Procedimento Comum Cível 5004069-30.2024.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2025

Valor da Causa

R$ 145.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de São Gonçalo

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de São Gonçalo

Partes do Processo

PAULO ROBERTO DE ANDRADE JESUS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

B F MARQUES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO FELIPE LOUBACK DA CUNHA

OAB/RJ 226245·CPF·Representa: Autor

MAYARA FERRANTE CALDAS

OAB/RJ 216533·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 008659·CPF·Representa: Réu

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB/CE 023599·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOAO FELIPE LOUBACK DA CUNHA

OAB/RJ 226245·CPF·Representa: Autor

MAYARA FERRANTE CALDAS

OAB/RJ 216533·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 008659·CPF·Representa: Réu

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB/CE 023599·CPF·Representa: Réu

FLAVIO GUSE DE AGUIAR

OAB/RJ 129822·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80

05/05/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72

15/04/2026, 03:06

Juntada de Petição

14/04/2026, 11:02

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80

07/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80

06/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80

31/03/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/03/2026, 00:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

28/03/2026, 00:29

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72

19/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 14:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72

18/03/2026, 02:03

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80

05/05/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72

15/04/2026, 03:06

Juntada de Petição

14/04/2026, 11:02

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 15:16

07/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80

06/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80

31/03/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/03/2026, 00:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

28/03/2026, 00:29

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72

19/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 14:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72

18/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 15:16

Despacho

17/03/2026, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

02/02/2026, 21:25

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 64

22/01/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 64

21/01/2026, 02:00

Despacho

19/12/2025, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 00:49

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2025, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

17/12/2025, 03:07

Juntada de Petição

15/12/2025, 10:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57

24/11/2025, 14:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57

03/11/2025, 16:11

Expedição de mandado - RJNITSECMA

29/10/2025, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

02/10/2025, 21:50

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 53

19/09/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 53

18/09/2025, 02:15

Despacho

17/09/2025, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 22:34

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

09/09/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

03/09/2025, 01:06

Juntada de Petição

01/09/2025, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

17/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

12/08/2025, 18:58

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43

12/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43

08/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 18:28

Despacho

07/08/2025, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 14:30

Redistribuído por sorteio - (RJSGO04S para RJSGO02F)

11/07/2025, 19:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

11/07/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

03/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

03/07/2025, 01:10

Juntada de Petição

30/06/2025, 10:32

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31

25/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31

24/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004069-30.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: PAULO ROBERTO DE ANDRADE JESUS ADVOGADO(A): MAYARA FERRANTE CALDAS (OAB RJ216533) ADVOGADO(A): JOAO FELIPE LOUBACK DA CUNHA (OAB RJ226245) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem. Verifico que esse processo foi distribuído por dependência ao processo n. 50040632320244025117. Entretanto, não se verifica qualquer das hipóteses legais de distribuição por dependência listadas no art. 286 do CPC. Portanto, encaminhem-se os autos à livre distribuição a uma das varas federais de São Gonçalo.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 14:41

Decisão interlocutória

23/06/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 16:57

Juntada de Petição

15/04/2025, 22:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

12/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

21/03/2025, 23:59

Determinada a intimação

11/03/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 15:52

Juntada de Petição - (P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

07/02/2025, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

03/12/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

23/11/2024, 01:04

Juntada de Petição

14/11/2024, 17:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

08/11/2024, 10:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

15/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

07/10/2024, 14:52

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

07/10/2024, 12:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)

07/10/2024, 08:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

07/10/2024, 07:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/10/2024, 17:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/10/2024, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/08/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/07/2024, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

17/07/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 15:15

Distribuído por dependência - Número: 50040632320244025117/RJ

14/06/2024, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 00:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 22:34

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 16:53