Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF21° GrauArquivado
Data de Distribuição
15/09/2022
Valor da Causa
R$ 3.251,54
Órgão julgador
8ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ)
Partes do Processo
GESSE THOMAZ PEREIRA
CPF
Autor
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN
OAB/RJ 179831·CPF·Representa: Autor
RIAN CARLOS SANT'ANNA
OAB/RJ 170909·CPF·Representa: Autor
TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA
OAB/RJ 154683·CPF·Representa: Autor
FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE
OAB/RJ 131916·CPF·Representa: Autor
MOZART CRUZ LIMA NETO
OAB/RJ 147790·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
23/01/2026, 11:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
22/01/2026, 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
17/12/2025, 03:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153 - Ciência Tácita
14/12/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 152
09/12/2025, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 152
05/12/2025, 02:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 152
04/12/2025, 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/12/2025, 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/12/2025, 13:08
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5198908-51.2025.4.02.9666/TRF (GESSE THOMAZ PEREIRA)
01/12/2025, 13:21
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5198909-36.2025.4.02.9666/TRF (BARBOSA & SANTANNA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
01/12/2025, 13:21
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510040304 processada no TRF2 com o no. 51989093620254029666/TRF (BARBOSA & SANTANNA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
24/10/2025, 21:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510040304 processada no TRF2 com o no. 51989085120254029666/TRF (GESSE THOMAZ PEREIRA)
24/10/2025, 21:10
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510040304
23/10/2025, 10:41
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
07/10/2025, 01:13
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•19/09/2025, 14:25
DESPACHO/DECISÃO
•08/09/2025, 15:34
09/12/2025, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 152
05/12/2025, 02:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 152
04/12/2025, 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/12/2025, 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/12/2025, 13:08
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5198908-51.2025.4.02.9666/TRF (GESSE THOMAZ PEREIRA)
01/12/2025, 13:21
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5198909-36.2025.4.02.9666/TRF (BARBOSA & SANTANNA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
01/12/2025, 13:21
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510040304 processada no TRF2 com o no. 51989093620254029666/TRF (BARBOSA & SANTANNA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
24/10/2025, 21:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510040304 processada no TRF2 com o no. 51989085120254029666/TRF (GESSE THOMAZ PEREIRA)
24/10/2025, 21:10
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510040304
23/10/2025, 10:41
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
07/10/2025, 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
01/10/2025, 01:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
29/09/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 139
23/09/2025, 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 139
22/09/2025, 02:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 139
19/09/2025, 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/09/2025, 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/09/2025, 13:51
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510040304
19/09/2025, 13:51
Despacho
08/09/2025, 15:34
Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025, 14:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
11/07/2025, 01:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
03/07/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
25/06/2025, 16:19
Juntada de Petição
25/06/2025, 16:11
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 127
25/06/2025, 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 127
24/06/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002821-94.2022.4.02.5118/RJ RELATOR: RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO
REQUERENTE: GESSE THOMAZ PEREIRA
ADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831)
ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)
ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 126 - 23/06/2025 - Juntado(a)
24/06/2025, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 127
23/06/2025, 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/06/2025, 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/06/2025, 14:33
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510040304
23/06/2025, 14:33
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123
10/06/2025, 01:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123
23/05/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025, 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025, 12:23
Decisão interlocutória
13/05/2025, 12:23
Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025, 12:08
Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA01
28/02/2025, 16:27
Remetidos os Autos - RJDCA01 -> RJDCASECONT
10/02/2025, 12:36
Despacho
07/02/2025, 07:10
Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025, 13:30
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 112
06/02/2025, 13:30
Juntada de Petição
23/01/2025, 12:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
20/12/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024, 13:59
Determinada a intimação
09/12/2024, 13:59
Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024, 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
16/11/2024, 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
16/11/2024, 14:03
Despacho
12/11/2024, 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024, 10:22
Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024, 12:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
12/07/2024, 01:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024, 21:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
24/05/2024, 23:59
Juntada de Petição
20/05/2024, 23:40
Determinada a intimação
14/05/2024, 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024, 15:07
Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024, 15:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
07/02/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
14/12/2023, 23:59
Juntada de Petição
11/12/2023, 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
07/12/2023, 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
07/12/2023, 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023, 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023, 17:44
Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA01
06/11/2023, 14:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
30/09/2023, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
22/09/2023, 23:59
Remetidos os Autos - RJDCA01 -> RJDCASECONT
12/09/2023, 14:43
Decisão interlocutória
12/09/2023, 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2023, 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2023, 14:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
25/07/2023, 01:05
Conclusos para decisão/despacho
14/07/2023, 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
14/07/2023, 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
09/07/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
02/07/2023, 23:59
Determinada a intimação
29/06/2023, 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023, 14:36
Conclusos para decisão/despacho
29/06/2023, 13:45
Juntada de Petição
29/06/2023, 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2023, 12:55
Decisão interlocutória
22/06/2023, 12:55
Conclusos para decisão/despacho
22/06/2023, 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
21/06/2023, 21:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
25/05/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023, 12:22
Determinada a intimação
15/05/2023, 12:22
Conclusos para decisão/despacho
12/05/2023, 13:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
04/04/2023, 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
13/03/2023, 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
11/03/2023, 04:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2023, 11:09
Decisão interlocutória
28/02/2023, 11:09
Conclusos para decisão/despacho
27/02/2023, 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
24/02/2023, 23:59
Juntada de Petição
24/02/2023, 09:12
Juntada de Petição
22/02/2023, 15:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/02/2023, 14:04
Determinada a intimação
14/02/2023, 14:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
14/02/2023, 12:19
Conclusos para decisão/despacho
14/02/2023, 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
13/02/2023, 12:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
06/02/2023, 23:59
Determinada a intimação
27/01/2023, 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/01/2023, 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/01/2023, 15:55
Conclusos para decisão/despacho
27/01/2023, 15:37
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/01/2023, 15:32
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJDCA01
27/01/2023, 14:53
Transitado em Julgado - Data: 27/01/2023
27/01/2023, 14:52
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
27/01/2023, 01:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
21/12/2022, 14:16
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
07/12/2022, 21:42
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022, 19:32
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
26/11/2022, 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
24/11/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/11/2022, 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/11/2022, 11:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/11/2022, 09:52
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
11/11/2022, 17:03
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
11/11/2022, 16:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
15/09/2022, 15:58
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
15/09/2022, 15:57
Juntada de Petição
15/09/2022, 14:53
Decisão interlocutória
14/09/2022, 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2022, 11:52
Conclusos para decisão/despacho
14/09/2022, 09:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
14/09/2022, 01:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
29/08/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/08/2022, 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
24/08/2022, 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2022, 13:05
Julgado procedente em parte o pedido
19/08/2022, 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2022, 13:05
Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 18/08/2022 18:00:17)
19/08/2022, 13:04
Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 18/08/2022 18:00:17)
19/08/2022, 13:04
Conclusos para julgamento
09/08/2022, 09:46
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
02/08/2022, 01:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/07/2022, 23:59
Juntada de Petição
18/07/2022, 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/07/2022, 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/07/2022, 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022, 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022, 16:55
Determinada a intimação
14/07/2022, 16:55
Conclusos para decisão/despacho
14/07/2022, 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/06/2022, 18:30
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4