Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000931-12.2020.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2020

Valor da Causa

R$ 40.755,00

Órgão julgador

5ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

LUCIA ALMEIDA RAMOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

LUCIA ALMEIDA RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO CABRAL PINTO

OAB/RJ 203955·CPF·Representa: Autor

PETERSON SILVEIRA DE REZENDE

OAB/RJ 208444·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

LEONARDO CABRAL PINTO

OAB/RJ 203955·CPF·Representa: Autor

PETERSON SILVEIRA DE REZENDE

OAB/RJ 208444·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

LEONARDO CABRAL PINTO

OAB/RJ 203955·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5166537-34.2025.4.02.9666/TRF (LUCIA ALMEIDA RAMOS)

30/09/2025, 03:09

Baixa Definitiva

12/09/2025, 09:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

12/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

04/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

04/09/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 175

27/08/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 175

26/08/2025, 02:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2025, 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2025, 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2025, 23:18

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 15:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510019502 processada no TRF2 com o no. 51665373420254029666/TRF (LUCIA ALMEIDA RAMOS)

25/08/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510019502

22/08/2025, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

11/07/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

03/07/2025, 23:59

Todas as movimentações(184)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5166537-34.2025.4.02.9666/TRF (LUCIA ALMEIDA RAMOS)

30/09/2025, 03:09

Baixa Definitiva

12/09/2025, 09:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

12/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

04/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

Documentos

SENTENÇA

•25/08/2025, 23:18

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2025, 16:50

04/09/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 175

27/08/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 175

26/08/2025, 02:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2025, 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2025, 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2025, 23:18

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 15:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510019502 processada no TRF2 com o no. 51665373420254029666/TRF (LUCIA ALMEIDA RAMOS)

25/08/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510019502

22/08/2025, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

11/07/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

03/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

03/07/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 163

25/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 163

24/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000931-12.2020.4.02.5112/RJ RELATOR: CELSO ARAUJO SANTOS REQUERENTE: LUCIA ALMEIDA RAMOS ADVOGADO(A): PETERSON SILVEIRA DE REZENDE (OAB RJ208444) ADVOGADO(A): LEONARDO CABRAL PINTO (OAB RJ203955) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 162 - 23/06/2025 - Juntado(a)

24/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 163

23/06/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/06/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/06/2025, 16:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510019502

23/06/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 18:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 158

12/04/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158

04/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/03/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/03/2025, 13:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510019502

25/03/2025, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

25/03/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

14/03/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

07/03/2025, 23:59

Despacho

25/02/2025, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2025, 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146

24/02/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

24/02/2025, 15:01

Juntada de Petição

24/02/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 19:06

Remetidos os Autos - RJITPSECONT -> RJITP01

14/02/2025, 18:31

Remetidos os Autos - RJITP01 -> RJITPSECONT

06/11/2024, 09:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140

06/11/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140

31/10/2024, 23:59

Decisão interlocutória

21/10/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 10:49

Remetidos os Autos - RJITPSECONT -> RJITP01

05/10/2024, 13:00

Juntada de Informações da Contadoria

05/10/2024, 13:00

Despacho

25/09/2024, 10:49

Remetidos os Autos - RJITP01 -> RJITPSECONT

25/09/2024, 10:49

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

24/09/2024, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

24/09/2024, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

16/09/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

25/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 16:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUCIA ALMEIDA RAMOS - EXCLUÍDA

15/08/2024, 16:23

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 119

15/08/2024, 16:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/08/2024, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

13/08/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

07/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 08:55

Despacho

27/06/2024, 08:55

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 12:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJITP01

25/06/2024, 09:53

Transitado em Julgado - Data: 25/6/2024

25/06/2024, 09:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112

25/06/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

03/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2024, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2024, 07:47

Conhecido o recurso e não provido

24/05/2024, 07:28

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2024, 07:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/05/2024, 21:02

Juntada de Petição

21/05/2024, 17:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/06/2023, 16:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101

27/06/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

12/06/2023, 23:59

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50049052320214025112/RJ

02/06/2023, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/06/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2023, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2023, 09:50

Despacho

01/06/2023, 21:26

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2023, 21:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/06/2023, 21:25

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50049052320214025112/RJ referente ao evento 37

31/05/2023, 15:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

10/03/2022, 10:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91

10/03/2022, 01:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

17/02/2022, 23:59

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50049052320214025112/RJ

07/02/2022, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2022, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2022, 10:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FERNANDO DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA

07/02/2022, 10:07

Determinada a intimação

06/02/2022, 21:03

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2022, 20:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/02/2022, 20:55

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50049052320214025112/RJ referente ao evento 13

03/02/2022, 10:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/10/2021, 10:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

19/10/2021, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

08/10/2021, 23:59

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50049052320214025112/RJ

28/09/2021, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2021, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2021, 12:23

Despacho

27/09/2021, 20:58

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2021, 20:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/09/2021, 20:58

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50049052320214025112/RJ referente ao evento 5

19/08/2021, 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/04/2021, 09:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

15/04/2021, 01:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 05:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 18:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 03:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 03:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

25/03/2021, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

13/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

09/03/2021, 04:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2021, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2021, 14:01

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50006346820214025112/RJ

03/03/2021, 14:00

Despacho

02/03/2021, 21:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/03/2021, 21:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58

25/02/2021, 19:53

Juntada de Petição

25/02/2021, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/02/2021, 12:16

Juntada de Petição

22/02/2021, 17:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53

22/02/2021, 16:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53

22/02/2021, 16:46

Juntada de certidão

18/02/2021, 15:42

Expedição de mandado - RJITPSECMA

18/02/2021, 15:32

Determinada a intimação

12/02/2021, 13:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/02/2021, 13:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

09/02/2021, 03:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

21/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/11/2020, 13:54

Determinada a intimação

11/11/2020, 13:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/11/2020, 13:24

Juntada de Petição

21/07/2020, 12:33

Juntada de Petição

21/07/2020, 12:27

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03

08/07/2020, 14:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

02/07/2020, 06:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

18/06/2020, 07:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

06/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2020, 07:00

Juntada de Petição

27/05/2020, 00:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 18:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 31

12/05/2020, 16:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

10/05/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

10/05/2020, 08:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 21:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

01/05/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 10:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2020, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

30/04/2020, 10:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

30/04/2020, 10:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

27/04/2020, 20:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/04/2020, 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/04/2020, 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/04/2020, 11:39

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

21/04/2020, 11:39

Autos com Juiz para Sentença

17/04/2020, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

16/04/2020, 19:40

Lavrada Certidão - Aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 18

14/04/2020, 11:04

Citação Eletrônica - Confirmada - art. 334 CPC

14/04/2020, 00:42

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - art. 334 CPC

03/04/2020, 14:02

Despacho/Decisão - Determina Citação

03/04/2020, 14:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/04/2020, 13:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 12

03/04/2020, 11:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

03/04/2020, 11:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

03/04/2020, 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2020, 08:52

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/03/2020, 08:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/03/2020, 22:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2020, 21:46

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/03/2020, 21:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/03/2020, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/03/2020, 21:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

26/03/2020, 21:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2020, 09:43

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/03/2020, 09:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/03/2020, 08:00

Distribuído por sorteio

26/03/2020, 00:26

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2025, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 07:49

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 08:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2024, 07:28

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 21:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2022, 21:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2021, 20:58

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2021, 21:11

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2021, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2020, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2020, 10:25

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•25/08/2025, 23:18

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2025, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2025, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 07:49

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 08:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2024, 07:28

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 21:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2022, 21:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2021, 20:58

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2021, 21:11

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2021, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2020, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2020, 10:25

SENTENÇA

•21/04/2020, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2020, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2020, 08:52

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2020, 21:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2020, 09:43

COMPROVANTES

•26/03/2020, 00:26