Procedimento do Juizado Especial Cível 5012136-78.2024.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.100,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Duque de Caxias

Processos relacionados

TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara Federal de Duque de Caxias

Partes do Processo

MARIA APARECIDA DA SILVA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

YURI ALVES LEAL

OAB/RJ 217514·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO 005408·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/10/2025, 17:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJDCA02

30/10/2025, 10:35

Transitado em Julgado - Data: 30/10/2025

30/10/2025, 10:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

29/10/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62

07/10/2025, 02:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

06/10/2025, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/10/2025, 18:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62

06/10/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2025, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2025, 08:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/10/2025, 21:12

Sentença confirmada - por unanimidade

03/10/2025, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

30/09/2025, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

24/09/2025, 15:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2025<br>Data da sessão: <b>01/10/2025 14:00</b>

15/09/2025, 02:09

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

30/10/2025, 17:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJDCA02

30/10/2025, 10:35

Transitado em Julgado - Data: 30/10/2025

30/10/2025, 10:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

29/10/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62

Documentos

ACÓRDÃO

•03/10/2025, 21:12

EXTRATO DE ATA

•03/10/2025, 17:46

07/10/2025, 02:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

06/10/2025, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/10/2025, 18:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62

06/10/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2025, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2025, 08:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/10/2025, 21:12

Sentença confirmada - por unanimidade

03/10/2025, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

30/09/2025, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

24/09/2025, 15:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2025<br>Data da sessão: <b>01/10/2025 14:00</b>

15/09/2025, 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50

15/09/2025, 02:08

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2025

12/09/2025, 15:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/10/2025 14:00</b><br>Sequencial: 70

12/09/2025, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

12/09/2025, 15:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50

12/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2025, 18:09

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 18:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

20/08/2025, 01:20

Retirado de pauta

19/08/2025, 15:08

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)

11/08/2025, 17:04

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40

04/08/2025, 02:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 71

01/08/2025, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

01/08/2025, 14:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40

01/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2025, 13:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

30/07/2025, 10:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

30/07/2025, 01:06

Juntada de Petição

28/07/2025, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

18/07/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 30

15/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 30

14/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 30

11/07/2025, 06:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

09/07/2025, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

25/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

24/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012136-78.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: MARIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO(A): YURI ALVES LEAL (OAB RJ217514) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, conforme arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001. Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os arts. 1.010, §3º, e 1.007 do CPC/2015. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2025, 15:19

Julgado improcedente o pedido

23/06/2025, 15:19

Conclusos para julgamento

15/06/2025, 22:53

Juntada de Petição - (P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

03/05/2025, 05:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

01/04/2025, 01:02

Juntada de Petição

31/03/2025, 11:29

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)

12/02/2025, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

12/02/2025, 05:02

Determinada a citação

06/02/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

03/02/2025, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

03/02/2025, 13:58

Indeferida a petição inicial

31/01/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 19:17

Juntada de Petição

31/01/2025, 17:55

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

31/01/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/01/2025, 23:59

Determinada a intimação

07/01/2025, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 09:20

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2024, 12:12

Distribuído por sorteio

18/12/2024, 19:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/12/2024, 19:17

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 06:02

SENTENÇA

•23/06/2025, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 15:58

SENTENÇA

•31/01/2025, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 09:20