Cumprimento de sentença 5060689-76.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.280,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

ELIZABETH DOMINGOS DE SOUZA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO BARBOSA PEREIRA

OAB/RJ 214042·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

ALBERTO PAULINO RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

BRUNO BARBOSA PEREIRA

OAB/RJ 214042·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

ALBERTO PAULINO RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

ANDRE PHELIPE CARRETEIRO CORTAT

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

19/05/2026, 14:03

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 71

13/05/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 71

12/05/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 71

11/05/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

11/05/2026, 12:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2026, 12:30

Despacho

09/03/2026, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

27/02/2026, 16:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:03

Todas as movimentações(76)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

19/05/2026, 14:03

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 71

13/05/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 71

12/05/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 71

11/05/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2026, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 12:30

11/05/2026, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

11/05/2026, 12:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2026, 12:30

Despacho

09/03/2026, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

27/02/2026, 16:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Despacho

01/12/2025, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/12/2025, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

28/11/2025, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/11/2025, 16:52

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 51

12/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 51

11/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 51

10/11/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/11/2025, 12:28

Determinada a intimação

07/11/2025, 17:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

06/11/2025, 20:58

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 20:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIOEF04

05/11/2025, 13:22

Transitado em Julgado - Data: 05/11/2025

05/11/2025, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

05/11/2025, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

07/10/2025, 15:29

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 37

03/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 37

02/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 12:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/09/2025, 22:20

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

30/09/2025, 16:35

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

30/09/2025, 16:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02

28/08/2025, 16:18

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

28/08/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

26/08/2025, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

26/08/2025, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

23/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

22/08/2025, 11:12

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 23

15/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 23

14/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 19:24

Julgado procedente o pedido

13/08/2025, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 19:24

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 16:14

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

01/08/2025, 16:20

Juntada de Petição

25/07/2025, 15:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/07/2025, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

23/07/2025, 17:11

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 14

16/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 14

15/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 13:50

Determinada a emenda à inicial

14/07/2025, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 19:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO11S para RJRIOEF04F)

01/07/2025, 10:28

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Contribuições Previdenciárias

01/07/2025, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/06/2025, 23:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:17

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

25/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

24/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060689-76.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ELIZABETH DOMINGOS DE SOUZA ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO Portanto, declino da competência em favor de um dos Juízos das Varas de Execução Fiscal da Seção Judiciária Federal do Rio de Janeiro, nos termos do art.8º, inciso II, alínea "b", e inciso IV, todos da Resolução n.º TRF2-RSP-2024/00055, de 4 de julho de 2024.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 14:28

Declarada incompetência

23/06/2025, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 13:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/06/2025, 10:30

Distribuído por sorteio

20/06/2025, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 13:54

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/11/2025, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2025, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 17:50

ACÓRDÃO

•30/09/2025, 22:20

EXTRATO DE ATA

•30/09/2025, 16:35

SENTENÇA

•13/08/2025, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 14:28