Cumprimento de sentença 0006377-13.2003.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.000.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 23ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 09

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

LEONARDO MUSSI DA SILVA

OAB/RJ 069691·CPF·Representa: Réu

JOANA RIBEIRO FACO

OAB/RJ 093461·CPF·Representa: Réu

GUILHERME ELIA COELHO DA SILVA

OAB/RJ 189660·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

18/05/2026, 16:03

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5011359-87.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 76, 85, 86, 87

07/05/2026, 11:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50113598720254020000/TRF2

07/04/2026, 21:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

05/03/2026, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237

07/02/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 237

05/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 237

04/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 12:27

Decisão interlocutória

03/02/2026, 12:27

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2026, 18:43

Juntada de certidão

02/02/2026, 18:41

Juntada de Petição

18/12/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

18/12/2025, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

18/12/2025, 13:25

Juntada de Petição

15/12/2025, 13:49

Todas as movimentações(245)

Juntada de certidão

18/05/2026, 16:03

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5011359-87.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 76, 85, 86, 87

07/05/2026, 11:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50113598720254020000/TRF2

07/04/2026, 21:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

05/03/2026, 13:51

Documentos

ACÓRDÃO

•07/05/2026, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237

07/02/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 237

05/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 237

04/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 12:27

Decisão interlocutória

03/02/2026, 12:27

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2026, 18:43

Juntada de certidão

02/02/2026, 18:41

Juntada de Petição

18/12/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

18/12/2025, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

18/12/2025, 13:25

Juntada de Petição

15/12/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2025, 13:28

Decisão interlocutória

12/12/2025, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 16:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/12/2025, 16:27

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 224 - de 'PROCURAÇÃO' para 'PETIÇÃO'

11/12/2025, 16:25

Juntada de Petição - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (RJ189660 - GUILHERME ELIA COELHO DA SILVA)

13/11/2025, 13:03

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5011359-87.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 51, 52

05/11/2025, 20:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50113598720254020000/TRF2

05/11/2025, 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

10/10/2025, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

20/09/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 212

29/08/2025, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

28/08/2025, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

28/08/2025, 15:55

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5011359-87.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 16

28/08/2025, 12:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50113598720254020000/TRF2

28/08/2025, 11:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 212

28/08/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 15:30

Decisão interlocutória

27/08/2025, 15:30

Juntada de certidão

27/08/2025, 15:13

Juntada de peças digitalizadas

27/08/2025, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 14:12

Juntada de Petição

27/08/2025, 13:57

Juntada de Petição

14/08/2025, 17:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 199 Número: 50113598720254020000/TRF2

14/08/2025, 16:54

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 199

25/07/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

24/07/2025, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

24/07/2025, 11:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 199

24/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 12:44

Decisão interlocutória

23/07/2025, 12:44

Juntada de peças digitalizadas

23/07/2025, 12:22

Juntada de peças digitalizadas

23/07/2025, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 12:13

Juntada de certidão

23/07/2025, 12:12

Juntada de Petição

22/07/2025, 22:54

Juntada de peças digitalizadas

16/07/2025, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

27/06/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 185

25/06/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

24/06/2025, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

24/06/2025, 10:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 185

24/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0006377-13.2003.4.02.5101/RJ EXECUTADO: XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ADVOGADO(A): JOANA RIBEIRO FACO (OAB RJ093461) ADVOGADO(A): LEONARDO MUSSI DA SILVA (OAB RJ069691) DESPACHO/DECISÃO I- Evento 182 - Defiro a penhora através do sistema SISBAJUD, sendo certo que, primeiramente, será feita a pesquisa de contas de titularidade da executada. Sendo localizado numerário, bloqueie-se até o valor requerido na petição do evento 182 (R$ 4.945.284,44), indicando-se a conta sobre a qual recairá a constrição. Havendo êxito, à executado, por 5 (cinco) dias, na forma do artigo 854, §3º, do CPC. II - Caso não sejam encontrados ativos penhoráveis, à União Federal, por 10 (dez) dias para indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que for cabível para prosseguimento do feito. Não havendo manifestação, suspenda-se o feito por 1 ano, nos termos do §1º do artigo 921 do CPC. Decorrido o prazo, em caso de inércia, arquivem-se os autos com fulcro no §2º aguardando-se o decurso da prescrição intercorrente.(sp)

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 15:33

Decisão interlocutória

23/06/2025, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

28/05/2025, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

28/05/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 11:51

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

26/04/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025, 15:16

Decisão interlocutória

17/03/2025, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

18/02/2025, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

10/02/2025, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

05/02/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

03/02/2025, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

03/02/2025, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 17:51

Decisão interlocutória

31/01/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 14:53

Juntada de peças digitalizadas

03/12/2024, 14:50

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO23 Número: 00063771320034025101/TRF2

28/11/2024, 15:31

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO23 -> TRF2

23/09/2024, 16:42

Decisão interlocutória

23/09/2024, 16:00

Juntada de peças digitalizadas

23/09/2024, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 15:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/09/2024, 15:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

03/10/2023, 10:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

03/10/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

18/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

11/09/2023, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

11/09/2023, 12:53

Decisão interlocutória

08/09/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 11:24

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2023, 08:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/09/2023, 08:55

Redistribuído por sorteio - (RJRIO12S para RJRIO23S)

06/09/2023, 19:39

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/04/2021, 01:20

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

16/04/2021, 17:15

Devolução de Remessa - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

16/04/2021, 17:14

Certidão - DIGITALIZAÇÃO DE AUTOS - (JRJFI3-FERNANDA DA SILVA MELO)

29/07/2019, 12:41

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

19/07/2019, 15:48

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

19/07/2019, 15:48

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

19/07/2019, 15:48

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

19/07/2019, 15:48

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

19/07/2019, 15:48

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

19/07/2019, 15:48

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

19/07/2019, 15:48

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

19/07/2019, 15:48

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

19/07/2019, 15:48

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

19/07/2019, 15:48

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

19/07/2019, 15:48

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

19/07/2019, 15:48

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

19/07/2019, 15:48

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

19/07/2019, 15:48

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

19/07/2019, 15:48

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

19/07/2019, 15:48

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

19/07/2019, 15:48

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

19/07/2019, 15:48

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

19/07/2019, 15:48

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

19/07/2019, 15:48

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

19/07/2019, 15:48

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

19/07/2019, 15:48

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

19/07/2019, 15:48

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

19/07/2019, 15:48

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

19/07/2019, 15:48

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

19/07/2019, 15:48

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

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Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

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Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

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Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

19/07/2019, 15:47

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

19/07/2019, 15:47

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

19/07/2019, 15:47

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

19/07/2019, 15:47

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

19/07/2019, 15:47

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

19/07/2019, 15:47

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

19/07/2019, 15:47

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

19/07/2019, 15:47

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

19/07/2019, 15:47

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

19/07/2019, 15:47

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

19/07/2019, 15:47

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

19/07/2019, 15:47

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

19/07/2019, 15:47

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

19/07/2019, 15:47

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

19/07/2019, 15:47

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

19/07/2019, 15:47

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

19/07/2019, 15:47

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

19/07/2019, 15:47

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

19/07/2019, 15:47

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

19/07/2019, 15:47

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

19/07/2019, 15:46

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

19/07/2019, 15:46

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

19/07/2019, 15:46

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

19/07/2019, 15:46

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

19/07/2019, 15:46

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

19/07/2019, 15:46

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

19/07/2019, 15:46

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

19/07/2019, 15:46

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

19/07/2019, 15:46

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

19/07/2019, 15:46

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

19/07/2019, 15:46

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

19/07/2019, 15:46

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

19/07/2019, 15:46

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

19/07/2019, 15:46

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

19/07/2019, 15:46

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

19/07/2019, 15:46

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

19/07/2019, 15:46

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

19/07/2019, 15:46

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

19/07/2019, 15:46

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

19/07/2019, 15:46

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

19/07/2019, 15:46

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

19/07/2019, 15:46

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

19/07/2019, 15:46

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de - (JRJMR4-MATHEUS REUTER SENA)

02/07/2019, 16:27

Localização Interna - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

16/01/2015, 16:06

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

16/01/2015, 16:05

Localização Interna - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)

31/10/2014, 16:51

Devolução de Remessa - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)

31/10/2014, 16:50

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJAAM-ALICE AMELIA DA MATTA MARTINHO)

03/08/2005, 18:15

Localização Interna - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

01/08/2005, 19:06

Devolução de Remessa - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

01/08/2005, 19:05

Juntada - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)

01/08/2005, 19:04

Localização Interna - (JRJRRO-ROSANE ROMEO)

01/07/2005, 15:27

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJRRO-ROSANE ROMEO)

01/07/2005, 15:25

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRRO-ROSANE ROMEO)

24/06/2005, 18:31

Localização Interna - (JRJCHE-CRISTIANE MAGALHÃƒES SECCA)

12/05/2005, 17:24

Conclusão para Despacho - (JRJCHE-CRISTIANE MAGALHÃƒES SECCA)

12/05/2005, 17:23

Juntada - (JRJCHE-CRISTIANE MAGALHÃƒES SECCA)

12/05/2005, 17:22

Devolução de Remessa - (JRJAFZ-ANTONIO FELIPE COSTA ZACHARIAS)

11/05/2005, 17:55

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJAAM-ALICE AMELIA DA MATTA MARTINHO)

01/04/2005, 16:28

Devolução de Remessa - (JRJAAM-ALICE AMELIA DA MATTA MARTINHO)

01/04/2005, 16:27

Localização Interna - (JRJRRO-ROSANE ROMEO)

03/03/2005, 16:07

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJRRO-ROSANE ROMEO)

03/03/2005, 15:48

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJLMM-LARA MAIA MARINHO)

28/02/2005, 19:11

Localização Interna - (JRJLMM-LARA MAIA MARINHO)

22/02/2005, 11:31

Localização Interna - (JRJRRO-ROSANE ROMEO)

01/02/2005, 11:08

Conclusão para Sentença - (JRJMCD-MIRIAM CAMPOS DE LIMA)

21/01/2005, 15:39

Devolução de Remessa - (JRJVGJ-VALDIR GOMES DA SILVA JUNIOR)

02/12/2004, 14:39

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJAAM-ALICE AMELIA DA MATTA MARTINHO)

17/11/2004, 18:52

Devolução de Remessa - (JRJAAM-ALICE AMELIA DA MATTA MARTINHO)

17/11/2004, 18:51

Juntada - (JRJCHE-CRISTIANE MAGALHÃƒES SECCA)

11/11/2004, 14:30

Localização Interna - (JRJRRO-ROSANE ROMEO)

16/09/2004, 15:39

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRRO-ROSANE ROMEO)

16/09/2004, 15:36

Localização Interna - (JRJSEC-ANDREA SILVEIRA SERRA DE CASTRO)

10/08/2004, 13:19

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSEC-ANDREA SILVEIRA SERRA DE CASTRO)

10/08/2004, 13:14

Localização Interna - (JRJSEC-ANDREA SILVEIRA SERRA DE CASTRO)

09/08/2004, 13:17

Localização Interna - (JRJSEC-ANDREA SILVEIRA SERRA DE CASTRO)

28/05/2004, 03:00

Conclusão para Despacho - (JRJDPU-DANIELLE PAULA DE JESUS DE SOUZA)

05/04/2004, 21:29

Devolução de Remessa - (JRJLPN-LUCIANE PINTO DA COSTA DINIZ)

05/04/2004, 21:28

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJAAM-ALICE AMELIA DA MATTA MARTINHO)

31/03/2004, 21:27

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSEC-ANDREA SILVEIRA SERRA DE CASTRO)

12/03/2004, 21:26

Conclusão para Despacho - (JRJHVO-HUGO VELOSO FERREIRA DE OLIVEIRA)

04/11/2003, 21:25

Devolução de Remessa - (JRJHVO-HUGO VELOSO FERREIRA DE OLIVEIRA)

04/11/2003, 21:24

Juntada - (JRJHVO-HUGO VELOSO FERREIRA DE OLIVEIRA)

04/11/2003, 16:39

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Resposta - (JRJCVT-CLÃ�UDIA VALERIA NOBRE DE QUEIROZ TEIXEIRA)

02/09/2003, 21:23

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJCVT-CLÃ�UDIA VALERIA NOBRE DE QUEIROZ TEIXEIRA)

02/09/2003, 21:22

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJCVT-CLÃ�UDIA VALERIA NOBRE DE QUEIROZ TEIXEIRA)

02/09/2003, 21:21

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

02/09/2003, 00:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSRT-SONIA REGINA CATALDO)

01/08/2003, 21:20

Conclusão para Despacho - (JRJAAM-ALICE AMELIA DA MATTA MARTINHO)

07/07/2003, 21:19

Remessa Interna - (JRJLAC-LUIZ ALBERTO SANTOS CASTRO)

25/06/2003, 21:18

Remessa Interna para Modificações - (JRJAAM-ALICE AMELIA DA MATTA MARTINHO)

24/06/2003, 21:17

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJAAM-ALICE AMELIA DA MATTA MARTINHO)

24/06/2003, 21:16

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (INDEFINIDO-indefinido)

24/06/2003, 21:15

Devolução de Remessa - (INDEFINIDO-indefinido)

24/06/2003, 21:14

Juntada - (JRJSEC-ANDREA SILVEIRA SERRA DE CASTRO)

20/05/2003, 16:04

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJSEC-ANDREA SILVEIRA SERRA DE CASTRO)

05/05/2003, 21:13

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJVPR-VITOR PAMPIN RODRIGUEZ)

27/04/2003, 21:12

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJVPR-VITOR PAMPIN RODRIGUEZ)

17/03/2003, 21:11

Remessa Interna - (JRJAGA-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

14/03/2003, 21:10

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJLFC-LUCIANA FIORINI COUTINHO)

14/03/2003, 21:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLFC-LUCIANA FIORINI COUTINHO)

14/03/2003, 21:08

Conclusão para Despacho - (JRJLFC-LUCIANA FIORINI COUTINHO)

14/03/2003, 21:07

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJAGA-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

14/03/2003, 17:00

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJLFC-LUCIANA FIORINI COUTINHO)

13/03/2003, 21:06

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJLFC-LUCIANA FIORINI COUTINHO)

13/03/2003, 21:05

Remessa Interna - (JRJAUD-CLAUDIA ALMEIDA DE VASCONCELLOS)

12/03/2003, 21:04

Encaminhamento Verificação de Prevenção - (INDEFINIDO-indefinido)

12/03/2003, 10:03

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJDCR-DEBORAH MACIEL FRANCA)

10/03/2003, 21:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSMA-SERGIO DE MAGALHAES BASTOS)

10/03/2003, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJAPS-ALVANIR PEREIRA DOS SANTOS)

27/02/2003, 21:01

Encaminhamento Verificação de Prevenção - (INDEFINIDO-indefinido)

26/02/2003, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 13:28

ACÓRDÃO

•05/11/2025, 20:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 15:30

AGRAVO

•14/08/2025, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 12:44

DECISÃO STJ/STF

•22/07/2025, 22:54

COMPROVANTES

•22/07/2025, 22:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 15:16

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/02/2025, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 17:51

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO

•07/05/2026, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 13:28

ACÓRDÃO

•05/11/2025, 20:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 15:30

AGRAVO

•14/08/2025, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 12:44

DECISÃO STJ/STF

•22/07/2025, 22:54

COMPROVANTES

•22/07/2025, 22:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 15:16

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/02/2025, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 11:24