5057255-89.2019.4.02.5101

Apelação CívelArt. 29, II, da Lei 8.213/1991RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 181.893,69

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 25ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

FABIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO

CPF 288.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/09/2023, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

06/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

30/07/2023, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

24/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

17/07/2023, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/07/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 13:58

Recurso Especial sobrestado

13/07/2023, 16:57

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

13/07/2023, 16:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/07/2023, 11:19

Juntada de certidão

05/07/2023, 11:28

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

04/07/2023, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

03/07/2023, 20:23

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•13/07/2023, 16:57

EXTRATO DE ATA

•24/02/2023, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2021, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2020, 13:35