Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000441-96.2025.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.036,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

ADRIANA REGINA GOMES RANGEL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELISANGELA ROSA DA SILVEIRA

OAB/RJ 201625·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Despacho

15/05/2026, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 21:25

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

14/05/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 16:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 16:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

09/03/2026, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

09/03/2026, 07:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

09/03/2026, 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

27/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

05/12/2025, 17:38

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 52

01/12/2025, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/11/2025, 11:27

Todas as movimentações(70)

Despacho

15/05/2026, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 21:25

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

14/05/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 21:25

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 16:00

20/04/2026, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 16:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 16:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

09/03/2026, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

09/03/2026, 07:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

09/03/2026, 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

27/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

05/12/2025, 17:38

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 52

01/12/2025, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/11/2025, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

28/11/2025, 11:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 52

28/11/2025, 02:07

Despacho

27/11/2025, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 22:40

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 16:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/11/2025, 13:58

Transitado em Julgado - Data: 27/11/2025

27/11/2025, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

27/11/2025, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

18/11/2025, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

09/11/2025, 21:43

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 41

03/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 41

30/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2025, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2025, 11:18

Julgado procedente o pedido

29/10/2025, 11:18

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

11/07/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

03/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

03/07/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 32

25/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 32

24/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000441-96.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: ADRIANA REGINA GOMES RANGEL ADVOGADO(A): ELISANGELA ROSA DA SILVEIRA (OAB RJ201625) DESPACHO/DECISÃO Venham os autos conclusos para sentença cuja prolação atenderá a ordem cronológica de processos conclusos para sentença, por ano de distribuição, ressalvada as ações de massa, as prioridades legais e as sentenças já padronizadas pelo Juízo. Cumpra-se. Intimem-se.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 14:45

Determinada a intimação

23/06/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

13/05/2025, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

20/04/2025, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/04/2025, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

16/04/2025, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

16/04/2025, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

16/04/2025, 19:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

10/04/2025, 18:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/04/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 18:51

Juntada de Petição

08/04/2025, 08:11

Juntada de Petição

04/04/2025, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

04/04/2025, 11:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 13

01/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

10/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 13:27

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 13:27

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ADRIANA REGINA GOMES RANGEL <br/> Data: 27/03/2025 às 08:20. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: VANESSA ANAYANSI BATISTA SAAVEDRA

28/02/2025, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

26/02/2025, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

21/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 21:18

Determinada a intimação

11/02/2025, 21:18

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

31/01/2025, 16:30

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/01/2025, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2025, 12:00

Distribuído por sorteio

24/01/2025, 15:22

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/03/2026, 07:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 22:40

SENTENÇA

•29/10/2025, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2025, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 21:18