Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005990-27.2024.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 17.524,91

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

ENEAS DA SILVA GONCALVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL GUEDES DE SEQUEIRA PINAUD

OAB/RJ 225580·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência Tácita

15/05/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

15/05/2026, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 51

07/05/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 51

06/05/2026, 02:08

Despacho

05/05/2026, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 20:42

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 15:46

Juntada de Petição

16/04/2026, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

01/04/2026, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

01/04/2026, 09:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

10/03/2026, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 40

06/03/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

05/03/2026, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

05/03/2026, 16:17

Todas as movimentações(57)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência Tácita

15/05/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

15/05/2026, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 51

07/05/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 51

06/05/2026, 02:08

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 20:42

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/04/2026, 09:26

05/05/2026, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 20:42

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 15:46

Juntada de Petição

16/04/2026, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

01/04/2026, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

01/04/2026, 09:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

10/03/2026, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 40

06/03/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

05/03/2026, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

05/03/2026, 16:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 40

05/03/2026, 02:00

Despacho

04/03/2026, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 00:21

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

25/02/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Ciência Tácita

07/12/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

02/12/2025, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies) - URGENTE

27/11/2025, 17:54

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 29

24/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 29

19/11/2025, 02:07

Despacho

18/11/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 12:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

18/11/2025, 12:03

Transitado em Julgado - Data: 18/11/2025

18/11/2025, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

18/11/2025, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

06/11/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

31/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 18

23/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 18

22/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2025, 14:46

Julgado procedente o pedido

21/10/2025, 14:46

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

17/07/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

25/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

24/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005990-27.2024.4.02.5116/RJ AUTOR: ENEAS DA SILVA GONCALVES ADVOGADO(A): RAPHAEL GUEDES DE SEQUEIRA PINAUD (OAB RJ225580) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para manifestação em réplica à contestação e demais documentos juntados. Prazo: 15 dias. Após, venham conclusos.

24/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

23/06/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/03/2025, 14:26

Juntada de Petição

17/02/2025, 18:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

06/02/2025, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

27/01/2025, 14:42

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/01/2025, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2025, 16:13

Juntado(a)

23/01/2025, 16:07

Distribuído por sorteio

19/12/2024, 09:50

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01S para RJSGO04F)

19/12/2024, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 00:21

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 18:45

SENTENÇA

•21/10/2025, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 14:42