Cumprimento de sentença 0199626-35.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2017

Valor da Causa

R$ 41.822,85

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

ALEXANDRE ALBERTO ARANTES LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

14/05/2026, 13:16

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 271

04/05/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 271

30/04/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 271

29/04/2026, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 17:17

Juntada de peças digitalizadas

29/04/2026, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 266

18/04/2026, 03:02

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 266

03/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 266

02/03/2026, 02:00

Decisão interlocutória

27/02/2026, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 10:29

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 13:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 253 e 259

13/02/2026, 03:10

Juntada de Petição

11/02/2026, 12:41

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 259

29/01/2026, 02:04

Todas as movimentações(275)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

14/05/2026, 13:16

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 271

04/05/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 271

30/04/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 271

29/04/2026, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 20:29

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 10:29

29/04/2026, 17:17

Juntada de peças digitalizadas

29/04/2026, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 266

18/04/2026, 03:02

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 266

03/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 266

02/03/2026, 02:00

Decisão interlocutória

27/02/2026, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 10:29

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 13:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 253 e 259

13/02/2026, 03:10

Juntada de Petição

11/02/2026, 12:41

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 259

29/01/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 259

28/01/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 14:37

Determinada a intimação

27/01/2026, 14:37

Juntada de certidão

27/01/2026, 09:10

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 09:09

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 253

22/01/2026, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 253

21/01/2026, 02:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 14:32

Decisão interlocutória

13/01/2026, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246

13/11/2025, 03:04

Juntada de Petição

11/11/2025, 22:21

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 246

28/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 246

27/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 17:27

Determinada a intimação

24/10/2025, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 12:37

Juntado(a)

24/10/2025, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239

13/09/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 239

22/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 239

21/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 10:43

Decisão interlocutória

20/08/2025, 10:43

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 19:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232

18/07/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:17

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 232

25/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 232

24/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0199626-35.2017.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em que a CEF apresentou manifestação (evento 228) impugnando os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (evento 223), sob o argumento de que teria sido aplicado exclusivamente o índice do CDI, sem decisão judicial que determinasse alteração dos parâmetros contratuais originalmente pactuados. Contudo, a alegação da exequente não merece acolhimento. A decisão proferida no evento 221 foi clara ao determinar o recálculo da dívida sem a cumulação da comissão de permanência com juros moratórios e taxa de rentabilidade, nos termos da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (Súmulas 30, 296 e 472), bem como utilizando as taxas constantes na cláusula de inadimplência contida nos contratos objetos dos autos. A medida teve por fundamento o fato de que, embora a cobrança da comissão de permanência seja admitida após o vencimento da dívida, não se admite sua cumulação com outros encargos moratórios ou remuneratórios, de modo que a composição utilizada nos cálculos anteriormente apresentados pela CEF violava a orientação vinculante firmada pelos tribunais superiores. A Contadoria Judicial, ao proceder à atualização dos valores, limitou-se a observar os parâmetros fixados na referida decisão judicial, razão pela qual não há qualquer vício ou irregularidade a ser sanada nos cálculos apresentados. Ante o exposto, rejeito a manifestação da CEF e homologo os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no evento 223, os quais deverão ser utilizados como base para prosseguimento da execução. Intime-se. Preclusa, venham conclusos para análise do requerimento do evento 170.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 15:31

Decisão interlocutória

23/06/2025, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226

19/03/2025, 01:04

Juntada de Petição

17/03/2025, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

19/02/2025, 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 18:29

Determinada a intimação

18/02/2025, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 14:30

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO10

12/12/2024, 15:45

Determinada a intimação

13/11/2024, 16:11

Remetidos os Autos - RJRIO10 -> RJRIOSECONT

13/11/2024, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 16:01

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO10

24/10/2024, 15:13

Determinada a intimação

21/10/2024, 11:23

Remetidos os Autos - RJRIO10 -> RJRIOSECONT

21/10/2024, 11:23

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 14:13

Juntada de Petição

02/09/2024, 22:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

24/08/2024, 01:04

Juntada de Petição

23/08/2024, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

26/07/2024, 05:43

Despacho

24/07/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2024, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

22/06/2024, 01:05

Juntada de Petição

21/06/2024, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

07/06/2024, 12:23

Determinada a intimação

06/06/2024, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2024, 22:13

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 17:33

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO10

14/05/2024, 15:50

Remetidos os Autos - RJRIO10 -> RJRIOSECONT

08/04/2024, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

27/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

19/03/2024, 13:38

Decisão interlocutória

18/03/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2024, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2024, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

19/12/2023, 01:03

Juntada de Petição

11/12/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

16/11/2023, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 16:21

Determinada a intimação

10/11/2023, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2023, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

19/10/2023, 01:03

Juntada de Petição

17/10/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

26/09/2023, 12:08

Decisão interlocutória

25/09/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2023, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

24/08/2023, 01:02

Juntada de Petição

20/08/2023, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

25/07/2023, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2023, 17:33

Determinada a intimação

24/07/2023, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2023, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

30/05/2023, 01:07

Juntada de Petição

29/05/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

28/04/2023, 10:02

Decisão interlocutória

27/04/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2023, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

17/03/2023, 10:35

Juntada de Petição

15/03/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

09/03/2023, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 16:02

Determinada a intimação

08/03/2023, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2023, 15:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 163

31/10/2022, 15:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 163

17/10/2022, 08:40

Expedição de mandado - Plantão - RJNITSECMA

12/10/2022, 19:35

Determinada a intimação

21/09/2022, 10:31

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

21/09/2022, 01:25

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2022, 18:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

14/06/2022, 01:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 156

19/05/2022, 14:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 156

09/05/2022, 08:40

Expedição de mandado - RJNITSECMA

05/05/2022, 12:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 143

06/04/2022, 16:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 144

06/04/2022, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

31/03/2022, 01:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 145

29/03/2022, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

11/03/2022, 01:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145

10/03/2022, 01:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 142

09/03/2022, 14:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144

08/03/2022, 11:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143

08/03/2022, 11:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142

07/03/2022, 08:23

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/03/2022, 12:58

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/03/2022, 12:57

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/03/2022, 12:56

Expedição de mandado - RJNITSECMA

03/03/2022, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

02/03/2022, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 21:05

Decisão interlocutória

25/02/2022, 21:05

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2022, 21:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 133

28/01/2022, 14:11

Juntada de Petição

28/01/2022, 14:08

Juntada de peças digitalizadas

11/01/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

14/12/2021, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 15:49

Decisão interlocutória

13/12/2021, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2021, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

09/12/2021, 13:27

Juntada de Petição

07/12/2021, 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

20/10/2021, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 22:44

Despacho

19/10/2021, 22:44

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2021, 15:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/10/2021, 15:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 121

09/07/2021, 19:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121

08/07/2021, 16:34

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/07/2021, 17:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 116

30/06/2021, 19:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/06/2021, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

19/06/2021, 03:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116

18/06/2021, 17:07

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

17/06/2021, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

11/06/2021, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 17:54

Decisão interlocutória

10/06/2021, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2021, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

15/05/2021, 02:07

Juntada de Petição

12/05/2021, 00:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

25/04/2021, 06:34

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 11:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

03/04/2021, 13:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 10:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 23:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 08:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 12:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

25/03/2021, 23:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

24/03/2021, 11:01

Despacho

23/03/2021, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 21:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/02/2021, 13:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96

12/02/2021, 03:44

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 95

07/01/2021, 22:55

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

30/11/2020, 17:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92

07/07/2020, 05:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

26/06/2020, 08:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2020, 17:34

Despacho/Decisão - Interlocutória

25/06/2020, 17:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/06/2020, 15:52

Juntada de certidão

19/05/2020, 17:41

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 80

19/05/2020, 13:39

Juntada de Petição

18/05/2020, 16:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 01:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

07/05/2020, 13:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

24/04/2020, 19:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

27/03/2020, 16:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

17/03/2020, 21:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

21/02/2020, 10:04

Despacho/Decisão - de Expediente

20/02/2020, 20:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2020, 20:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/02/2020, 16:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72

25/11/2019, 10:41

Juntada de Petição

15/11/2019, 16:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72

12/11/2019, 13:47

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 11/11/2019 17:26:55)

12/11/2019, 13:46

Expedição de mandado - RJNITSECMA

11/11/2019, 13:34

Juntada - Peças Digitalizadas

07/11/2019, 17:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68

10/10/2019, 02:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

01/10/2019, 13:21

Despacho/Decisão - de Expediente

01/10/2019, 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2019, 12:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/09/2019, 17:15

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61

30/09/2019, 13:43

Juntada de Petição

29/09/2019, 15:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

09/09/2019, 12:26

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

07/09/2019, 03:30

Despacho/Decisão - de Expediente

06/09/2019, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2019, 12:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/09/2019, 16:41

Juntada de Petição

04/08/2019, 21:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

16/04/2019, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019

09/04/2019, 11:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2019 até 12/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2019/00148

29/03/2019, 18:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL

28/02/2019, 19:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

11/02/2019, 11:48

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/02/2019, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/02/2019, 17:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/02/2019, 17:15

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/12/2018, 06:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

07/12/2018, 18:35

Certidão - Anotação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

07/12/2018, 18:33

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

05/10/2018, 16:45

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

31/07/2018, 13:58

Remessa Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

12/07/2018, 12:42

Redistribuição - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

12/07/2018, 12:41

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

12/07/2018, 12:40

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

12/07/2018, 12:38

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

12/07/2018, 12:32

Juntada - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

11/07/2018, 14:52

Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

11/07/2018, 12:20

Certidão - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

29/06/2018, 18:31

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

29/06/2018, 18:30

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

22/06/2018, 15:50

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

22/06/2018, 15:48

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJIYP-MARINA MÃšGLIA PORTES CABELLOS)

20/06/2018, 17:56

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

20/06/2018, 14:06

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

20/06/2018, 14:00

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

20/06/2018, 13:59

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

17/05/2018, 12:15

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

17/05/2018, 12:11

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

17/05/2018, 11:09

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

17/05/2018, 10:22

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

17/05/2018, 10:21

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

17/05/2018, 10:20

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

20/04/2018, 14:04

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

12/04/2018, 12:10

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

04/04/2018, 13:37

Certidão - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

16/03/2018, 14:50

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

16/03/2018, 14:49

Juntada

05/03/2018, 17:54

Juntada

02/03/2018, 12:24

Juntada

01/02/2018, 13:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

26/01/2018, 11:43

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJVFW-VITOR FALCÃƒO DE SOUZA)

25/01/2018, 16:21

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

25/01/2018, 09:38

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

25/01/2018, 09:32

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

15/01/2018, 11:57

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

15/01/2018, 11:55

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

15/01/2018, 11:21

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

15/01/2018, 11:14

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

15/01/2018, 11:12

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJIYP-MARINA MÃšGLIA PORTES CABELLOS)

04/12/2017, 17:00

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

21/11/2017, 10:05

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

21/11/2017, 10:04

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJIYP-MARINA MÃšGLIA PORTES CABELLOS)

13/11/2017, 16:05

Remessa Interna - (JRJDSR-DAVID SOUSA RABELLO)

13/11/2017, 12:29

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJDSR-DAVID SOUSA RABELLO)

13/11/2017, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 22:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 18:50

Todos os documentos(36)

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 20:29

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 22:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2022, 21:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2021, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2021, 22:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2021, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2021, 21:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2020, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2020, 20:26

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2019, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2019, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2019, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2018, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2018, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2018, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2018, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2018, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2018, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2017, 16:05