Procedimento Comum Cível 5001357-33.2025.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 124.172,10

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de São Gonçalo

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Federal de São Gonçalo

Partes do Processo

EDMILSON MACHADO DE VERAS CASTRO

CPF

Autor

SIMONE MACHADO DE VERAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO JOSE OLIVEIRA MAROJA

OAB/RJ 171093·CPF·Representa: Autor

ADRIANA RODRIGUES GIL

OAB/RJ 156842·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 87

14/05/2026, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:45

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 86, 87

17/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 86, 87

16/04/2026, 02:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/04/2026, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 13:04

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

10/04/2026, 03:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74

27/02/2026, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

23/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 73, 74

20/02/2026, 02:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

19/02/2026, 20:06

Todas as movimentações(94)

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 87

14/05/2026, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:45

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 86, 87

17/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 86, 87

Documentos

SENTENÇA

•15/04/2026, 13:04

SENTENÇA

•13/02/2026, 14:39

16/04/2026, 02:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/04/2026, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 13:04

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

10/04/2026, 03:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74

27/02/2026, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

23/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 73, 74

20/02/2026, 02:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

19/02/2026, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/02/2026, 20:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 73, 74

19/02/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2026, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2026, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2026, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2026, 14:39

Julgado procedente em parte o pedido

13/02/2026, 14:39

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

12/12/2025, 16:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62

05/12/2025, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

13/11/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/11/2025, 15:27

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62

12/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62

11/11/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 15:54

Determinada a intimação

10/11/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/11/2025, 13:01

Juntada de certidão

31/10/2025, 20:16

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-SG para RJSGO05F)

31/10/2025, 20:16

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

31/10/2025, 20:01

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 44

31/10/2025, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/10/2025, 14:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41

06/10/2025, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

17/09/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47

11/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47

10/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDMILSON MACHADO DE VERAS CASTRO <br/> Data: 23/10/2025 às 16:20. <br/> Local: SJRJ - São Gonçalo – sala 1 - Rua Coronel Serrado, 1560, Zé Garoto, São Gonçalo <br/> Perito: DANIEL CARNEIRO MAFFRA

09/09/2025, 12:35

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSGO05F para CEPERJB-SG)

08/09/2025, 14:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

01/09/2025, 17:42

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

27/08/2025, 12:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34

04/08/2025, 12:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

31/07/2025, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

31/07/2025, 17:24

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34

24/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34

23/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/07/2025, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2025, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2025, 19:42

Não Concedida a tutela provisória

22/07/2025, 19:42

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 16:25

Juntada de Petição

27/06/2025, 14:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26

27/06/2025, 12:39

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26

25/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26

24/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001357-33.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: EDMILSON MACHADO DE VERAS CASTRO ADVOGADO(A): ADRIANA RODRIGUES GIL (OAB RJ156842) ADVOGADO(A): FREDERICO JOSE OLIVEIRA MAROJA (OAB RJ171093) AUTOR: SIMONE MACHADO DE VERAS ADVOGADO(A): ADRIANA RODRIGUES GIL (OAB RJ156842) ADVOGADO(A): FREDERICO JOSE OLIVEIRA MAROJA (OAB RJ171093) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM juiz(a) federal: I - Tendo em vista que o anexado pela parte autora ao evento XX não atende integralmente ao determinado no(a) despacho/decisão constante do evento XX, intime-se a parte autora para que emende/complete a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da referida peça (art. 321, caput e parágrafo único do CPC), com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, I, do CPC), apresentando declaração pessoal de hipossuficiência de que conste o autor representado por sua genitora, contendo os requisitos previstos no art. 98 do CPC, afirmando não estar em condições de arcar com as custas do processo, as despesas processuais e os honorários advocatícios, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado, com o consequente pagamento das custas processuais. II - Após, façam os autos conclusos.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 19:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21

02/06/2025, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

18/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2025, 18:04

Não Concedida a tutela provisória

08/05/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2025, 18:04

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

01/05/2025, 14:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

01/05/2025, 10:05

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

30/04/2025, 15:20

Juntada de Dossiê Previdenciário

28/04/2025, 19:25

Juntada de Dossiê Previdenciário

28/04/2025, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

07/03/2025, 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

07/03/2025, 23:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8

07/03/2025, 23:19

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de RJSGO03S para RJSGO05F)

07/03/2025, 18:03

Declarada incompetência

07/03/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2025, 15:57

Juntada de certidão

07/03/2025, 15:57

Juntada de Petição

24/02/2025, 15:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/02/2025, 10:21

Distribuído por sorteio

21/02/2025, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 19:42

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 17:51