Execução Fiscal 0519209-55.2002.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2002

Valor da Causa

R$ 93.200,83

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MANOEL MONTEIRO PINTO SALES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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INGRID ABREU BIONDI

CPF·Representa: Autor

SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR

OAB/RJ 096002·CPF·Representa: Réu

ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA

OAB/RJ 117487·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 386

23/04/2026, 03:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 17:27

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00800819819994025101/RJ referente ao evento 224

15/04/2026, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 378

15/04/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 387

14/04/2026, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 387

14/04/2026, 17:09

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 386

13/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 386

10/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 13:05

Despacho

09/04/2026, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 17:52

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 378

07/04/2026, 02:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 379

06/04/2026, 09:17

Todas as movimentações(397)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 386

23/04/2026, 03:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 17:27

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00800819819994025101/RJ referente ao evento 224

15/04/2026, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 378

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2026, 14:14

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Acessibilidade

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15/04/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 387

14/04/2026, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 387

14/04/2026, 17:09

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 386

13/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 386

10/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 13:05

Despacho

09/04/2026, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 17:52

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 378

07/04/2026, 02:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 379

06/04/2026, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 379

06/04/2026, 09:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 378

06/04/2026, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2026, 14:14

Despacho

02/04/2026, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2026, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 373

07/10/2025, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 373

07/10/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2025, 14:53

Determinada a intimação

29/09/2025, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 17:04

Juntada de peças digitalizadas

25/09/2025, 17:01

Juntada de peças digitalizadas

19/08/2025, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 362

03/07/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 363

27/06/2025, 04:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 363

27/06/2025, 04:36

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 362

25/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 362

24/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0519209-55.2002.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MANOEL MONTEIRO PINTO SALES ADVOGADO(A): ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA (OAB RJ117487) ADVOGADO(A): SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB RJ096002) DESPACHO/DECISÃO À Secretaria para consulta no SISBAJUD sobre conta(s) bancária(s) de titularidade do(s) Executado(s), visando à devolução dos valores anteriormente constritos. Identificada(s) conta(s), oficie-se à CEF.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 15:01

Despacho

23/06/2025, 15:01

Juntada de peças digitalizadas

04/06/2025, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 351

03/06/2025, 01:22

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 12:11

Juntada de peças digitalizadas

28/05/2025, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351

24/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 352

23/05/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 352

23/05/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 17:36

Despacho

14/05/2025, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 342

12/04/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342

04/04/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

04/04/2025, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343

03/04/2025, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 343

03/04/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 16:49

Juntada de peças digitalizadas

25/03/2025, 16:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 334 e 335

08/03/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 334 e 335

22/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336

21/02/2025, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 336

21/02/2025, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2025, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2025, 18:43

Juntada de certidão

12/02/2025, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2025, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 330

12/02/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330

29/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2024, 16:35

Transitado em Julgado

16/12/2024, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 322

13/12/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322

21/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323

13/11/2024, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323

13/11/2024, 22:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/11/2024, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/11/2024, 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2024, 15:26

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313

07/11/2024, 09:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 306

07/11/2024, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313

31/10/2024, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

28/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

25/10/2024, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307

25/10/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303

22/10/2024, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303

22/10/2024, 10:41

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0544957-55.2003.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 305, 308

18/10/2024, 17:04

Expedição de Termo/auto de Penhora

18/10/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 14:25

Determinada a intimação

18/10/2024, 14:25

Juntada de peças digitalizadas

17/10/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/10/2024, 11:58

Expedição de ofício

17/10/2024, 11:58

Juntada de peças digitalizadas

16/10/2024, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2024, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 294

09/10/2024, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294

28/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295

19/09/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295

19/09/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 12:44

Determinada a intimação

18/09/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 12:44

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 05449575520034025101/RJ referente ao evento 381

12/08/2024, 17:13

Juntada de Petição

25/07/2024, 11:36

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

12/07/2024, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

12/07/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

10/07/2024, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

07/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/06/2024, 11:54

Expedição de ofício

27/06/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 273

16/05/2024, 03:06

Juntada de peças digitalizadas

02/05/2024, 14:51

Juntada de peças digitalizadas

02/05/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

21/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

12/04/2024, 01:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

12/04/2024, 01:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2024, 11:31

Determinada a intimação

10/04/2024, 11:30

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2024, 13:03

Juntada de peças digitalizadas

06/03/2024, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 265

17/02/2024, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

06/02/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 265 e 266

03/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 15:37

Determinada a intimação

24/01/2024, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2024, 14:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/01/2024, 14:48

Juntada de Petição - MANOEL MONTEIRO PINTO SALES (SP477909 - FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO)

15/01/2024, 19:53

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50974649520224025101/RJ

23/03/2023, 14:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

06/02/2023, 10:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 254

31/01/2023, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

10/01/2023, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 254 e 255

29/12/2022, 23:59

Decisão interlocutória

19/12/2022, 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2022, 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

19/12/2022, 12:05

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2022, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 244

15/12/2022, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50974649520224025101

14/12/2022, 19:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 20:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:43

Intimado em Secretaria

20/10/2022, 13:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 241

19/10/2022, 17:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 241

30/09/2022, 03:03

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/09/2022, 15:23

Determinada a intimação

12/08/2022, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2022, 13:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/08/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

29/07/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

24/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 16:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/07/2022, 16:24

Juntada de peças digitalizadas

14/07/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

11/07/2022, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

09/07/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/06/2022, 15:08

Determinada a intimação

29/06/2022, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2022, 13:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/06/2022, 06:15

Juntada de Petição

10/01/2022, 17:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/05/2021, 15:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 217 e 218

29/05/2021, 02:10

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 217 e 218

14/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

05/05/2021, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

05/05/2021, 21:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/05/2021, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/05/2021, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/05/2021, 12:50

Determinada a intimação

04/05/2021, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2021, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

09/04/2021, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

29/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

16/03/2021, 13:20

Determinada a intimação

16/03/2021, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2021, 17:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 203 e 204

13/03/2021, 03:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203 e 204

04/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

23/02/2021, 17:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 205

23/02/2021, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2021, 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2021, 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2021, 10:57

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

17/02/2021, 03:00

Juntada de Petição

23/03/2020, 18:49

Suspensão/Sobrestamento - por Decisão Judicial - Aguarda Pagamento

17/02/2020, 13:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 189

12/02/2020, 01:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 194, 195 e 196

05/02/2020, 01:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 194, 195 e 196

26/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/01/2020, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/01/2020, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/01/2020, 17:27

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/01/2020, 17:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/01/2020, 16:06

Juntada de Petição

08/01/2020, 17:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020

11/12/2019, 18:46

Intimação em Secretaria

29/11/2019, 13:06

Juntada - Peças Digitalizadas

29/11/2019, 13:04

Juntado(a)

08/10/2019, 11:33

Juntado(a)

02/10/2019, 16:24

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

24/09/2019, 16:56

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/07/2019, 15:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/07/2019, 14:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 180

01/07/2019, 15:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 180

25/06/2019, 13:22

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

12/06/2019, 14:29

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

13/12/2018, 22:31

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

28/11/2018, 15:55

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

28/11/2018, 15:54

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

12/11/2018, 17:05

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

13/09/2018, 14:14

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

22/08/2018, 16:10

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

22/08/2018, 16:09

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

16/08/2018, 18:53

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

09/08/2018, 14:51

Juntada

09/08/2018, 14:50

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

25/06/2018, 14:45

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

25/06/2018, 14:38

Movimentação Cartorária tipo Expedir Carta Precatória - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

19/03/2018, 16:16

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

07/03/2018, 14:07

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

19/02/2018, 13:55

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

16/01/2018, 14:01

Movimentação Cartorária tipo Expedir Carta Precatória - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

08/11/2017, 16:50

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

21/06/2017, 14:11

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

21/06/2017, 14:10

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

20/06/2017, 16:52

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

20/06/2017, 15:18

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

08/06/2017, 15:09

Reativação de Suspensão - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

08/06/2017, 15:08

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

08/06/2017, 12:50

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

02/06/2017, 13:06

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

25/05/2017, 14:27

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

25/05/2017, 14:26

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

25/05/2017, 14:25

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

24/05/2017, 17:02

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

22/05/2017, 11:58

Reativação de Suspensão - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

22/05/2017, 11:57

Localização Interna - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

01/03/2016, 14:50

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

01/03/2016, 14:49

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

26/02/2016, 17:31

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

27/01/2016, 12:08

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

25/01/2016, 16:27

Juntada - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

18/12/2015, 11:57

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

17/12/2015, 10:28

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

16/12/2015, 15:11

Devolução de Remessa - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

11/12/2015, 14:04

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

04/12/2015, 14:02

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

04/12/2015, 14:01

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

03/12/2015, 15:44

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

02/12/2015, 17:59

Localização Interna - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

02/12/2015, 17:30

Devolução de Remessa - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

16/11/2015, 21:02

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

04/11/2015, 16:18

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

04/11/2015, 16:17

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

04/11/2015, 09:41

Conclusão para Decisão - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

03/11/2015, 18:19

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

03/11/2015, 18:15

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

20/10/2015, 13:32

Juntada - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

28/09/2015, 14:02

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

26/08/2015, 16:46

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

17/08/2015, 12:37

Localização Interna - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

03/08/2015, 14:50

Localização Interna - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

13/05/2015, 17:51

Conclusão para Decisão - Exceção de pré-executividade rejeitada - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

13/05/2015, 17:50

Juntada - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

13/05/2015, 17:38

Devolução de Remessa - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

07/05/2015, 12:15

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

27/04/2015, 17:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

27/04/2015, 17:33

Conclusão para Despacho - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

14/04/2015, 15:25

Reativação de Suspensão - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

14/04/2015, 15:24

Juntada - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

14/04/2015, 12:03

Juntada - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

03/02/2015, 16:38

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

08/01/2015, 12:14

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Anotação - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

16/12/2014, 15:10

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

16/12/2014, 12:31

Juntada - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

16/12/2014, 11:17

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJTWQ-LETÃ�CIA DOS SANTOS ROCCO)

27/11/2014, 12:50

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

12/11/2014, 18:32

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

12/11/2014, 18:30

Conclusão para Despacho - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

30/09/2014, 12:33

Reativação de Suspensão - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

30/09/2014, 12:32

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

30/09/2014, 09:26

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

23/09/2014, 17:44

Devolução de Remessa - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

23/09/2014, 17:18

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJMSC-MOACIR SCHNEIDER)

16/09/2014, 12:54

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMSC-MOACIR SCHNEIDER)

16/09/2014, 12:51

Juntada

15/09/2014, 18:29

Certidão - (JRJMSC-MOACIR SCHNEIDER)

15/09/2014, 18:08

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMSC-MOACIR SCHNEIDER)

10/09/2014, 14:05

Edital Livre - (JRJMSC-MOACIR SCHNEIDER)

08/09/2014, 16:25

Devolução de Remessa - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

10/06/2014, 15:28

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

10/06/2014, 15:19

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

04/06/2014, 12:30

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

29/05/2014, 18:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

23/05/2014, 11:43

Conclusão para Despacho - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

25/03/2014, 12:06

Reativação de Suspensão - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

25/03/2014, 12:05

Juntada - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

25/03/2014, 11:33

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

20/03/2014, 11:56

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

20/03/2014, 11:55

Devolução de Remessa - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

19/02/2014, 14:19

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

19/02/2014, 13:20

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

13/02/2014, 17:35

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

10/02/2014, 10:33

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

11/09/2013, 17:42

Certidão - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

11/09/2013, 17:40

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

30/08/2013, 11:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

30/08/2013, 11:06

Conclusão para Despacho - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

29/07/2013, 14:22

Juntada - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

23/07/2013, 13:30

Devolução de Remessa - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

18/07/2013, 12:16

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

17/07/2013, 13:46

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

11/07/2013, 16:04

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

05/07/2013, 13:46

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

05/06/2013, 13:56

Certidão - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

05/06/2013, 13:54

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

12/12/2012, 13:48

Juntada

28/05/2012, 15:39

Remessa Interna - (JRJWBI-WALDIR BICHARA FILHO)

11/05/2012, 11:04

Remessa Interna - (JRJHGM-HILTON MARANGONI DE MENESES)

25/04/2012, 12:31

Localização Interna - (JRJHGM-HILTON MARANGONI DE MENESES)

20/04/2012, 12:43

Localização Interna - (JRJHGM-HILTON MARANGONI DE MENESES)

20/04/2012, 12:37

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJHGM-HILTON MARANGONI DE MENESES)

20/04/2012, 12:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHGM-HILTON MARANGONI DE MENESES)

20/04/2012, 12:32

Conclusão para Despacho - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

13/04/2012, 12:25

Devolução de Remessa - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

11/04/2012, 13:55

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

30/03/2012, 10:59

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

06/02/2012, 15:58

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

06/02/2012, 15:49

Conclusão para Despacho - (JRJTGC-TATIANA GONÇALVES CALDEIRA BRANT)

25/01/2012, 12:46

Devolução de Remessa - (JRJTGC-TATIANA GONÇALVES CALDEIRA BRANT)

25/01/2012, 12:20

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

13/01/2012, 16:35

Localização Interna - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

16/09/2011, 15:01

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

16/09/2011, 15:00

Localização Interna - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

30/08/2011, 17:01

Conclusão para Decisão - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

30/08/2011, 17:00

Devolução de Remessa - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

30/08/2011, 16:28

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

18/08/2011, 15:25

Localização Interna - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

09/08/2011, 15:10

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJTGC-TATIANA GONÇALVES CALDEIRA BRANT)

09/08/2011, 09:37

Conclusão para Sentença - Em Embargos de Declaração Acolhidos - (JRJTGC-TATIANA GONÇALVES CALDEIRA BRANT)

04/08/2011, 11:28

Localização Interna - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

03/08/2011, 19:00

Devolução de Remessa - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

03/08/2011, 18:59

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

18/07/2011, 19:00

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

05/07/2011, 14:42

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Reconhecida Prescrição/Decadência - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

04/07/2011, 16:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

04/07/2011, 16:40

Localização Interna - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

24/03/2011, 17:12

Conclusão para Despacho - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

24/03/2011, 17:09

Reativação de Suspensão - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

24/03/2011, 16:56

Localização Interna - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

17/03/2011, 12:16

Localização Interna - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

08/06/2007, 18:14

Localização Interna - (JRJEPI-RENATA PEREIRA ROUMILLAC)

10/05/2005, 11:41

Localização Interna - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

27/04/2005, 16:47

Localização Interna - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

12/04/2005, 12:33

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

12/04/2005, 12:32

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

12/04/2005, 12:31

Conclusão para Despacho - (JRJTSV-TAMARA SANTANA SILVA)

06/04/2005, 10:01

Localização Interna - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

29/03/2005, 16:20

Localização Interna - (JRJATR-ALDA TEDESCHI RONDON DE SOUZA)

17/03/2005, 10:09

Devolução de Remessa - (JRJATR-ALDA TEDESCHI RONDON DE SOUZA)

17/03/2005, 10:01

Localização Interna - (JRJPLP-PAULA LUCIA DA MOTA COUTINHO)

02/02/2005, 12:03

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJPLP-PAULA LUCIA DA MOTA COUTINHO)

02/02/2005, 12:00

Localização Interna - (JRJTSV-TAMARA SANTANA SILVA)

24/01/2005, 13:58

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTSV-TAMARA SANTANA SILVA)

24/01/2005, 13:55

Conclusão para Despacho - (JRJTSV-TAMARA SANTANA SILVA)

24/01/2005, 13:36

Reativação de Suspensão - (JRJTSV-TAMARA SANTANA SILVA)

24/01/2005, 13:24

Localização Interna - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

24/03/2004, 23:59

Devolução de Remessa - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

24/03/2004, 21:12

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJAZA-ANDREIA AZEVEDO)

16/02/2004, 21:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

16/02/2004, 21:10

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJWSO-WILLIAN SALUSTIANO SOUZA)

27/01/2004, 23:58

Conclusão para Despacho - (JRJWSO-WILLIAN SALUSTIANO SOUZA)

27/01/2004, 21:09

Devolução de Remessa - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

23/01/2004, 21:08

Juntada - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

23/01/2004, 20:35

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

13/01/2004, 21:07

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

13/01/2004, 21:06

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (INDEFINIDO-indefinido)

03/12/2003, 23:57

Conclusão para Decisão - (JRJWSO-WILLIAN SALUSTIANO SOUZA)

03/12/2003, 21:05

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (INDEFINIDO-indefinido)

29/04/2003, 23:56

Remessa Interna - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

29/04/2003, 21:04

Remessa Interna para Expedir Carta de Citação - (JRJDEV-DANIELLE MELLO VIEIRA)

26/02/2003, 21:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

26/02/2003, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJAVP-ANTONIO VANDERILO PONTES DE ABREU)

24/02/2003, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSMS-SONIA MARIA DA SILVA SAISE)

15/01/2003, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 15:01

Anexo

•28/05/2025, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2024, 16:35

SENTENÇA

•11/11/2024, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2024, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2024, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2024, 12:52

Todos os documentos(41)

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2026, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 15:01

Anexo

•28/05/2025, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2024, 16:35

SENTENÇA

•11/11/2024, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2024, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2024, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2024, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2021, 21:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2021, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2021, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2020, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2019, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2018, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2017, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2017, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2016, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2015, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2015, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2015, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2015, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2014, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2014, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2014, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2013, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2012, 12:25

SENTENÇA

•04/08/2011, 11:28

SENTENÇA

•04/07/2011, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2011, 17:09