Cumprimento de sentença 5121686-93.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 25.727,75

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

FELIPE SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA

OAB/RJ 136818·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES

OAB/RJ 108133·CPF·Representa: Réu

ALINE ALVES REIS

OAB/RJ 106861·CPF·Representa: Réu

MARCOS VARSANO CHEREM

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

23/04/2026, 03:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:48

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 124, 126

06/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 124, 126

31/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 11:55

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 124

30/03/2026, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 11:54

Determinada a intimação

30/03/2026, 11:54

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 11:53

Juntada de peças digitalizadas

27/03/2026, 13:20

Juntada de certidão

27/03/2026, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

26/03/2026, 20:56

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 116

25/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 116

24/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 14:58

Todas as movimentações(131)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

23/04/2026, 03:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:48

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 124, 126

06/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 124, 126

31/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 14:56

30/03/2026, 11:55

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 124

30/03/2026, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 11:54

Determinada a intimação

30/03/2026, 11:54

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 11:53

Juntada de peças digitalizadas

27/03/2026, 13:20

Juntada de certidão

27/03/2026, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

26/03/2026, 20:56

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 116

25/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 116

24/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 14:58

Determinada a intimação

23/03/2026, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 14:55

Juntada de peças digitalizadas

12/03/2026, 15:21

Juntada de certidão

12/03/2026, 15:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 105

09/02/2026, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

07/02/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 22:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105

05/02/2026, 20:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

30/01/2026, 03:18

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 101

28/01/2026, 02:06

Expedição de mandado - RJMACSECMA

27/01/2026, 11:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 101

27/01/2026, 02:04

Juntada de certidão

26/01/2026, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 16:31

Determinada a intimação

26/01/2026, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2026, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

19/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

11/07/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

03/07/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:16

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 89

25/06/2025, 02:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88

24/06/2025, 10:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88

24/06/2025, 10:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 89

24/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5121686-93.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FELIPE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (OAB RJ136818) DESPACHO/DECISÃO Ante a resposta contida no Evento 84, retifique-se o ofício contido no Evento 81, endereçando-o à competente agência, qual seja, n° 2738. Rio de Janeiro, 28/05/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 15:35

Expedição de mandado - RJMACSECMA

23/06/2025, 15:33

Juntada de certidão

13/06/2025, 11:44

Despacho

29/05/2025, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

26/05/2025, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

17/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/05/2025, 12:59

Expedição de ofício

07/05/2025, 12:56

Juntada de certidão

28/04/2025, 17:35

Despacho

26/02/2025, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 11:33

Juntada de Petição

10/02/2025, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

05/02/2025, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

05/02/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

04/02/2025, 14:31

Expedição de ofício

04/02/2025, 14:31

Juntada de certidão

29/01/2025, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

29/01/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 17:00

Determinada a intimação

19/12/2024, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2024, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

28/11/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 16:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

15/10/2024, 01:14

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/09/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

20/09/2024, 14:04

Juntada de Petição

20/09/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 15:10

Determinada a intimação

19/09/2024, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/09/2024, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/09/2024, 18:04

Determinada a intimação

16/09/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2024, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 13:38

Juntada de Petição

16/09/2024, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

23/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2024, 13:09

Determinada a intimação

13/08/2024, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2024, 13:32

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

23/07/2024, 01:07

Juntada de Petição

20/07/2024, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

30/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/06/2024, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

26/06/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 15:46

Determinada a intimação

20/06/2024, 15:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

20/06/2024, 08:51

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 08:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIOJE01

20/06/2024, 06:14

Transitado em Julgado - Data: 20/06/2024

20/06/2024, 05:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

20/06/2024, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

19/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2024, 12:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/05/2024, 13:51

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

08/05/2024, 11:39

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

07/05/2024, 17:16

Juntada de Petição

26/03/2024, 15:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02

14/03/2024, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

14/03/2024, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/03/2024, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

01/03/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/02/2024, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/02/2024, 13:43

Julgado procedente em parte o pedido

20/02/2024, 13:43

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 11:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

20/02/2024, 11:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

23/01/2024, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

23/01/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2024, 15:43

Determinada a intimação

22/01/2024, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2024, 11:43

Juntada de Petição

21/01/2024, 15:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 12:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/12/2023, 23:59

Determinada a citação

24/11/2023, 15:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/11/2023, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2023, 05:14

Distribuído por sorteio

23/11/2023, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 15:45

ACÓRDÃO

•08/05/2024, 13:51

EXTRATO DE ATA

•08/05/2024, 11:39

SENTENÇA

•20/02/2024, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 15:50