Procedimento Comum Cível 5039246-69.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Bem de Família Legal
DIREITO CIVIL
Procedimento Comum Cível
TRF2
1° Grau
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Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 400.000,00
Órgão julgador
-
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Partes do Processo
ROGERIO DA SILVA JORDES
CPF
816.***.***-68
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Autor
ROGERIO DA SILVA JORDES EQUIPAMENTOS
CNPJ
05.***.***.0001-71
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Autor
ARTHUR DE OLIVEIRA SANTOS E SILVA
CPF
101.***.***-50
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Reu
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Reu
Advogados / Representantes
JAIME TAVARES NETO
OAB/RJ 083700
·
CPF
012.***.***-90
Mostrar
·
Representa: Autor
JESSICA TAVEIRA FARIA
OAB/RJ 218922
·
CPF
137.***.***-98
Mostrar
·
Representa: Réu
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Réu
CARLA REGINA OLIVEIRA CALDEIRA DE ANDRADA
CPF
073.***.***-81
Mostrar
·
Representa: Réu
ARTHUR RAMOS FONTOURA
CPF
011.***.***-03
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·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
JAIME TAVARES NETO
OAB/RJ 083700
·
CPF
012.***.***-90
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·
Representa: Autor
JESSICA TAVEIRA FARIA
OAB/RJ 218922
·
CPF
137.***.***-98
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·
Representa: Réu
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
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·
Representa: Réu
CARLA REGINA OLIVEIRA CALDEIRA DE ANDRADA
CPF
073.***.***-81
Mostrar
·
Representa: Réu
ARTHUR RAMOS FONTOURA
CPF
011.***.***-03
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·
Representa: Réu
PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA
CPF
090.***.***-35
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50062586920254020000/TRF2
18/11/2025, 02:01
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF08 -> TRF2
14/11/2025, 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
23/10/2025, 20:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
20/10/2025, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025
15/10/2025, 00:04
Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 67
14/10/2025, 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 67
13/10/2025, 02:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/10/2025, 16:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/10/2025, 16:40
Determinada a intimação
10/10/2025, 16:40
Conclusos para decisão/despacho
10/10/2025, 14:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
03/10/2025, 01:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45, 46, 55 e 56
30/09/2025, 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
22/09/2025, 22:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
22/09/2025, 22:07
Ver todas as movimentações (74)
Todas as movimentações
(74)
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50062586920254020000/TRF2
18/11/2025, 02:01
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF08 -> TRF2
14/11/2025, 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
23/10/2025, 20:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
20/10/2025, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
10/10/2025, 16:40
SENTENÇA
•
18/09/2025, 19:08
15/10/2025, 00:04
Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 67
14/10/2025, 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 67
13/10/2025, 02:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/10/2025, 16:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/10/2025, 16:40
Determinada a intimação
10/10/2025, 16:40
Conclusos para decisão/despacho
10/10/2025, 14:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
03/10/2025, 01:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45, 46, 55 e 56
30/09/2025, 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
22/09/2025, 22:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
22/09/2025, 22:07
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50062586920254020000/TRF2
22/09/2025, 11:27
Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
22/09/2025, 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
19/09/2025, 02:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/09/2025, 19:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/09/2025, 19:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/09/2025, 19:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/09/2025, 19:08
Conclusos para julgamento
18/09/2025, 17:27
Juntada de Petição
16/09/2025, 20:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
11/09/2025, 22:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
11/09/2025, 22:53
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46
11/09/2025, 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46
10/09/2025, 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025, 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025, 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025, 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025, 14:03
Julgado improcedente o pedido
09/09/2025, 14:03
Juntada de certidão
08/09/2025, 19:11
Conclusos para julgamento
14/08/2025, 16:49
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
12/08/2025, 16:20
Juntada de Petição
12/08/2025, 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
30/07/2025, 21:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
30/07/2025, 21:09
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
23/07/2025, 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
22/07/2025, 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025, 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025, 14:49
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
18/07/2025, 01:04
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
29/06/2025, 10:16
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
25/06/2025, 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
24/06/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5039246-69.2025.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 01690246120174025101/RJ) RELATOR: LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA AUTOR: ROGERIO DA SILVA JORDES ADVOGADO(A): JAIME TAVARES NETO (OAB RJ083700) AUTOR: ROGERIO DA SILVA JORDES EQUIPAMENTOS ADVOGADO(A): JAIME TAVARES NETO (OAB RJ083700) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 25 - 17/06/2025 - Decorrido prazo Evento 23 - 10/06/2025 - IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS Evento 8 - 05/05/2025 - Concedida em parte a Tutela Provisória
24/06/2025, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
23/06/2025, 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025, 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025, 14:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
17/06/2025, 01:13
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50062586920254020000/TRF2
13/06/2025, 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/06/2025, 11:14
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
20/05/2025, 14:05
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50062586920254020000/TRF2
19/05/2025, 13:50
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50062586920254020000/TRF2
16/05/2025, 13:37
Juntada de Petição - ARTHUR DE OLIVEIRA SANTOS E SILVA (RJ218922 - JESSICA TAVEIRA FARIA / RJ261720 - LAURA FERREIRA PINHEIRO)
16/05/2025, 12:30
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
16/05/2025, 07:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/05/2025, 23:59
Juntada de certidão
15/05/2025, 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/05/2025, 22:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/05/2025, 22:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10
14/05/2025, 22:21
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
12/05/2025, 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025, 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025, 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025, 14:21
Concedida em parte a Tutela Provisória
05/05/2025, 14:21
Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM
05/05/2025, 13:33
Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025, 12:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Conclusos para julgamento - 05/05/2025 11:53:47)
05/05/2025, 12:45
Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para decisão/despacho - 05/05/2025 11:38:49)
05/05/2025, 11:51
Distribuído por dependência - Número: 01690246120174025101/RJ
30/04/2025, 23:05
SENTENÇA
•
09/09/2025, 14:03
ATO ORDINATÓRIO
•
23/06/2025, 15:25
Anexo
•
10/06/2025, 11:14
DESPACHO/DECISÃO
•
05/05/2025, 14:21
OUTROS
•
30/04/2025, 23:05