Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5089708-64.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 101.738,01

Órgão julgador

Juízo Federal da 25ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 05

Partes do Processo

MANOEL BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO MERENCIANO FRANCA

OAB/RJ 221902·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MARQUES DAMASCENO

OAB/RJ 234690·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS ALVES DE CASTRO MOURA

OAB/RJ 171970·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

25/05/2026, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

25/05/2026, 14:00

Determinada a intimação

25/05/2026, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2026, 11:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

25/05/2026, 11:14

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO25 Número: 50897086420244025101/TRF2

23/05/2026, 02:07

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO25 -> TRF2

05/12/2025, 08:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

05/12/2025, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

08/11/2025, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/10/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/10/2025, 12:18

Determinada a intimação

08/10/2025, 12:18

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 18:46

Todas as movimentações(84)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

25/05/2026, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

25/05/2026, 14:00

Determinada a intimação

25/05/2026, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2026, 11:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2026, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 12:18

25/05/2026, 11:14

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO25 Número: 50897086420244025101/TRF2

23/05/2026, 02:07

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO25 -> TRF2

05/12/2025, 08:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

05/12/2025, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

08/11/2025, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/10/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/10/2025, 12:18

Determinada a intimação

08/10/2025, 12:18

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

07/10/2025, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

25/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 64

17/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 64

16/09/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2025, 18:00

Julgado improcedente o pedido

15/09/2025, 18:00

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

16/07/2025, 17:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

27/06/2025, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

27/06/2025, 13:30

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 53

25/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 53

24/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5089708-64.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES AUTOR: MANOEL BARBOSA DA SILVA ADVOGADO(A): BRUNO MERENCIANO FRANCA (OAB RJ221902) ADVOGADO(A): FERNANDO MARQUES DAMASCENO (OAB RJ234690) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS ALVES DE CASTRO MOURA (OAB RJ171970) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 51 - 22/06/2025 - LAUDO PERICIAL Evento 27 - 03/01/2025 - LAUDO PERICIAL Evento 8 - 07/11/2024 - Não Concedida a tutela provisória

24/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 53

23/06/2025, 16:25

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/06/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

23/06/2025, 15:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

23/06/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

22/06/2025, 17:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 20:45

Juntada de certidão

19/05/2025, 18:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/04/2025, 23:59

Decisão interlocutória

10/04/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

10/04/2025, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

09/04/2025, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

09/04/2025, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

08/04/2025, 14:20

Decisão interlocutória

08/04/2025, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

01/04/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

22/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 16:07

Determinada a intimação

12/03/2025, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

07/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

31/01/2025, 01:02

Juntada de certidão

07/01/2025, 13:38

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO25F)

07/01/2025, 13:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

07/01/2025, 13:34

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 13

07/01/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

03/01/2025, 11:54

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

15/12/2024, 03:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

20/11/2024, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 17, 10 e 11

17/11/2024, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

13/11/2024, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

08/11/2024, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/11/2024, 09:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 16

08/11/2024, 09:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/11/2024 13:50:17)

07/11/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MANOEL BARBOSA DA SILVA <br/> Data: 17/12/2024 às 08:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ALEXANDRE DE ATHAYDE BARBOSA

07/11/2024, 13:48

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO25F para CEPERJB-RJ)

07/11/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

07/11/2024, 12:30

Não Concedida a tutela provisória

07/11/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2024, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/11/2024, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/11/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2024, 14:00

Concedida a gratuidade da justiça

04/11/2024, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 12:32

Distribuído por sorteio

01/11/2024, 16:55

SENTENÇA

•15/09/2025, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 14:00