Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0099081-94.2017.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2019

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Nova Iguaçu

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 04 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

IVO ANDRADE

CPF

Autor

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISAIAS ALVES DOS SANTOS

OAB/RJ 132359·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

28/03/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 143

06/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 143

05/03/2026, 02:08

Despacho

04/03/2026, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 19:57

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2026, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

24/10/2025, 16:48

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 137

03/10/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 137

02/10/2025, 02:14

Determinada a intimação

01/10/2025, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 19:42

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

13/06/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

15/05/2025, 23:59

Despacho

05/05/2025, 15:39

Todas as movimentações(147)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

28/03/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 143

06/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 143

05/03/2026, 02:08

Despacho

04/03/2026, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 19:42

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04/03/2026, 19:57

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2026, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

24/10/2025, 16:48

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 137

03/10/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 137

02/10/2025, 02:14

Determinada a intimação

01/10/2025, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 19:42

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

13/06/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

15/05/2025, 23:59

Despacho

05/05/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

18/03/2025, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

17/03/2025, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

28/02/2025, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

18/02/2025, 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação - URGENTE

18/02/2025, 11:11

Determinada a intimação

18/02/2025, 11:11

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano moral - Para: Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial

14/02/2025, 09:31

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

21/09/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

17/09/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

30/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

20/08/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2024, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2024, 19:36

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIG01 Número: 00990819420174025120/TRF2

15/08/2024, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IVO ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A): ISAIAS ALVES DOS SANTOS (OAB RJ132359) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 06 de FEVEREIRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 10 de FEVEREIRO (SEXTA -FEIRA) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Apelação Cível Nº 0099081-94.2017.4.02.5120/RJ (Pauta: 194) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS

23/01/2023, 00:00

Remessa Externa - RJNIG01 -> TRF2

10/06/2019, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

07/06/2019, 18:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110

16/05/2019, 18:29

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/05/2019, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2019, 15:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/05/2019, 13:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100

15/05/2019, 06:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019

09/04/2019, 11:31

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 99

01/04/2019, 13:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85

30/03/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

29/03/2019, 23:59

Juntada de Petição

29/03/2019, 18:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

21/03/2019, 15:08

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/03/2019, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2019, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2019, 14:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/03/2019, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

19/03/2019, 10:51

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJNIGSEDJA para RJNIG01F)

18/03/2019, 14:59

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

18/03/2019, 14:58

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de RJNIG04S para RJNIGSEDJA)

18/03/2019, 14:00

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

15/03/2019, 08:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/03/2019, 17:15

Juntada - Peças Digitalizadas

14/03/2019, 17:04

Expedição de ofício

13/03/2019, 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

04/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

27/02/2019, 14:00

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

22/02/2019, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2019, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2019, 16:49

Autos com Juiz para Sentença

18/02/2019, 14:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76

16/02/2019, 01:02

Redistribuído por sorteio - (RJNIGSEDJA para RJNIG04S)

13/02/2019, 11:43

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

13/02/2019, 11:43

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJNIG01S para RJNIGSEDJA)

12/02/2019, 17:56

Juntada de certidão

12/02/2019, 17:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

31/01/2019, 15:27

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/01/2019, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/01/2019, 16:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/01/2019, 12:24

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

24/01/2019, 01:11

Devolução de Remessa - (JRJJQY-JOÃƒO VÃ�CTOR FARIA DE SOUSA)

23/01/2019, 13:58

Devolução de Remessa - (JRJJQY-JOÃƒO VÃ�CTOR FARIA DE SOUSA)

23/01/2019, 13:57

Juntada - (JRJJQY-JOÃƒO VÃ�CTOR FARIA DE SOUSA)

22/01/2019, 12:25

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJKAK-MISRAINE MARINHO FLORIANO)

08/01/2019, 16:17

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Recurso - (JRJQON-MONIQUE DOS SANTOS NUNES)

17/12/2018, 16:25

Juntada - (JRJQON-MONIQUE DOS SANTOS NUNES)

17/12/2018, 15:24

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

11/12/2018, 14:08

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

11/12/2018, 13:50

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JRJGWZ-TIAGO DIBO DO NASCIMENTO)

10/09/2018, 18:55

Devolução de Remessa - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

12/07/2018, 14:14

Devolução de Remessa - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

11/07/2018, 17:44

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJKAK-MISRAINE MARINHO FLORIANO)

28/06/2018, 09:54

Juntada - (JRJJQY-JOÃƒO VÃ�CTOR FARIA DE SOUSA)

26/06/2018, 12:06

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

19/06/2018, 19:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

19/06/2018, 18:28

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJKAK-MISRAINE MARINHO FLORIANO)

08/05/2018, 15:11

Juntada - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

08/05/2018, 15:08

Juntada - (JRJJQY-JOÃƒO VÃ�CTOR FARIA DE SOUSA)

02/05/2018, 12:18

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJQON-MONIQUE DOS SANTOS NUNES)

03/04/2018, 13:37

Certidão - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

03/04/2018, 13:17

Cancelamento de Juntada - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

03/04/2018, 12:42

Cancelamento de Juntada - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

03/04/2018, 12:39

Cancelamento de Juntada - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

03/04/2018, 12:38

Juntada

27/03/2018, 16:34

Juntada

27/03/2018, 16:33

Juntada

27/03/2018, 16:33

Juntada

27/03/2018, 16:33

Juntada

27/03/2018, 16:28

Juntada

27/03/2018, 16:27

Juntada

27/03/2018, 16:27

Juntada

27/03/2018, 16:26

Juntada

27/03/2018, 16:26

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJQON-MONIQUE DOS SANTOS NUNES)

26/03/2018, 16:34

Juntada - (JRJJQY-JOÃƒO VÃ�CTOR FARIA DE SOUSA)

20/03/2018, 17:01

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

20/02/2018, 14:55

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

19/02/2018, 17:42

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJGWZ-TIAGO DIBO DO NASCIMENTO)

08/01/2018, 13:32

Juntada - (JRJDWS-DEBORAH WYSARD SOARES)

21/11/2017, 12:52

Juntada - (JRJDWS-DEBORAH WYSARD SOARES)

21/11/2017, 12:51

Juntada - (JRJDWS-DEBORAH WYSARD SOARES)

21/11/2017, 12:50

Juntada - (JRJDWS-DEBORAH WYSARD SOARES)

21/11/2017, 12:49

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJKAK-MISRAINE MARINHO FLORIANO)

10/11/2017, 14:10

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

31/10/2017, 20:01

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

20/10/2017, 19:17

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

20/10/2017, 19:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

11/10/2017, 17:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

04/10/2017, 16:56

Juntada - (JRJJQY-JOÃƒO VÃ�CTOR FARIA DE SOUSA)

11/09/2017, 17:47

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJJQY-JOÃƒO VÃ�CTOR FARIA DE SOUSA)

30/08/2017, 14:50

Devolução de Remessa - (JRJJQY-JOÃƒO VÃ�CTOR FARIA DE SOUSA)

30/08/2017, 14:49

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJJQY-JOÃƒO VÃ�CTOR FARIA DE SOUSA)

10/08/2017, 13:36

Juntada - (JRJGWZ-TIAGO DIBO DO NASCIMENTO)

09/08/2017, 19:06

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJJQY-JOÃƒO VÃ�CTOR FARIA DE SOUSA)

24/07/2017, 14:02

Juntada - (JRJDWS-DEBORAH WYSARD SOARES)

21/07/2017, 13:28

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

10/07/2017, 18:14

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

10/07/2017, 17:19

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJZXM-LAURA MELO SAMPAIO)

14/06/2017, 12:31

Devolução de Remessa - (JRJZXM-LAURA MELO SAMPAIO)

14/06/2017, 12:28

Juntada - (JRJDWS-DEBORAH WYSARD SOARES)

08/06/2017, 12:47

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJJQY-JOÃƒO VÃ�CTOR FARIA DE SOUSA)

26/05/2017, 15:37

Juntada - (JRJGWZ-TIAGO DIBO DO NASCIMENTO)

24/05/2017, 12:16

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJZXM-LAURA MELO SAMPAIO)

05/05/2017, 15:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

28/04/2017, 17:00

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJZNB-NYLO FRANCO BATISTA)

25/04/2017, 16:47

Devolução de Remessa - (JRJZNB-NYLO FRANCO BATISTA)

25/04/2017, 16:46

Juntada - (JRJDWS-DEBORAH WYSARD SOARES)

24/04/2017, 12:46

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Resposta - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

07/04/2017, 17:03

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

07/04/2017, 16:43

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

06/04/2017, 17:23

Certidão - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

06/04/2017, 13:11

Remessa Interna - (JRJCSF-CECÃ�LIA DE SOUZA FREITAS)

06/04/2017, 11:20

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJCSF-CECÃ�LIA DE SOUZA FREITAS)

05/04/2017, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2019, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2019, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2019, 08:09

SENTENÇA

•22/02/2019, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2019, 16:42

SENTENÇA

•10/09/2018, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2018, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2018, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

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