Procedimento Comum Cível 5012130-53.2023.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 855.029,16

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 09

Partes do Processo

BARCELOS VAREJO E ATACADO LTDA.

CNPJ

Autor

BARCELOS & CIA LTDA

CNPJ

Autor

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR VITOR COSTA MENDES PRAUN

OAB/RJ 219552·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FERREIRA LOFFLER

OAB/RJ 148445·CPF·Representa: Autor

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO

OAB/RJ 081852·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FERREIRA LOFFLER

OAB/RJ 148445·CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ARTHUR VITOR COSTA MENDES PRAUN

OAB/RJ 219552·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FERREIRA LOFFLER

OAB/RJ 148445·CPF·Representa: Autor

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO

OAB/RJ 081852·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FERREIRA LOFFLER

OAB/RJ 148445·CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM01 -> TRF2

30/01/2026, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

20/01/2026, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

11/12/2025, 03:03

Juntada de Petição

09/12/2025, 22:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

05/12/2025, 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95, 107 e 108

26/11/2025, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 110

14/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 110

13/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 14:53

Decisão interlocutória

12/11/2025, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 16:31

Todas as movimentações(120)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM01 -> TRF2

30/01/2026, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

20/01/2026, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

11/12/2025, 03:03

Juntada de Petição

09/12/2025, 22:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 13:28

SENTENÇA

•08/10/2025, 15:39

05/12/2025, 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95, 107 e 108

26/11/2025, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 110

14/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 110

13/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 14:53

Decisão interlocutória

12/11/2025, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 16:31

Juntada de Petição

04/11/2025, 23:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93

04/11/2025, 03:06

Juntada de Petição

04/11/2025, 00:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

18/10/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:51

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93

10/10/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

09/10/2025, 13:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93

09/10/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 15:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/10/2025, 15:39

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

17/09/2025, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

11/09/2025, 23:59

Juntada de Petição

11/09/2025, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

11/09/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

03/09/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 14:13

Decisão interlocutória

01/09/2025, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

06/08/2025, 01:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50086025720244020000/TRF2

29/07/2025, 18:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 68

02/07/2025, 23:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50086025720244020000/TRF2

01/07/2025, 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

25/06/2025, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

25/06/2025, 10:39

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69

25/06/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/06/2025, 11:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69

24/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012130-53.2023.4.02.5103/RJ AUTOR: BARCELOS VAREJO E ATACADO LTDA. ADVOGADO(A): LEONARDO FERREIRA LOFFLER (OAB RJ148445) ADVOGADO(A): ARTHUR VITOR COSTA MENDES PRAUN (OAB RJ219552) AUTOR: BARCELOS & CIA LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO FERREIRA LOFFLER (OAB RJ148445) ADVOGADO(A): ARTHUR VITOR COSTA MENDES PRAUN (OAB RJ219552) SENTENÇA Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Condeno a autora nas custas processuais e no pagamento de honorários advocatícios às rés, que fixo nos percentuais mínimos previstos no art. 85, § 3º, do Código de Processo Civil, pro rata. Interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.010, § 1º, do CPC, observando, caso cabível, o disposto no art. 1.009, § 2º, do mesmo diploma processual. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 15:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/06/2025, 15:23

Conclusos para julgamento

02/05/2025, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

14/03/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/03/2025, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 17:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 58

04/02/2025, 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/01/2025, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/01/2025, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 16:05

Decisão interlocutória

21/11/2024, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

29/10/2024, 01:16

Juntada de Petição

24/10/2024, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

22/10/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

21/10/2024, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/10/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 17:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38

24/09/2024, 23:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

18/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

03/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

27/08/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

26/08/2024, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

26/08/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2024, 10:30

Decisão interlocutória

24/08/2024, 10:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50086025720244020000/TRF2

15/07/2024, 11:52

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2024, 17:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50086025720244020000/TRF2

25/06/2024, 18:05

Juntada de Petição

24/06/2024, 23:55

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 23 e 22 Número: 50086025720244020000/TRF2

24/06/2024, 19:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

20/06/2024, 01:16

Juntada de Petição

13/06/2024, 01:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

07/06/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

31/05/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/05/2024, 17:25

Não Concedida a tutela provisória

21/05/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2024, 16:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 16

18/04/2024, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

25/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

16/02/2024, 01:09

Juntada de Petição

15/02/2024, 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

01/02/2024, 19:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

19/01/2024, 17:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

08/01/2024, 12:36

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

12/12/2023, 11:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

23/11/2023, 23:59

Expedição de mandado

14/11/2023, 10:59

Decisão interlocutória

13/11/2023, 17:06

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/11/2023, 17:06

Alterado o assunto processual

13/11/2023, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2023, 16:47

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 02/09/2023 Número de referência: 1086344

10/11/2023, 21:46

Distribuído por sorteio

10/11/2023, 21:46

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 02/09/2023 Número de referência: 1086344

10/11/2023, 21:46

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 14:13

SENTENÇA

•23/06/2025, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 19:11

COMPROVANTES

•24/09/2024, 23:22

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2024, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 17:06