Mandado de Segurança Cível 5078168-24.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelContribuição INCRAContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

IC SUPPLY ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA

OAB/RJ 75970·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO06 -> TRF2

22/10/2025, 21:26

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 67

22/10/2025, 21:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

10/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

01/10/2025, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

01/10/2025, 12:15

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

29/09/2025, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

23/09/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

15/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

09/09/2025, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/09/2025, 12:51

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 55

09/09/2025, 02:18

Todas as movimentações(76)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO06 -> TRF2

22/10/2025, 21:26

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 67

22/10/2025, 21:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

10/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 13:23

SENTENÇA

•05/09/2025, 08:43

01/10/2025, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

01/10/2025, 12:15

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

29/09/2025, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

23/09/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

15/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

09/09/2025, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/09/2025, 12:51

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 55

09/09/2025, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 55

08/09/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/09/2025, 18:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/09/2025, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/09/2025, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/09/2025, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/09/2025, 08:43

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

18/08/2025, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

26/07/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 40

12/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 33

03/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 40

03/07/2025, 02:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 42

02/07/2025, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

02/07/2025, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

02/07/2025, 17:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 40

02/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5078168-24.2021.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: IC SUPPLY ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) ATO ORDINATÓRIO Ao embargado.

02/07/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/07/2025, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/07/2025, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/07/2025, 18:13

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

01/07/2025, 18:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:17

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

25/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

24/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5078168-24.2021.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: IC SUPPLY ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) SENTENÇA Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas de lei. Sem honorários, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/09. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/06/2025, 19:11

Denegada a Segurança

23/06/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2025, 15:54

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 14:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/06/2025, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

03/09/2021, 03:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/08/2021, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

23/08/2021, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

23/08/2021, 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2021, 16:47

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

20/08/2021, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2021, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

18/08/2021, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

18/08/2021, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 10:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

17/08/2021, 03:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

06/08/2021, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

31/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/07/2021, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

23/07/2021, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

23/07/2021, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/07/2021, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/07/2021, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 16:35

Não Concedida a Medida Liminar

21/07/2021, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2021, 14:01

Juntada de certidão

21/07/2021, 12:49

Distribuído por sorteio

21/07/2021, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 18:13

SENTENÇA

•23/06/2025, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2021, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2021, 16:35