Execução Fiscal 5016377-49.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 23.293,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS

CNPJ

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL SUCESSORA POR INCORPORACAO DA TELEMAR NORTE LESTE S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

DAVID AZULAY

OAB/RJ 176637·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

07/04/2026, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

01/04/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 87

24/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 87

23/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 87

20/03/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 13:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50152935320254020000/TRF2

19/03/2026, 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/02/2026, 18:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

29/01/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 79

21/01/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 79

19/12/2025, 02:02

Determinada a intimação

18/12/2025, 13:31

Todas as movimentações(95)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

07/04/2026, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

01/04/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 87

24/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 87

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2026, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 13:31

23/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 87

20/03/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 13:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50152935320254020000/TRF2

19/03/2026, 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/02/2026, 18:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

29/01/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 79

21/01/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 79

19/12/2025, 02:02

Determinada a intimação

18/12/2025, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2025, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2025, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

26/11/2025, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

25/11/2025, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 70

14/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 70

13/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2025, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2025, 11:42

Despacho

12/11/2025, 11:42

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 16:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50152935320254020000/TRF2

24/10/2025, 16:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50152935320254020000/TRF2

23/10/2025, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

22/10/2025, 14:16

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50152935320254020000/TRF2

22/10/2025, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

14/10/2025, 18:30

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 58

08/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 58

07/10/2025, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2025, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2025, 15:23

Determinada a intimação

06/10/2025, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2025, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

02/07/2025, 14:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:16

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 48

25/06/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

24/06/2025, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

24/06/2025, 19:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 48

24/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016377-49.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): DAVID AZULAY (OAB RJ176637) DESPACHO/DECISÃO Em vista da pretensão de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração, dê-se vista ao Embargado para sua manifestação a respeito, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 1.023, §2º). Intimem-se. Vindo a manifestação da embargada ou decorrido o prazo, retornem conclusos.

24/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2025, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2025, 15:01

Determinada a intimação

23/06/2025, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

03/06/2025, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

02/06/2025, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

17/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 18:22

Indeferido o pedido

07/05/2025, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

30/04/2025, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

12/04/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

03/04/2025, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

03/04/2025, 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2025, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2025, 15:49

Determinada a intimação

02/04/2025, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 22:04

Juntada de Petição

13/03/2025, 20:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

07/03/2025, 01:02

Juntada de Petição

21/02/2025, 16:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 20:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:21

Juntada de peças digitalizadas

04/11/2024, 10:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21

03/11/2024, 12:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

28/10/2024, 12:58

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

25/10/2024, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

04/10/2024, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

29/09/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2024, 11:25

Determinada a intimação

19/09/2024, 11:25

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

02/08/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

25/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

15/07/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2024, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

20/04/2024, 01:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

12/04/2024, 20:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

08/04/2024, 01:28

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

04/04/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/03/2024, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/03/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 14:22

Determinada a intimação

22/03/2024, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 14:02

Distribuído por sorteio

18/03/2024, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 11:42

OUTROS

•14/10/2025, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 14:22