Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5078344-95.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2024

Valor da Causa

R$ 15.298,21

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

REGINA DE FATIMA CRESPO VIEIRA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHELE FERRARO FREITAS

OAB/RJ 145388·CPF·Representa: Autor

MARIA STELA RODRIGUES GONCALVES

OAB/SP 384481·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MICHELE FERRARO FREITAS

OAB/RJ 145388·CPF·Representa: Autor

MARIA STELA RODRIGUES GONCALVES

OAB/SP 384481·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO

CPF·Representa: Réu

DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

21/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

15/10/2025, 08:52

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 53

14/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 53

13/10/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/10/2025, 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/10/2025, 14:28

Conclusos para julgamento

11/10/2025, 10:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5162977-84.2025.4.02.9666/TRF (REGINA DE FATIMA CRESPO VIEIRA)

30/09/2025, 01:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510040059 processada no TRF2 com o no. 51629778420254029666/TRF (REGINA DE FATIMA CRESPO VIEIRA)

12/08/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510040059

29/07/2025, 23:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte APS ATENDIMENTO DEMANDAS JUDICIAIS RIO DE JANEIRO / CAMPO GRANDE - RJ - CUMPRIMENTO - EXCLUÍDA

29/07/2025, 23:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

12/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

03/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

03/07/2025, 01:10

Todas as movimentações(59)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

21/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

15/10/2025, 08:52

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 53

14/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 53

13/10/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•11/10/2025, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2025, 15:28

11/10/2025, 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/10/2025, 14:28

Conclusos para julgamento

11/10/2025, 10:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5162977-84.2025.4.02.9666/TRF (REGINA DE FATIMA CRESPO VIEIRA)

30/09/2025, 01:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510040059 processada no TRF2 com o no. 51629778420254029666/TRF (REGINA DE FATIMA CRESPO VIEIRA)

12/08/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510040059

29/07/2025, 23:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte APS ATENDIMENTO DEMANDAS JUDICIAIS RIO DE JANEIRO / CAMPO GRANDE - RJ - CUMPRIMENTO - EXCLUÍDA

29/07/2025, 23:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

12/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

03/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

03/07/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 39

25/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 39

24/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5078344-95.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: VLADIMIR SANTOS VITOVSKY REQUERENTE: REGINA DE FATIMA CRESPO VIEIRA ADVOGADO(A): MARIA STELA RODRIGUES GONCALVES (OAB SP384481) ADVOGADO(A): MICHELE FERRARO FREITAS (OAB RJ145388) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 38 - 23/06/2025 - Juntado(a)

24/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 39

23/06/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/06/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/06/2025, 15:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510040059

23/06/2025, 15:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

18/06/2025, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

02/06/2025, 20:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:04

Juntada de Petição

10/04/2025, 18:44

Juntada de Petição

08/04/2025, 08:43

Juntada de Petição

04/04/2025, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

02/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

31/03/2025, 10:21

Juntada de Petição

29/03/2025, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/03/2025, 23:59

Determinada a intimação

23/03/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda

18/03/2025, 09:45

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 09:41

Transitado em Julgado - Data: 18/03/2025

18/03/2025, 09:41

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

18/03/2025, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/03/2025, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/03/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2025, 10:37

Julgado procedente o pedido

11/03/2025, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2025, 10:37

Juntada de peças digitalizadas

26/02/2025, 16:01

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 12:08

Juntada de Petição

28/10/2024, 16:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

21/10/2024, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

21/10/2024, 10:48

Determinada a citação

19/10/2024, 20:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/10/2024, 20:40

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2024, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/10/2024, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/10/2024, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2024, 11:57

Determinada a intimação

04/10/2024, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2024, 13:39

Juntada de Petição

03/10/2024, 13:13

Distribuído por sorteio

03/10/2024, 12:59

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/04/2025, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2025, 14:27

SENTENÇA

•11/03/2025, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2024, 20:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 11:56