Procedimento Comum Cível 5063194-74.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 102.295,12

Órgão julgador

-

Partes do Processo

GABRIELLA BRITO MONTEIRO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

CNPJ

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA COSTA

OAB/GO 050426·CPF·Representa: Autor

DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO

OAB/GO 056253·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

OAB/RJ 086415·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

MARIANA COSTA

OAB/GO 050426·CPF·Representa: Autor

DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO

OAB/GO 056253·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

OAB/RJ 086415·CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/ES 019647·CPF·Representa: Réu

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS

OAB/SC 009491·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50033581620254020000/TRF2

04/05/2026, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

13/04/2026, 21:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

07/04/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

19/03/2026, 13:47

Juntada de Petição

18/03/2026, 01:08

Juntada de Petição

16/03/2026, 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

14/03/2026, 23:41

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 70

11/03/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

10/03/2026, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

10/03/2026, 13:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 70

10/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 13:32

Todas as movimentações(84)

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50033581620254020000/TRF2

04/05/2026, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

13/04/2026, 21:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

07/04/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 13:33

19/03/2026, 13:47

Juntada de Petição

18/03/2026, 01:08

Juntada de Petição

16/03/2026, 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

14/03/2026, 23:41

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 70

11/03/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

10/03/2026, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

10/03/2026, 13:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 70

10/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 13:32

Determinada a intimação

09/03/2026, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 11:40

Determinada a intimação

02/10/2025, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

15/07/2025, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

12/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

03/07/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:17

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 55

25/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 55

24/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5063194-74.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: GABRIELLA BRITO MONTEIRO ADVOGADO(A): DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (OAB GO056253) ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) DESPACHO/DECISÃO Evento 44: Mantenho a decisão de evento 24 pelos seus próprios fundamentos. Considerando que não há notícia de efeito suspensivo concedido ao agravo noticiado, manifeste-se a parte autora, em réplica, quanto às contestações de eventos 19, 21, 23, 40 e 45, no prazo de 15 (quinze) dias, assim como sobre a alegação de ilegitimidade passiva e impugnação a gratuidade de justiça, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando-as de acordo com as alegações contidas na peça inicial, nos termos do art. 350 e 437 do CPC. Após, voltem conclusos para análise das preliminares.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 14:39

Determinada a intimação

23/06/2025, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

12/04/2025, 02:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50033581620254020000/TRF2

07/04/2025, 11:38

Juntada de Petição

23/03/2025, 13:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/03/2025, 12:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/03/2025, 10:19

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

19/03/2025, 10:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 26 e 31

15/03/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

14/03/2025, 21:28

Juntada de Petição

14/03/2025, 21:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 27 Número: 50033581620254020000/TRF2

14/03/2025, 21:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

04/02/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

29/01/2025, 16:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 26, 27 e 30

27/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

27/01/2025, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

26/01/2025, 04:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/01/2025, 04:13

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

24/01/2025, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

20/01/2025, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

15/01/2025, 10:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/01/2025, 17:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/01/2025, 16:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/01/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2025, 16:17

Concedida em parte a Tutela Provisória

14/01/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2025, 16:17

Juntada de Petição

30/12/2024, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 16:55

Juntada de Petição

29/10/2024, 02:03

Juntada de Petição - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (RJ086415 - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES)

29/10/2024, 01:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

25/10/2024, 20:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

15/10/2024, 01:22

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13

30/09/2024, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

27/09/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

27/09/2024, 17:09

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

27/09/2024, 17:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8

26/09/2024, 15:35

Juntada de Petição

26/09/2024, 00:29

Juntada de Petição

24/09/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 17:12

Juntada de certidão

17/09/2024, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/09/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/09/2024, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2024, 15:18

Determinada a intimação

27/08/2024, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2024, 18:23

Distribuído por sorteio

21/08/2024, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 13:54