Execução Fiscal 0009230-04.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2017

Valor da Causa

R$ 5.729.920,99

Órgão julgador

Juízo Federal da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

EDITORA RIO PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA

CPF

Reu

JOSE CARLOS TORRES HARDMAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA GERALDES CABRAL WALTER

CPF·Representa: Autor

JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO

OAB/RJ 010324·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

07/04/2026, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2026, 01:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 187 e 188

27/03/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

05/03/2026, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

05/03/2026, 10:55

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 187, 188

05/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 187, 188

04/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 17:10

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

03/03/2026, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

14/11/2025, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

30/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 173 e 174

30/10/2025, 03:03

Todas as movimentações(197)

Juntada de Petição

07/04/2026, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2026, 01:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 187 e 188

27/03/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

05/03/2026, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 22:05

05/03/2026, 10:55

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 187, 188

05/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 187, 188

04/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 17:10

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

03/03/2026, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

14/11/2025, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

30/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 173 e 174

30/10/2025, 03:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 13:40

Juntada de Petição

15/10/2025, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

08/10/2025, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

08/10/2025, 09:40

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174

08/10/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174

07/10/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 22:05

Decisão interlocutória

06/10/2025, 22:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 163

23/09/2025, 01:06

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2025, 14:01

Juntada de Petição

15/09/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

01/09/2025, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

01/09/2025, 10:33

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163

01/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163

29/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 00:18

Decisão interlocutória

28/08/2025, 00:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 153

03/07/2025, 01:10

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 11:22

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153

25/06/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

24/06/2025, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

24/06/2025, 16:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153

24/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0009230-04.2017.4.02.5101/RJ EXECUTADO: EDITORA RIO PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO (OAB RJ010324) EXECUTADO: ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA ADVOGADO(A): JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO (OAB RJ010324) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de EDITORA RIO PARTICIPACOES LTDA, ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA e JOSE CARLOS TORRES HARDMAN objetivando cobrança de débito no valor originário de R$5.729.920,99 (cinco milhões, setecentos e vinte e nove mil, novecentos e vinte reais e noventa e nove centavos). Considerando o trânsito em julgado da sentença de improcedência da Ação Anulatória n.º 0182522-64.2016.4.02.5101, consoante traslado do evento 148, intimem-se as partes para manifestação. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, venham os autos conclusos para a determinação de transformação em pagamento definitivo do montante penhorado.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 15:57

Determinada a intimação

23/06/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 14:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/06/2025, 14:37

Juntado(a)

23/06/2025, 14:36

Juntada de certidão

19/09/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

26/04/2021, 15:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 04:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132

08/04/2021, 21:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

02/04/2021, 19:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 03:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 16:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 01:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 02:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual

26/03/2021, 11:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

25/03/2021, 07:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120

09/03/2021, 03:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132 e 133

06/03/2021, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

25/02/2021, 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/02/2021, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/02/2021, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/02/2021, 17:28

Decisão interlocutória

24/02/2021, 17:28

Juntado(a)

24/02/2021, 16:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/02/2021, 16:06

Juntado(a)

24/02/2021, 16:06

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

24/02/2021, 15:44

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

23/02/2021, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

22/02/2021, 13:46

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 22:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 119, 120 e 121

09/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2021, 21:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2021, 21:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2021, 21:47

Decisão interlocutória

30/01/2021, 21:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/01/2021, 19:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111

26/11/2020, 05:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111

16/11/2020, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 112

13/11/2020, 16:51

Juntada de Petição

13/11/2020, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2020, 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2020, 11:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108

08/10/2020, 04:05

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

24/09/2020, 11:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103

23/09/2020, 02:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103

16/09/2020, 11:49

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

29/07/2020, 18:32

Despacho/Decisão - Interlocutória

29/07/2020, 12:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/07/2020, 10:23

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

12/03/2020, 13:57

Despacho/Decisão - de Expediente

05/03/2020, 14:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/02/2020, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

17/12/2019, 15:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020

11/12/2019, 17:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

05/12/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 95

28/11/2019, 01:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2019, 15:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89

19/11/2019, 00:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89

12/11/2019, 15:07

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 89

11/11/2019, 09:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89

10/11/2019, 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

07/11/2019, 15:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 87 e 88

31/10/2019, 23:59

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

30/10/2019, 15:35

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/10/2019, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2019, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2019, 16:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/08/2019, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

29/07/2019, 17:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

12/07/2019, 17:50

Despacho/Decisão - de Expediente

08/07/2019, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2019, 17:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/07/2019, 14:27

Juntado(a)

05/07/2019, 14:04

Comunicação Eletrônica Recebida Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50238254920194025101/RJ

05/07/2019, 13:25

Comunicação Eletrônica Recebida Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50237986620194025101/RJ

14/06/2019, 13:47

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

01/05/2019, 01:02

Comunicação Eletrônica Recebida Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50237986620194025101/RJ

29/04/2019, 16:24

Comunicação Eletrônica Recebida Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50238254920194025101/RJ

29/04/2019, 16:15

Juntada de Petição

15/04/2019, 16:30

Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50238254920194025101

10/04/2019, 17:03

Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50237986620194025101

10/04/2019, 16:34

Intimação em Secretaria

22/03/2019, 16:40

Intimação em Secretaria

22/03/2019, 16:40

Intimação em Secretaria

22/03/2019, 16:40

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/03/2019, 00:06

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

02/03/2019, 12:11

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

28/02/2019, 16:11

Devolução de Remessa - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

28/02/2019, 15:43

Devolução de Remessa - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

28/02/2019, 15:42

Juntada - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

28/02/2019, 15:39

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

28/02/2019, 13:08

Remessa, Carga Para Defensoria Pública - (JRJOOK-CAROLINA MONTEIRO ABRAHÃƒO DOS SANTOS)

18/02/2019, 12:03

Certidão - Anotação - (JRJOOK-CAROLINA MONTEIRO ABRAHÃƒO DOS SANTOS)

18/02/2019, 12:00

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

31/01/2019, 10:58

Devolução de Remessa - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

31/01/2019, 10:57

Movimentação Cartorária tipo Aguardando prazo de Edital - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

02/10/2018, 13:55

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

02/10/2018, 13:54

Edital Livre - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

02/10/2018, 12:26

Movimentação Cartorária tipo Expedir Edital - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

19/09/2018, 13:14

Devolução de Remessa - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

19/09/2018, 12:48

Juntada - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

19/09/2018, 12:46

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

17/09/2018, 16:22

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

11/09/2018, 17:08

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

11/09/2018, 16:59

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJWGZ-LUCAS GIACOMINI PRIULE)

03/09/2018, 17:13

Juntada - (JRJWGZ-LUCAS GIACOMINI PRIULE)

03/09/2018, 13:31

Juntada

31/08/2018, 15:26

Juntada

31/08/2018, 15:26

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

20/07/2018, 15:45

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

20/07/2018, 15:02

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

20/07/2018, 14:39

Certidão - Anotação - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

16/07/2018, 17:52

Movimentação Cartorária tipo Expedir Edital - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

15/04/2018, 16:30

Juntada

22/01/2018, 16:21

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

22/01/2018, 16:21

Juntada

16/01/2018, 12:50

Juntada

12/01/2018, 09:22

Juntada

12/01/2018, 09:22

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

11/01/2018, 08:58

Localização Interna - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

10/01/2018, 20:47

Localização Interna - (JRJIHZ-MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDO)

18/12/2017, 19:38

Conclusão para Decisão - Determinado o bloqueio/penhora on line - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

18/12/2017, 12:42

Juntada - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

18/12/2017, 12:32

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

25/09/2017, 12:19

Certidão - Anotação - (JRJGKF-RODRIGO CURVELO DA SILVA)

22/09/2017, 11:45

Juntada - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

15/09/2017, 10:39

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

09/08/2017, 14:20

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

09/08/2017, 14:15

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

01/08/2017, 14:13

Remessa Interna - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)

31/07/2017, 17:09

Remessa Interna - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

14/07/2017, 15:51

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

14/07/2017, 15:50

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

08/06/2017, 13:59

Reativação de Suspensão - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

08/06/2017, 13:58

Juntada - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

08/06/2017, 12:40

Devolução de Remessa - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

05/06/2017, 14:48

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

31/05/2017, 16:28

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

31/05/2017, 16:27

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

31/05/2017, 16:26

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

26/05/2017, 16:13

Devolução de Remessa - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

26/05/2017, 16:12

Certidão - Anotação - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

26/05/2017, 16:11

Localização Interna - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

26/05/2017, 15:28

Juntada - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

23/05/2017, 10:07

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

28/04/2017, 16:17

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

25/04/2017, 17:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

25/04/2017, 17:23

Localização Interna - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

20/04/2017, 11:35

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

20/04/2017, 10:13

Remessa Interna - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)

19/04/2017, 14:19

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

19/04/2017, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 00:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 15:57

TRASLADO DE PEÇAS

•23/06/2025, 14:36

TRASLADO DE PEÇAS

•23/06/2025, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2021, 17:28

SENTENÇA

•24/02/2021, 16:06

ACÓRDÃO

•24/02/2021, 16:06

DECISÃO MONOCRÁTICA

•24/02/2021, 16:06

DECISÃO MONOCRÁTICA

•24/02/2021, 16:06

DECISÃO MONOCRÁTICA

•24/02/2021, 16:06

DECISÃO STJ/STF

•24/02/2021, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2021, 21:47

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2020, 12:09

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 22:05

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 00:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 15:57

TRASLADO DE PEÇAS

•23/06/2025, 14:36

TRASLADO DE PEÇAS

•23/06/2025, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2021, 17:28

SENTENÇA

•24/02/2021, 16:06

ACÓRDÃO

•24/02/2021, 16:06

DECISÃO MONOCRÁTICA

•24/02/2021, 16:06

DECISÃO MONOCRÁTICA

•24/02/2021, 16:06

DECISÃO MONOCRÁTICA

•24/02/2021, 16:06

DECISÃO STJ/STF

•24/02/2021, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2021, 21:47

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2020, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2020, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2019, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2019, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2019, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2018, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2017, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2017, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2017, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2017, 10:13