Óbito de Companheiro/CompanheiraUrbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF21° GrauArquivado
Data de Distribuição
04/05/2026
Valor da Causa
R$ 84.720,00
Órgão julgador
Juízo Federal da 5ª VF de Volta Redonda
Partes do Processo
SONIA APARECIDA DA SILVA
CPF
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
Reu
SAMUEL SOARES DE MATOS
CPF
Reu
Advogados / Representantes
FLAVIO MEDEIROS MENDONCA
OAB/RJ 152710·CPF·Representa: Autor
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
CPF·Representa: Réu
FABIANE DOS SANTOS LUGAO
CPF·Representa: Réu
ANDRE DA SILVA ORDACGY
CPF·Representa: Réu
MARCO ANTONIO DOMINONI DOS SANTOS
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
21/05/2026, 17:23
Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 111
08/05/2026, 02:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
07/05/2026, 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
07/05/2026, 09:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 111
07/05/2026, 02:05
Determinada a intimação
06/05/2026, 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2026, 16:15
Conclusos para decisão/despacho
06/05/2026, 13:35
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/05/2026, 13:25
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJVRE05
04/05/2026, 12:30
Transitado em Julgado - Data: 04/05/2026
04/05/2026, 12:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
01/05/2026, 03:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
27/04/2026, 16:30
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026
20/04/2026, 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita
04/04/2026, 23:59
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•06/05/2026, 16:15
DESPACHO/DECISÃO
•25/03/2026, 18:32
07/05/2026, 02:05
Determinada a intimação
06/05/2026, 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2026, 16:15
Conclusos para decisão/despacho
06/05/2026, 13:35
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/05/2026, 13:25
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJVRE05
04/05/2026, 12:30
Transitado em Julgado - Data: 04/05/2026
04/05/2026, 12:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
01/05/2026, 03:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
27/04/2026, 16:30
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026
20/04/2026, 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita
04/04/2026, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
04/04/2026, 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
04/04/2026, 15:12
Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 93
27/03/2026, 02:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
26/03/2026, 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
26/03/2026, 11:56
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 93
26/03/2026, 02:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2026, 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2026, 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2026, 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2026, 18:32
Conhecido o recurso e não provido
25/03/2026, 18:32
Conclusos para decisão/despacho
04/02/2026, 18:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
30/07/2025, 20:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
29/07/2025, 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
19/07/2025, 01:03
Juntada de Dossiê Previdenciário
18/07/2025, 02:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
17/07/2025, 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
11/07/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73
03/07/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
02/07/2025, 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
02/07/2025, 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/07/2025, 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/07/2025, 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
01/07/2025, 15:46
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
25/06/2025, 02:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
24/06/2025, 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
24/06/2025, 17:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
24/06/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003825-43.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: SONIA APARECIDA DA SILVA
ADVOGADO(A): FLAVIO MEDEIROS MENDONCA (OAB RJ152710)
SENTENÇA
III. DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a incluir a parte autora na condição de companheira beneficiária da pensão por morte cujo instituidor é Valter Soares de Matos, sem o pagamento de atrasados. Conforme disposto na fundamentação, o benefício terá caráter vitalício e não são aplicáveis as inovações legislativas trazidas pela EC 103/19. Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Intimem-se.
24/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025, 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025, 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença