Procedimento Comum Cível 5021778-92.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReserva de VagasConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 102.355,80

Órgão julgador

-

Partes do Processo

LAYANE DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO AOCP

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL DE ANDRADE NAVES

OAB/RJ 189441·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

20/04/2026, 21:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:37

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 37

31/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 37

30/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 13:57

Despacho

26/03/2026, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 13:54

Determinada a intimação

03/03/2026, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 11:10

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50065643820254020000/TRF2

06/12/2025, 02:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50065643820254020000/TRF2

06/11/2025, 12:52

Determinada a intimação

07/10/2025, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 23:38

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

19/08/2025, 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

18/08/2025, 17:00

Todas as movimentações(42)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

20/04/2026, 21:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:37

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 37

31/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 37

30/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 14:10

27/03/2026, 13:57

Despacho

26/03/2026, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 13:54

Determinada a intimação

03/03/2026, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 11:10

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50065643820254020000/TRF2

06/12/2025, 02:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50065643820254020000/TRF2

06/11/2025, 12:52

Determinada a intimação

07/10/2025, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 23:38

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

19/08/2025, 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

18/08/2025, 17:00

Juntada de Petição

31/07/2025, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 17:14

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

18/07/2025, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

18/07/2025, 01:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/07/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:17

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

25/06/2025, 17:13

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

25/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

24/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5021778-92.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LAYANE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO(A): RAPHAEL DE ANDRADE NAVES (OAB RJ189441) DESPACHO/DECISÃO 1. Evento 12: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Não sendo concedido efeito suspensivo ao agravo noticiado, conforme se vê no processo 5006564-38.2025.4.02.0000/TRF2, evento 3, determino o prosseguimento do feito. 2. Recebo a petição e documentos do evento 8 como emenda à inicial, defiro a gratuidade de justiça requerida, considerando o disposto nos artigos 98 e 99 do CPC e retifico, de ofício, o valor atribuído à causa, na forma do art. 292, §§ 2º e 3º, do CPC, a fim de que passe a constar R$ 102.355,80. Anote-se. 3. Citem-se, na forma do art. 238 c/c art. 335, ambos do CPC, a UNIÃO, por meio eletrônico e o INSTITUTO AOCP, via carta precatória. Deverá a ré, ainda, especificar as provas que pretende produzir e trazer aos autos todo e qualquer documento administrativo que possua relativo ao objeto do litígio (art. 336 do CPC). 4. Apresentadas as peças de contestação, tornem os autos à conclusão. 5. Em respeito ao princípio da eficiência (artigo 8º do CPC), deixo de designar audiência prévia de conciliação/mediação eis que, a princípio, não se verifica a possibilidade de a questão controvertida comportar autocomposição, nos termos do art. 334, § 4º, II, do CPC. Int. Expeça-se o necessário.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/06/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 14:44

Determinada a citação

23/06/2025, 14:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50065643820254020000/TRF2

17/06/2025, 16:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50065643820254020000/TRF2

24/05/2025, 11:27

Juntada de certidão

23/05/2025, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 13:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

19/05/2025, 13:37

Juntada de Petição

17/05/2025, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

17/05/2025, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 15:37

Não Concedida a tutela provisória

12/05/2025, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 12:20

Autos excluídos do Juízo 100% Digital

12/03/2025, 12:18

Distribuído por sorteio

12/03/2025, 09:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/03/2025, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 15:37