Execução Fiscal 5000910-30.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 190.727,99

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JOSE ALBERTO SANTOS FRANCA E SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Autor

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI

CPF·Representa: Autor

MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Autor

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI

CPF·Representa: Autor

MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

DANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA

OAB/RJ 117626·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

20/05/2026, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

20/05/2026, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

20/05/2026, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

20/05/2026, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 14:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

19/05/2026, 14:25

Determinada a intimação

19/05/2026, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2026, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 12:42

Juntada de Petição

05/05/2026, 10:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

03/03/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

23/02/2026, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

23/02/2026, 11:48

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 78

23/02/2026, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

20/02/2026, 16:47

Todas as movimentações(98)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

20/05/2026, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

20/05/2026, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

20/05/2026, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

20/05/2026, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2026, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 16:51

19/05/2026, 14:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

19/05/2026, 14:25

Determinada a intimação

19/05/2026, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2026, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 12:42

Juntada de Petição

05/05/2026, 10:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

03/03/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

23/02/2026, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

23/02/2026, 11:48

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 78

23/02/2026, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

20/02/2026, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

20/02/2026, 13:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 78

20/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/02/2026, 17:12

Determinada a intimação

19/02/2026, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

24/01/2026, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

09/01/2026, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

09/01/2026, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

08/01/2026, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

17/12/2025, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/12/2025, 12:19

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 64

17/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 64

16/12/2025, 02:03

Juntada de peças digitalizadas

15/12/2025, 17:42

Determinada a intimação

15/12/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/10/2025, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

06/10/2025, 19:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2025, 12:45

Determinada a intimação

29/09/2025, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

24/09/2025, 01:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53

12/08/2025, 20:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53

08/07/2025, 14:12

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

04/07/2025, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

03/07/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 49

25/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 49

24/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000910-30.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: JOSE ALBERTO SANTOS FRANCA E SILVA ADVOGADO(A): DANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA (OAB RJ117626) DESPACHO/DECISÃO Nomeio o executado como depositário do imóvel penhorado, ciente de que deverá conservar o bem, sendo-lhe vedado aliená-lo ou dilapidá-lo. Intime-se o executado por mandado, para ciência de seu prazo de 30 dias para opor os competentes embargos à execução, se lhe aprouver. Oportunamente, conclusos.

24/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2025, 15:34

Determinada a intimação

23/06/2025, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 09:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/05/2025, 09:16

Juntada de Petição

23/05/2025, 17:11

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/05/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

17/05/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

09/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2025, 15:20

Determinada a intimação

29/04/2025, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2025, 22:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

26/04/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33

03/03/2025, 11:18

Juntada de peças digitalizadas

28/11/2024, 17:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

12/11/2024, 13:02

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

08/11/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

12/07/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/06/2024, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

28/06/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 13:04

Determinada a intimação

24/06/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2024, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/06/2024, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

04/06/2024, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2024, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

29/05/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

29/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

22/04/2024, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

22/04/2024, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/04/2024, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/04/2024, 13:30

Determinada a intimação

19/04/2024, 13:30

Juntada de Petição - JOSE ALBERTO SANTOS FRANCA E SILVA (RJ117626 - DANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA)

10/04/2024, 23:02

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2024, 12:05

Juntada de Petição

09/04/2024, 15:47

Juntada de Petição

05/04/2024, 14:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

03/04/2024, 22:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

30/01/2024, 13:07

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/01/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/01/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/01/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 17:48

Determinada a citação

10/01/2024, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2024, 16:32

Distribuído por sorteio

05/01/2024, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2024, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 13:04

PETIÇÃO

•22/04/2024, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 17:48