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Incidência sobre Participação nos LucrosIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2001

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A.

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(12)

Advogados / Representantes(7)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 656, 658, 659, 657, 666, 661, 660, 665, 662, 664 e 663

Juntada de Petição

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 656, 657, 658, 659, 660, 661, 662, 663, 664, 665, 666

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 656, 657, 658, 659, 660, 661, 662, 663, 664, 665, 666

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 656, 657, 658, 659, 660, 661, 662, 663, 664, 665, 666

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(677)

legal

Todos os documentos(36)