Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5028594-36.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 44.054,40

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial Federal de Vitória

Partes do Processo

RODRIGO RIBEIRO DE LIRIO

CPF

Autor

JOSE ROBERTO RIBEIRO DE LIRIO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL LEANDRO GOBBO

OAB/ES 038156·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2025, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

02/09/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 106

25/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 106

22/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 106

21/08/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/08/2025, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

21/08/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 101

08/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 101

07/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 101

04/07/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 13:20

Juntada de Alvará entregue ao interessado

04/07/2025, 09:37

Despacho

01/07/2025, 17:07

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 93

25/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 93

24/06/2025, 02:00

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

02/09/2025, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

02/09/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 106

25/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 106

22/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 106

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2025, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 13:50

21/08/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/08/2025, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

21/08/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 101

08/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 101

07/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 101

04/07/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 13:20

Juntada de Alvará entregue ao interessado

04/07/2025, 09:37

Despacho

01/07/2025, 17:07

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 93

25/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 93

24/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5028594-36.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: RODRIGO RIBEIRO DE LIRIO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): GABRIEL LEANDRO GOBBO (OAB ES038156) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, em 10 dias, apresentar Termo de Curatela atualizado, considerando que o documento apresentado no Ev.9 encontra-se vencido.

24/06/2025, 00:00

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

23/06/2025, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

23/06/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 16:21

Determinada a intimação

23/06/2025, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 16:07

Juntada de Petição

09/06/2025, 11:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5121564-91.2025.4.02.9666/TRF (RODRIGO RIBEIRO DE LIRIO)

29/05/2025, 09:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5121565-76.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

29/05/2025, 09:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500006559 processada no TRF2 com o no. 51215649120254029666/TRF (RODRIGO RIBEIRO DE LIRIO)

30/04/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500006559 processada no TRF2 com o no. 51215657620254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

30/04/2025, 03:12

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 83

29/04/2025, 15:44

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500006559

29/04/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/04/2025, 15:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500006559

29/04/2025, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

25/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

11/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 75

04/04/2025, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

03/04/2025, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

03/04/2025, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/04/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/04/2025, 16:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500006559

01/04/2025, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2025, 16:38

Juntada de certidão

01/04/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

30/03/2025, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

30/03/2025, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 13:26

Determinada a intimação

26/03/2025, 13:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

25/03/2025, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 13:53

Transitado em Julgado - Data: 25/03/2025

25/03/2025, 13:53

Juntada de Petição

25/03/2025, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

25/03/2025, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

25/03/2025, 12:48

Juntada de Dossiê Previdenciário

24/03/2025, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

24/03/2025, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/03/2025, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

24/03/2025, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/03/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

24/03/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

24/03/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

24/03/2025, 14:21

Homologada a Transação

24/03/2025, 14:21

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

24/03/2025, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

24/03/2025, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

20/03/2025, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

11/03/2025, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

28/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 11:55

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01F)

18/02/2025, 11:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

18/02/2025, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

18/02/2025, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

15/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

07/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

04/02/2025, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

04/02/2025, 14:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

29/01/2025, 01:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20

28/01/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

07/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

28/12/2024, 06:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/12/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/12/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RODRIGO RIBEIRO DE LIRIO <br/> Data: 18/02/2025 às 12:00. <br/> Local: Consultório do Dr. Jairo Izidro - Avenida Dr. Olívio Lira, 353, sala 710, Edifício Shopping Praia da Costa, Praia da Costa, Vila Velha-ES, telefones (27) 3340-1382, 98817-7068 <br/> Perito: JAIRO IZIDRO ROSSETTI NAVARRO JUNIOR

17/12/2024, 12:31

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01F para CEPVITJA-ES)

12/12/2024, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

07/12/2024, 01:02

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

29/11/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

28/11/2024, 15:01

Expedição de mandado - ESVITSECMA

27/11/2024, 14:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

22/11/2024, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

22/11/2024, 16:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/11/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 12:34

Determinada a citação

19/11/2024, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

12/11/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/10/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/10/2024, 13:02

Despacho

09/10/2024, 13:02

Juntada de Petição

02/10/2024, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/09/2024, 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/09/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/08/2024, 15:29

Determinada a intimação

30/08/2024, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2024, 11:55

Juntada de Dossiê Previdenciário

27/08/2024, 20:26

Distribuído por sorteio

27/08/2024, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 17:07

TERMO DE CURATELA

•23/06/2025, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 13:26

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/03/2025, 16:50

SENTENÇA

•24/03/2025, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2025, 11:55

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2024, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2024, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2024, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 15:29

OUTROS

•27/08/2024, 18:29