Execução Fiscal 0172097-32.2017.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 5.303,15

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

DROGARIA E PERFUMARIA LUREG LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

RENATA TAVARES CUNHA

CPF·Representa: Autor

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB/RJ 099124·CPF·Representa: Autor

SERGIO MAGALHAES

OAB/RJ 005456·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/04/2026, 18:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130

31/03/2026, 03:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

23/03/2026, 14:55

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 129

23/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 129

20/03/2026, 02:05

Determinada a intimação

19/03/2026, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2026, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2026, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

10/03/2026, 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

04/03/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 120

24/02/2026, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

23/02/2026, 14:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 120

23/02/2026, 02:05

Determinada a intimação

20/02/2026, 18:53

Todas as movimentações(136)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/04/2026, 18:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130

31/03/2026, 03:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

23/03/2026, 14:55

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 129

23/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 129

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 18:53

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/03/2026, 02:05

Determinada a intimação

19/03/2026, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2026, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2026, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

10/03/2026, 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

04/03/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 120

24/02/2026, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

23/02/2026, 14:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 120

23/02/2026, 02:05

Determinada a intimação

20/02/2026, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2026, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2026, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 16:36

Juntada de peças digitalizadas

19/02/2026, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

30/01/2026, 03:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

27/01/2026, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

26/01/2026, 16:10

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 110

22/01/2026, 03:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 110

21/01/2026, 03:02

Determinada a intimação

19/01/2026, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/01/2026, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/01/2026, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2026, 15:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/12/2025, 13:12

Juntada de Petição

03/12/2025, 16:41

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/11/2025, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

15/11/2025, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

07/11/2025, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2025, 13:22

Determinada a intimação

07/11/2025, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

24/09/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 96

16/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 96

15/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 11:32

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

12/09/2025, 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

12/09/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

09/09/2025, 10:49

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 88

04/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 88

03/09/2025, 02:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2025, 09:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2025, 09:55

Determinada a intimação

02/09/2025, 09:55

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

09/07/2025, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

03/07/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

30/06/2025, 11:12

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 79

25/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 79

24/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0172097-32.2017.4.02.5104/RJ EXECUTADO: DROGARIA E PERFUMARIA LUREG LTDA ADVOGADO(A): SERGIO MAGALHAES (OAB RJ005456D) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a Executada para, no prazo de 5 dias, apresentar cópias de seus últimos balanço anual e balancete mensal e se manifestar sobre o pedido de penhora de seu faturamento, voltando conclusos com a resposta ou ao final do prazo.

24/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2025, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2025, 15:02

Determinada a intimação

23/06/2025, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

23/01/2025, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

10/01/2025, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

16/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 14:40

Juntada de peças digitalizadas

06/12/2024, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

23/10/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

21/10/2024, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2024, 11:16

Determinada a intimação

16/10/2024, 11:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

15/10/2024, 01:18

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2024, 15:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/10/2024, 15:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

07/10/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

01/10/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 13:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/09/2024, 13:07

Juntada de peças digitalizadas

24/09/2024, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

30/08/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

23/08/2024, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2024, 16:06

Determinada a intimação

20/08/2024, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

13/08/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/08/2024, 15:01

Determinada a intimação

08/08/2024, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2024, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

06/07/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

28/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

27/06/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

19/06/2024, 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2024, 17:02

Determinada a intimação

18/06/2024, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2024, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 06:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/06/2024, 06:40

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJVRE01S para RJRIOEF06S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

26/03/2024, 17:43

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/05/2021, 00:09

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

28/09/2020, 14:30

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

28/09/2020, 14:29

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

16/09/2019, 16:13

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

16/09/2019, 16:12

Juntada - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

16/09/2019, 12:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

01/07/2019, 16:30

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

14/05/2019, 14:48

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

22/03/2019, 15:05

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

10/10/2018, 11:43

Devolução de Remessa - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

10/10/2018, 11:42

Juntada - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

09/10/2018, 16:23

Certidão - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

18/09/2018, 11:00

Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Manifestação - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

10/09/2018, 18:02

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

10/09/2018, 18:01

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

04/09/2018, 14:40

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

24/07/2018, 11:57

Juntada - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

18/07/2018, 11:00

Juntada - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

27/03/2018, 13:57

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJUWZ-CLAUDIA CAROLYNE CARELLI DO NASCIMENTO)

29/11/2017, 12:18

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Penhora - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

27/11/2017, 12:34

Certidão - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

27/11/2017, 12:33

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

06/11/2017, 18:05

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

25/09/2017, 15:53

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

25/09/2017, 15:52

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

12/09/2017, 16:34

Juntada - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

11/09/2017, 19:18

Juntada - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

11/09/2017, 19:17

Juntada - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

11/09/2017, 19:16

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJUWZ-CLAUDIA CAROLYNE CARELLI DO NASCIMENTO)

01/09/2017, 15:26

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

31/08/2017, 16:50

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

31/08/2017, 10:50

Remessa Interna - (JRJRKD-RITA DE CASSIA MENDONCA)

30/08/2017, 12:04

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLWS-LOURDES MARIA VIEIRA REIS)

30/08/2017, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2025, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2024, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2018, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2018, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2017, 16:34

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2025, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2024, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2018, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2018, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2017, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2017, 10:50