Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0162713-55.1900.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/1975

Valor da Causa

R$ 6,32

Órgão julgador

Juízo Substituto da 16ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

DIVA FIAUX BASTOS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES

OAB/RJ 224964·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

31/10/2025, 12:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

11/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 238

03/10/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

02/10/2025, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

02/10/2025, 10:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 238

02/10/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2025, 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2025, 15:15

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 00:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5029881-54.2025.4.02.9445/TRF (DIVA FIAUX BASTOS)

30/09/2025, 12:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/09/2025, 19:30

Juntada de peças digitalizadas

02/09/2025, 19:30

Todas as movimentações(248)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

31/10/2025, 12:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

11/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 238

Documentos

SENTENÇA

•01/10/2025, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 13:57

03/10/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

02/10/2025, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

02/10/2025, 10:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 238

02/10/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2025, 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2025, 15:15

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 00:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5029881-54.2025.4.02.9445/TRF (DIVA FIAUX BASTOS)

30/09/2025, 12:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/09/2025, 19:30

Juntada de peças digitalizadas

02/09/2025, 19:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510039889 processada no TRF2 com o no. 50298815420254029445/TRF (DIVA FIAUX BASTOS)

31/08/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510039889

12/08/2025, 19:35

Despacho

12/08/2025, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

02/07/2025, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

30/06/2025, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

30/06/2025, 13:50

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 221

25/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 221

24/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0162713-55.1900.4.02.5101/RJ RELATOR: WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA EXEQUENTE: DIVA FIAUX BASTOS ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 220 - 23/06/2025 - Juntado(a)

24/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 221

23/06/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/06/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/06/2025, 15:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510039889

23/06/2025, 15:16

Determinada a intimação

11/06/2025, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

27/03/2025, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 13:30

Determinada a intimação

25/02/2025, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

15/10/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

15/10/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

14/10/2024, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

14/10/2024, 12:41

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2024, 15:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER - EXCLUÍDA

07/10/2024, 15:22

Determinada a intimação

07/10/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2024, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 14:26

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

07/10/2024, 14:26

Juntada de peças digitalizadas

07/10/2024, 14:23

Juntada de peças digitalizadas

02/10/2024, 16:17

Juntada de certidão

05/08/2024, 15:05

Juntada de peças digitalizadas

21/02/2024, 12:50

Juntada de certidão

21/02/2024, 12:48

Baixa Definitiva

30/08/2023, 11:01

Juntada de peças digitalizadas

30/08/2023, 11:01

Classe Processual alterada - DE: DESAPROPRIAÇÃO PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

30/08/2023, 10:56

Determinada a intimação

29/08/2023, 16:12

Alterado o assunto processual - De: Obrigações - Para: Agência e distribuição

31/07/2023, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2023, 11:23

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

21/06/2023, 11:23

Juntada de Petição

03/04/2023, 14:28

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

09/11/2021, 12:37

Localização Interna - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

22/07/2013, 17:23

Remessa Interna para Arquivar - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

22/07/2013, 17:14

Localização Interna - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

13/07/2013, 16:44

Baixa de Baixa - Findo - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

13/07/2013, 16:43

Juntada - (JRJLWX-LEONARDO TRIGUEIRO BEZERRA)

07/05/2013, 16:43

Localização Interna - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

04/03/2013, 18:48

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

04/03/2013, 18:44

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

04/03/2013, 12:19

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

04/03/2013, 12:18

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

06/02/2013, 19:02

Localização Interna - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

06/02/2013, 12:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

06/02/2013, 12:50

Localização Interna - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

28/01/2013, 17:23

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

29/10/2012, 14:12

Localização Interna - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

20/07/2011, 15:00

Juntada - (JRJLPT-LUCAS PEREIRA DA COSTA)

25/05/2011, 13:40

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

11/05/2011, 15:01

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

11/05/2011, 14:52

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

11/05/2011, 11:44

Localização Interna - (JRJLPT-LUCAS PEREIRA DA COSTA)

29/04/2011, 19:01

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLPT-LUCAS PEREIRA DA COSTA)

29/04/2011, 18:59

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJLPT-LUCAS PEREIRA DA COSTA)

29/04/2011, 18:55

Juntada - (JRJLPT-LUCAS PEREIRA DA COSTA)

28/04/2011, 17:07

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

06/04/2011, 16:17

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

06/04/2011, 16:16

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

28/03/2011, 10:42

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

13/03/2011, 16:39

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

03/03/2011, 16:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

03/03/2011, 16:29

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

02/03/2011, 16:18

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

23/02/2011, 16:06

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

02/12/2010, 10:58

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

02/09/2010, 12:22

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

02/09/2010, 12:19

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

02/09/2010, 10:52

Localização Interna - (JRJAEQ-ALICE LOURENCO NUNES)

20/08/2010, 16:42

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJAEQ-ALICE LOURENCO NUNES)

20/08/2010, 16:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAEQ-ALICE LOURENCO NUNES)

20/08/2010, 16:19

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

12/08/2010, 11:13

Localização Interna - (JRJDCK-DAIANE CONSTANTINO MELLO)

28/07/2010, 11:53

Juntada - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

14/07/2010, 15:09

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

06/07/2010, 15:09

Devolução de Remessa - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

06/07/2010, 15:08

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

01/07/2010, 14:51

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

29/06/2010, 17:27

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

29/06/2010, 17:23

Conclusão para Sentença - Sem Resolução do Mérito - (JRJAEQ-ALICE LOURENCO NUNES)

28/06/2010, 10:52

Reativação de Suspensão - (JRJAEQ-ALICE LOURENCO NUNES)

28/06/2010, 10:40

Localização Interna - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

03/12/2009, 17:17

Localização Interna - (JRJUOI-EDUARDO DA CONCEICAO SILVEIRA)

12/05/2008, 14:55

Localização Interna - (JRJUOI-EDUARDO DA CONCEICAO SILVEIRA)

16/04/2008, 15:35

Localização Interna - (JRJHFC-HENRIQUE FRANCISCO COELHO)

19/11/2007, 18:35

Suspensão por Aguardando pagamento de RPV - (JRJHFC-HENRIQUE FRANCISCO COELHO)

19/11/2007, 18:34

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJHFC-HENRIQUE FRANCISCO COELHO)

19/11/2007, 18:33

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJHFC-HENRIQUE FRANCISCO COELHO)

19/11/2007, 18:30

Localização Interna - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

22/10/2007, 13:57

Localização Interna - (JRJHFC-HENRIQUE FRANCISCO COELHO)

27/09/2007, 17:38

Localização Interna - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

27/09/2007, 17:17

Localização Interna - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

21/09/2007, 17:45

Juntada - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

21/09/2007, 17:32

Devolução de Remessa - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

21/09/2007, 17:19

Localização Interna - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

26/08/2007, 16:22

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

26/08/2007, 16:21

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

26/08/2007, 16:17

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

20/08/2007, 09:28

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

20/08/2007, 09:26

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

14/08/2007, 13:47

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

14/08/2007, 13:38

Localização Interna - (JRJHFC-HENRIQUE FRANCISCO COELHO)

07/08/2007, 13:27

Conclusão para Despacho - (JRJHFC-HENRIQUE FRANCISCO COELHO)

07/08/2007, 13:26

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHFC-HENRIQUE FRANCISCO COELHO)

07/08/2007, 13:25

Conclusão para Despacho - (JRJHFC-HENRIQUE FRANCISCO COELHO)

01/08/2007, 18:52

Reativação de Suspensão - (JRJHFC-HENRIQUE FRANCISCO COELHO)

01/08/2007, 18:51

Localização Interna - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

31/07/2007, 22:30

Localização Interna - (JRJVFS-VINICIUS FARIA DA SILVA SILVEIRA)

17/07/2007, 21:01

Juntada - (JRJVFS-VINICIUS FARIA DA SILVA SILVEIRA)

17/07/2007, 19:59

Localização Interna - (JRJBUO-BRUNO LUIZ DANTAS DE ARAUJO ROSA)

22/03/2007, 14:21

Localização Interna - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

21/03/2007, 18:32

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

08/11/2006, 12:58

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Conhecimento - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

08/11/2006, 12:57

Localização Interna - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

26/10/2006, 13:02

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

26/10/2006, 13:00

Localização Interna - (JRJVMH-VIVIANE DE MATTOS MACHADO)

20/06/2006, 13:55

Localização Interna - (JRJVMH-VIVIANE DE MATTOS MACHADO)

23/05/2006, 13:43

Conclusão para Despacho - (JRJVMH-VIVIANE DE MATTOS MACHADO)

23/05/2006, 13:42

Localização Interna - (JRJVMH-VIVIANE DE MATTOS MACHADO)

17/05/2006, 14:40

Devolução de Remessa - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

16/05/2006, 20:45

Localização Interna - (JRJMXO-MARCELO XAVIER COSTA)

10/05/2006, 12:56

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJMXO-MARCELO XAVIER COSTA)

10/05/2006, 12:53

Localização Interna - (JRJMXO-MARCELO XAVIER COSTA)

04/05/2006, 11:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMXO-MARCELO XAVIER COSTA)

04/05/2006, 11:50

Localização Interna - (JRJMXO-MARCELO XAVIER COSTA)

02/05/2006, 15:43

Localização Interna - (JRJHFC-HENRIQUE FRANCISCO COELHO)

07/03/2006, 17:58

Conclusão para Despacho - (JRJHFC-HENRIQUE FRANCISCO COELHO)

07/03/2006, 17:57

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

20/02/2006, 13:12

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

17/02/2006, 15:56

Devolução de Remessa - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

17/02/2006, 15:55

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

24/01/2006, 12:50

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

24/01/2006, 12:49

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

18/01/2006, 12:17

Localização Interna - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

12/12/2005, 18:08

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

12/12/2005, 18:06

Localização Interna - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

30/09/2005, 13:54

Conclusão para Despacho - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

30/09/2005, 13:53

Remessa Interna - (JRJFES-FRANCISCO ELCIMAR DE SANTIAGO)

17/09/2005, 12:46

Localização Interna - (JRJHPM-RACHEL PEREIRA MACHADO)

15/08/2005, 11:50

Remessa Interna para Manifestação - (JRJHPM-RACHEL PEREIRA MACHADO)

15/08/2005, 11:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMXO-MARCELO XAVIER COSTA)

12/08/2005, 10:36

Localização Interna - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

12/07/2005, 15:42

Conclusão para Despacho - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

12/07/2005, 15:35

Juntada - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

07/07/2005, 16:13

Devolução de Remessa - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

07/07/2005, 16:12

Localização Interna - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

17/06/2005, 19:06

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

17/06/2005, 19:05

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

17/06/2005, 18:01

Localização Interna - (JRJSPF-SERGIO PATRICIO DE FRANÇA)

23/05/2005, 13:13

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJSPF-SERGIO PATRICIO DE FRANÇA)

23/05/2005, 13:12

Localização Interna - (JRJSPF-SERGIO PATRICIO DE FRANÇA)

18/05/2005, 10:50

Localização Interna - (JRJMXO-MARCELO XAVIER COSTA)

14/04/2005, 17:08

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMXO-MARCELO XAVIER COSTA)

14/04/2005, 17:07

Localização Interna - (JRJSOR-SORAYA ROCHA TRES)

28/10/2004, 15:55

Localização Interna - (JRJAGE-ANGELA DE CARVALHO LACERDA)

30/06/2004, 03:00

Conclusão para Despacho - (JRJAGE-ANGELA DE CARVALHO LACERDA)

29/06/2004, 21:53

Remessa Interna - (JRJFES-FRANCISCO ELCIMAR DE SANTIAGO)

19/06/2004, 21:52

Remessa Interna para Cálculo - (JRJSPF-SERGIO PATRICIO DE FRANÇA)

07/06/2004, 21:51

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJHFC-HENRIQUE FRANCISCO COELHO)

24/05/2004, 21:50

Conclusão para Despacho - (JRJCNB-CAROLINE BRANDAO BARRETO)

23/01/2004, 21:49

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (INDEFINIDO-indefinido)

15/08/2000, 23:58

Remessa Interna - (JRJIJA-ISALMIR JOSE ALVES SILVA)

26/11/1999, 21:48

Remessa Interna para Aguardando retorno de processo dependente - (JRJMTI-MARCIA TINOCO)

31/05/1999, 21:47

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMTI-MARCIA TINOCO)

26/05/1999, 21:46

Conclusão para Despacho - (JRJMTI-MARCIA TINOCO)

24/05/1999, 21:45

Remessa Interna - (JRJMTI-MARCIA TINOCO)

24/05/1999, 21:44

Juntada - (JRJMTI-MARCIA TINOCO)

24/05/1999, 13:14

Remessa Interna para Aguardando atendimento - (JRJLCF-LOECIR FERREIRA DE CARVALHO)

12/05/1999, 21:43

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJLCU-LEANDRO CUMANI)

06/05/1999, 21:42

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJLCU-LEANDRO CUMANI)

04/05/1999, 21:41

Remessa Interna - (JRJLCU-LEANDRO CUMANI)

04/05/1999, 21:40

Remessa Interna para Aguardando retorno de processo dependente - (JRJLCU-LEANDRO CUMANI)

29/04/1998, 21:39

Remessa Interna - (JRJLCU-LEANDRO CUMANI)

29/04/1998, 21:38

Remessa Interna para Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJIJA-ISALMIR JOSE ALVES SILVA)

27/06/1997, 21:37

Remessa Interna - (JRJMTI-MARCIA TINOCO)

27/06/1997, 21:36

Remessa Interna para Aguardando atendimento - (JRJLCF-LOECIR FERREIRA DE CARVALHO)

06/06/1997, 21:35

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRJL-RICARDO JOSE DE FARIAS LOPES)

28/05/1997, 21:34

Conclusão para Despacho - (JRJRJL-RICARDO JOSE DE FARIAS LOPES)

26/05/1997, 21:33

Remessa Interna - (JRJRJL-RICARDO JOSE DE FARIAS LOPES)

26/05/1997, 21:32

Juntada - (JRJSMA-SERGIO DE MAGALHAES BASTOS)

21/05/1997, 14:03

Remessa Interna para Aguardando atendimento - (JRJSTO-SERGIO TEIXEIRA FONSECA)

08/05/1997, 21:31

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIJA-ISALMIR JOSE ALVES SILVA)

30/04/1997, 21:30

Conclusão para Despacho - (JRJIJA-ISALMIR JOSE ALVES SILVA)

17/04/1997, 21:29

Remessa Interna - (JRJIJA-ISALMIR JOSE ALVES SILVA)

17/04/1997, 21:28

Remessa Interna para Aguardando retorno de processo dependente - (JRJSMA-SERGIO DE MAGALHAES BASTOS)

11/11/1996, 21:27

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRJL-RICARDO JOSE DE FARIAS LOPES)

23/10/1996, 21:26

Conclusão para Despacho - (JRJRJL-RICARDO JOSE DE FARIAS LOPES)

23/10/1996, 21:25

Remessa Interna - (JRJPRS-PAULO ROBERTO DA SILVA)

31/10/1995, 21:24

Juntada - (JRJMTI-MARCIA TINOCO)

18/09/1995, 18:23

Remessa Interna para Autuar e Distribuir por dependência - (JRJSMA-SERGIO DE MAGALHAES BASTOS)

11/09/1995, 21:23

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJRJL-RICARDO JOSE DE FARIAS LOPES)

11/09/1995, 21:22

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJRJL-RICARDO JOSE DE FARIAS LOPES)

11/09/1995, 21:21

Juntada - (JRJMTI-MARCIA TINOCO)

28/07/1995, 14:55

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRJL-RICARDO JOSE DE FARIAS LOPES)

17/07/1995, 21:20

Conclusão para Despacho - (JRJRJL-RICARDO JOSE DE FARIAS LOPES)

28/06/1995, 21:19

Juntada - (JRJRJL-RICARDO JOSE DE FARIAS LOPES)

23/06/1995, 17:31

Juntada - (JRJRJL-RICARDO JOSE DE FARIAS LOPES)

22/06/1995, 16:37

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRJL-RICARDO JOSE DE FARIAS LOPES)

01/06/1995, 21:18

Conclusão para Despacho - (JRJRJL-RICARDO JOSE DE FARIAS LOPES)

31/05/1995, 21:17

Juntada - (JRJRJL-RICARDO JOSE DE FARIAS LOPES)

29/05/1995, 12:13

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRJL-RICARDO JOSE DE FARIAS LOPES)

22/11/1994, 21:16

Conclusão para Despacho - (JRJRJL-RICARDO JOSE DE FARIAS LOPES)

03/11/1994, 21:15

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

26/10/1994, 13:32

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFAR-FABRICIO ALMEIDA RESENDE)

23/09/1994, 21:14

Conclusão para Despacho - (JRJFAR-FABRICIO ALMEIDA RESENDE)

02/09/1994, 21:13

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

01/09/1994, 14:20

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJMTI-MARCIA TINOCO)

04/07/1994, 21:12

Conclusão para Despacho - (JRJMTI-MARCIA TINOCO)

16/06/1994, 21:11

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSTH-SERGIO TRUGILHO HORTEGA)

22/04/1994, 21:10

Conclusão para Despacho - (JRJSTH-SERGIO TRUGILHO HORTEGA)

12/01/1994, 21:09

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMTI-MARCIA TINOCO)

25/11/1993, 21:08

Conclusão para Despacho - (JRJMTI-MARCIA TINOCO)

16/11/1993, 21:07

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

11/11/1993, 13:12

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIJA-ISALMIR JOSE ALVES SILVA)

19/10/1993, 21:06

Conclusão para Despacho - (JRJIJA-ISALMIR JOSE ALVES SILVA)

05/10/1993, 21:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSMB-SERGIO JOSE MOREIRA BRANT)

29/07/1992, 21:04

Conclusão para Despacho - (JRJSMB-SERGIO JOSE MOREIRA BRANT)

29/07/1992, 21:03

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJIJA-ISALMIR JOSE ALVES SILVA)

24/07/1992, 21:02

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJIJA-ISALMIR JOSE ALVES SILVA)

24/07/1992, 21:01

Registro de Proc. Antigo - (INDEFINIDO-indefinido)

03/12/1975, 00:01

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2025, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 16:12

SENTENÇA

•28/06/2010, 10:52