Procedimento Comum Cível 5096522-97.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2021

Valor da Causa

R$ 4.750.527,98

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 27 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 27

Partes do Processo

DROGARIAS PACHECO S/A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO

OAB/RJ 108708·CPF·Representa: Autor

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Réu

THAYANA FELIX MENDES

CPF·Representa: Réu

RONALDO JOSE DE SANT ANNA

CPF·Representa: Réu

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(14)

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO

OAB/RJ 108708·CPF·Representa: Autor

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Réu

THAYANA FELIX MENDES

CPF·Representa: Réu

RONALDO JOSE DE SANT ANNA

CPF·Representa: Réu

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Réu

DANIEL PACHECO AVILA

CPF·Representa: Réu

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Réu

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

GLAUCIA YUKA NAKAMURA

CPF·Representa: Réu

SABRINA MOREIRA DE CASTRO

CPF·Representa: Réu

ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF·Representa: Réu

DANIELA DE NAZARE UCHOA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

KARINA COHEN LIMA

CPF·Representa: Réu

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

20/03/2026, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

13/03/2026, 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

13/03/2026, 21:52

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 184

13/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 184

12/03/2026, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2026, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2026, 13:25

Determinada a intimação

11/03/2026, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

09/03/2026, 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

27/02/2026, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

27/02/2026, 12:03

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 175

27/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 175

26/02/2026, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2026, 16:02

Todas as movimentações(190)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

20/03/2026, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

13/03/2026, 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

13/03/2026, 21:52

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 184

13/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 184

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 16:02

12/03/2026, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2026, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2026, 13:25

Determinada a intimação

11/03/2026, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

09/03/2026, 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

27/02/2026, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

27/02/2026, 12:03

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 175

27/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 175

26/02/2026, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2026, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2026, 16:02

Determinada a intimação

25/02/2026, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 13:46

Juntada de peças digitalizadas

23/02/2026, 18:09

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5010837-93.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 134, 149, 170

23/02/2026, 18:07

Determinada a intimação

02/02/2026, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 16:15

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF06 Número: 50965229720214025101/TRF2

07/01/2026, 15:50

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> TRF2

18/07/2025, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

17/07/2025, 14:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:16

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 159

25/06/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

24/06/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

24/06/2025, 16:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 159

24/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5096522-97.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: DROGARIAS PACHECO S/A ADVOGADO(A): ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO (OAB RJ108708) DESPACHO/DECISÃO Em vista da apelação interposta pela Fazenda Nacional, intime(m)-se o(a) Autor para, querendo, apresentar(em) suas contrarrazões ao recurso. Vindas as contrarrazões ou decorrido in albis o prazo para tanto, subam.

24/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2025, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2025, 14:32

Determinada a intimação

23/06/2025, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

16/06/2025, 22:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

27/05/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 12:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151

18/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2025, 15:18

Embargos de Declaração Acolhidos

08/04/2025, 15:18

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

02/04/2025, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

27/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

24/03/2025, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

24/03/2025, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 13:47

Determinada a intimação

17/03/2025, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

17/03/2025, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

13/03/2025, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136

09/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/02/2025, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/02/2025, 13:23

Julgado improcedente o pedido

26/02/2025, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

04/10/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

26/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

26/09/2024, 01:07

Juntada de Petição

23/09/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

23/09/2024, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

23/09/2024, 13:28

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 17:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Conclusos para decisão/despacho - 16/09/2024 13:46:47)

16/09/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

16/09/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 15:01

Juntada de Alvará entregue ao interessado

16/09/2024, 15:01

Juntada de peças digitalizadas

16/09/2024, 14:03

Juntada de peças digitalizadas

16/09/2024, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

06/09/2024, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

03/09/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

25/08/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

15/08/2024, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2024, 13:47

Determinada a intimação

15/08/2024, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

12/08/2024, 07:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106

06/08/2024, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107

27/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/07/2024, 13:46

Determinada a intimação

17/07/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/07/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/07/2024, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

11/07/2024, 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

10/07/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

20/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

03/06/2024, 14:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:04

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

03/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/04/2024, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

23/04/2024, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

22/04/2024, 17:59

Juntada de Petição

09/04/2024, 10:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

09/04/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85

01/04/2024, 23:59

Juntada de Alvará entregue ao interessado

26/03/2024, 15:13

Juntada de peças digitalizadas

25/03/2024, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2024, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2024, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2024, 16:23

Determinada a intimação

22/03/2024, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2024, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

22/02/2024, 01:02

Juntada de Petição

20/02/2024, 19:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 11:54

Juntada de Petição

20/12/2023, 20:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 13:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

17/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

23/11/2023, 10:25

Juntada de Petição

22/11/2023, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

23/10/2023, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

17/10/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

29/09/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

29/09/2023, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

29/09/2023, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2023, 12:39

Determinada a intimação

29/09/2023, 12:39

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2023, 13:42

Juntada de Petição

25/09/2023, 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

25/08/2023, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

15/08/2023, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

12/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

04/07/2023, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/07/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 22:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

29/06/2023, 22:50

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

11/05/2023, 01:03

Juntada de Petição

05/05/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/04/2023, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

17/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2023, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2023, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

02/02/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

02/02/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE

28/01/2023, 14:09

Juntada de Petição

24/01/2023, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

23/11/2022, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

07/11/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

27/10/2022, 23:59

Determinada a intimação

17/10/2022, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2022, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2022, 12:43

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2022, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

13/09/2022, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

03/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

24/08/2022, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

24/08/2022, 13:02

Determinada a intimação

24/08/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2022, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

07/06/2022, 01:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

22/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2022, 16:43

Determinada a intimação

12/05/2022, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

14/02/2022, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

22/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

06/12/2021, 16:59

Juntada de Petição

05/11/2021, 18:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

05/11/2021, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

23/10/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2021, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2021, 17:16

Determinada a intimação

13/10/2021, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2021, 19:22

Juntada de Petição

01/10/2021, 16:12

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de RJRIO30S para RJRIOEF06S) - processo: 50108379320194025101

13/09/2021, 19:50

Alterado o assunto processual

13/09/2021, 19:50

Declarada incompetência

13/09/2021, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2021, 16:46

Juntada de certidão

06/09/2021, 15:56

Distribuído por sorteio

02/09/2021, 21:07

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 12:47

SENTENÇA

•08/04/2025, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 13:47

SENTENÇA

•26/02/2025, 13:23

PETIÇÃO

•06/09/2024, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2024, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2023, 22:50

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 12:47

SENTENÇA

•08/04/2025, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 13:47

SENTENÇA

•26/02/2025, 13:23

PETIÇÃO

•06/09/2024, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2024, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2023, 22:50

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2023, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2022, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 16:43

PETIÇÃO

•05/11/2021, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2021, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2021, 16:31