIM CESAR)

04/05/2012, 13:17

Juntada - (JRJAPC-ANTONIO DE PADUA AMORIM CESAR)

04/05/2012, 13:11

Juntada - (JRJAPC-ANTONIO DE PADUA AMORIM CESAR)

04/05/2012, 13:09

Localização Interna - (JRJNXC-NORBERT MAXIMILIAN COHN)

02/05/2012, 17:12

Devolução de Remessa - (JRJNXC-NORBERT MAXIMILIAN COHN)

02/05/2012, 17:03

Localização Interna - (JRJAPC-ANTONIO DE PADUA AMORIM CESAR)

28/02/2012, 13:15

Localização Interna - (JRJAPC-ANTONIO DE PADUA AMORIM CESAR)

09/02/2012, 16:32

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJAPC-ANTONIO DE PADUA AMORIM CESAR)

09/02/2012, 16:30

Localização Interna - (JRJAMW-AMANDA MARCELINO OLIVEIRA)

03/02/2012, 15:32

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJAMW-AMANDA MARCELINO OLIVEIRA)

03/02/2012, 15:27

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Reconhecida Prescrição/Decadência - (JRJUTT-LUIZ OCTAVIO DE ANDRADE TORNO)

31/01/2012, 16:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUTT-LUIZ OCTAVIO DE ANDRADE TORNO)

31/01/2012, 16:28

Localização Interna - (JRJAPC-ANTONIO DE PADUA AMORIM CESAR)

30/01/2012, 19:44

Localização Interna - (JRJUTT-LUIZ OCTAVIO DE ANDRADE TORNO)

16/12/2011, 14:42

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJUTT-LUIZ OCTAVIO DE ANDRADE TORNO)

16/12/2011, 14:41

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJUTT-LUIZ OCTAVIO DE ANDRADE TORNO)

16/12/2011, 14:40

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJAPC-ANTONIO DE PADUA AMORIM CESAR)

03/11/2011, 16:43

Localização Interna - (JRJGHA-DIEGO PACHA BASSOUS PEREIRA RAMOS)

18/10/2011, 15:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

18/10/2011, 12:53

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

07/10/2011, 16:50

Localização Interna - (JRJAPC-ANTONIO DE PADUA AMORIM CESAR)

12/08/2011, 14:06

Juntada - (JRJAPC-ANTONIO DE PADUA AMORIM CESAR)

09/08/2011, 12:15

Localização Interna - (JRJFXN-FLAVIA XAVIER NUNES)

08/08/2011, 16:42

Devolução de Remessa - (JRJFXN-FLAVIA XAVIER NUNES)

08/08/2011, 16:41

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJPHE-PEDRO HENRIQUE LEITE)

13/07/2011, 11:05

Localização Interna - (JRJPHE-PEDRO HENRIQUE LEITE)

04/07/2011, 13:16

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

01/07/2011, 15:58

Localização Interna - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

28/06/2011, 16:51

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

28/06/2011, 16:50

Localização Interna - (JRJFMA-FERNANDO MASSACESI DA SILVA)

28/06/2011, 15:34

Devolução de Remessa - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

28/06/2011, 14:04

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJNXC-NORBERT MAXIMILIAN COHN)

19/11/2010, 12:34

Localização Interna - (JRJPHE-PEDRO HENRIQUE LEITE)

27/10/2010, 11:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

26/10/2010, 18:31

Localização Interna - (JRJNXC-NORBERT MAXIMILIAN COHN)

25/10/2010, 11:54

Localização Interna - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

06/10/2010, 16:48

Localização Interna - (JRJUTT-LUIZ OCTAVIO DE ANDRADE TORNO)

06/08/2010, 16:09

Localização Interna - (JRJPHE-PEDRO HENRIQUE LEITE)

30/06/2010, 12:49

Localização Interna - (JRJPHE-PEDRO HENRIQUE LEITE)

21/04/2010, 10:13

Localização Interna - (JRJUTT-LUIZ OCTAVIO DE ANDRADE TORNO)

19/04/2010, 14:55

Localização Interna - (JRJPHE-PEDRO HENRIQUE LEITE)

30/03/2010, 11:14

Localização Interna - (JRJSKR-SCHWARZENEGGER KAPPLER MOURA DIAS ARAUJO)

25/03/2010, 16:46

Localização Interna - (JRJSKR-SCHWARZENEGGER KAPPLER MOURA DIAS ARAUJO)

25/03/2010, 14:21

Localização Interna - (JRJSKR-SCHWARZENEGGER KAPPLER MOURA DIAS ARAUJO)

11/02/2010, 15:09

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJSKR-SCHWARZENEGGER KAPPLER MOURA DIAS ARAUJO)

11/02/2010, 15:02

Juntada - (JRJSKR-SCHWARZENEGGER KAPPLER MOURA DIAS ARAUJO)

11/02/2010, 15:01

Localização Interna - (JRJSKR-SCHWARZENEGGER KAPPLER MOURA DIAS ARAUJO)

07/12/2009, 14:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSKR-SCHWARZENEGGER KAPPLER MOURA DIAS ARAUJO)

07/12/2009, 14:27

Localização Interna - (JRJUTT-LUIZ OCTAVIO DE ANDRADE TORNO)

06/07/2009, 11:54

Localização Interna - (JRJWCJ-WAGNER CARNEIRO JUNIOR)

26/05/2009, 13:45

Localização Interna - (JRJUTT-LUIZ OCTAVIO DE ANDRADE TORNO)

28/04/2009, 15:31

Localização Interna - (JRJCZD-MARCELO MAZZOLI SCHMIDT)

23/01/2009, 13:58

Localização Interna - (JRJCZD-MARCELO MAZZOLI SCHMIDT)

23/01/2009, 11:12

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJCZD-MARCELO MAZZOLI SCHMIDT)

23/01/2009, 11:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCZD-MARCELO MAZZOLI SCHMIDT)

22/01/2009, 16:32

Conclusão para Despacho - (JRJCZD-MARCELO MAZZOLI SCHMIDT)

21/01/2009, 16:36

Localização Interna - (JRJCZD-MARCELO MAZZOLI SCHMIDT)

16/01/2009, 11:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCZD-MARCELO MAZZOLI SCHMIDT)

15/01/2009, 18:44

Localização Interna - (JRJGJI-GABRIEL JOSE VAN DIJK)

16/07/2008, 11:10

Localização Interna - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)

24/06/2008, 15:37

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)

24/06/2008, 15:32

Devolução de Remessa - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

23/06/2008, 16:19

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)

25/04/2008, 12:40

Localização Interna - (JRJGJI-GABRIEL JOSE VAN DIJK)

25/03/2008, 13:55

Localização Interna - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)

28/02/2008, 13:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)

28/02/2008, 12:54

Localização Interna - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)

06/12/2007, 18:21

Localização Interna - (JRJKKL-KATIA KLEIN ARAUJO LIMA)

08/10/2007, 14:07

Localização Interna - (JRJKKL-KATIA KLEIN ARAUJO LIMA)

27/09/2007, 15:57

Juntada - (JRJKKL-KATIA KLEIN ARAUJO LIMA)

27/09/2007, 15:55

Localização Interna - (JRJKKL-KATIA KLEIN ARAUJO LIMA)

26/09/2007, 12:42

Localização Interna - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)

25/09/2007, 14:18

Conclusão para Despacho - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)

25/09/2007, 12:19

Localização Interna - (JRJWTA-WILIAM TOLEDO DE AZEVEDO)

24/09/2007, 17:47

Localização Interna - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)

06/09/2007, 14:01

Localização Interna - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)

28/08/2007, 17:24

Localização Interna - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)

20/06/2007, 15:16

Localização Interna - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)

06/06/2007, 13:56

Localização Interna - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)

10/05/2007, 15:51

Remessa Interna - (JRJCBV-CRISTIANE BALTHAZAR DA SILVEIRA SILVA)

26/04/2007, 17:38

Remessa Interna - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)

24/04/2007, 18:11

Localização Interna - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)

24/04/2007, 13:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)

24/04/2007, 13:10

Localização Interna - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

02/04/2007, 13:25

Localização Interna - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

19/03/2007, 14:36

Localização Interna - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)

22/02/2007, 12:49

Localização Interna - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

02/12/2006, 10:36

Localização Interna - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

16/10/2006, 12:08

Localização Interna - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

05/07/2006, 13:47

Conclusão para Despacho - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

05/07/2006, 13:29

Reativação de Suspensão - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

05/07/2006, 13:28

Juntada - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

05/07/2006, 13:27

Remessa Interna - (JRJVLS-VERA LUCIA SIMAO DE MELO)

19/06/2006, 13:34

Pedido do Processo ao Arquivo - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

14/06/2006, 19:06

Arquivamento - (JRJARM-MARIA BERNARDETE CARVALHO MORAES)

04/07/2005, 08:24

Arquivamento - (JRJARM-MARIA BERNARDETE CARVALHO MORAES)

27/06/2005, 07:45

Remessa Interna para Arquivamento sem Baixa - (JRJUBD-LUCIANA DIAS JABBOUR)

24/06/2005, 13:41

Localização Interna - (JRJNCP-NILO CANDIDO DE PAULA)

31/08/2004, 23:59

Arquivamento - (JRJNCP-NILO CANDIDO DE PAULA)

31/08/2004, 23:58

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJNCP-NILO CANDIDO DE PAULA)

31/08/2004, 23:57

Arquivamento - (INDEFINIDO-indefinido)

26/11/2003, 23:56

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (INDEFINIDO-indefinido)

26/11/2003, 23:55

Remessa Interna para Arquivamento sem Baixa - (JRJNCP-NILO CANDIDO DE PAULA)

17/09/2003, 21:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJNF-JOAO NELSON FIGUEIREDO DE ALMEIDA)

17/09/2003, 21:10

Conclusão para Despacho - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

10/09/2003, 21:09

Devolução de Remessa - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

10/09/2003, 21:08

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

10/09/2003, 10:52

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (INDEFINIDO-indefinido)

06/10/2000, 23:54

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

03/10/2000, 21:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNCP-NILO CANDIDO DE PAULA)

03/10/2000, 21:06

Conclusão para Despacho - (JRJNCP-NILO CANDIDO DE PAULA)

03/10/2000, 21:05

Devolução de Remessa - (JRJNCP-NILO CANDIDO DE PAULA)

03/10/2000, 21:04

Juntada - (JRJNCP-NILO CANDIDO DE PAULA)

03/10/2000, 14:01

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJAUB-ANA LUCIA BORTOLON DO VALLE)

14/07/2000, 21:03

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJAUB-ANA LUCIA BORTOLON DO VALLE)

14/07/2000, 21:02

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJAUB-ANA LUCIA BORTOLON DO VALLE)

14/07/2000, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJWMM-WILLIANS MARINS MALINOSKY)

13/07/2000, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2025, 17:50

SENTENÇA

•23/06/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2021, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2021, 12:57

Todos os documentos(25)

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2025, 17:50

SENTENÇA

•23/06/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2021, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2021, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2020, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2020, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2020, 16:17

PETIÇÃO

•18/06/2020, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2020, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2019, 19:20

OUTROS

•22/08/2019, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2019, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2019, 15:45

SENTENÇA

•31/01/2012, 16:29