Procedimento Comum Cível 5088905-18.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 118.347.982,39

Órgão julgador

-

Partes do Processo

TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO RODRIGUES TEIXEIRA DE LIMA

OAB/DF 031591·CPF·Representa: Autor

FLAVIO ROMERO DE OLIVEIRA CASTRO LESSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

06/04/2026, 11:39

Intimado em Secretaria

30/03/2026, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/03/2026, 16:26

Expedição de Alvará

23/03/2026, 16:30

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 15:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 216 - Expedição de Alvará - 02/03/2026 14:17:49)

13/03/2026, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

13/03/2026, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

13/03/2026, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/03/2026, 11:59

Expedição de ofício

11/03/2026, 17:27

Despacho

05/03/2026, 22:08

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 13:27

Juntada de peças digitalizadas

05/03/2026, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/03/2026, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

05/02/2026, 22:22

Todas as movimentações(230)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

06/04/2026, 11:39

Intimado em Secretaria

30/03/2026, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/03/2026, 16:26

Expedição de Alvará

23/03/2026, 16:30

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 15:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 22:08

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2025, 19:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 216 - Expedição de Alvará - 02/03/2026 14:17:49)

13/03/2026, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

13/03/2026, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

13/03/2026, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/03/2026, 11:59

Expedição de ofício

11/03/2026, 17:27

Despacho

05/03/2026, 22:08

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 13:27

Juntada de peças digitalizadas

05/03/2026, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/03/2026, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

05/02/2026, 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

03/12/2025, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 208

12/11/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 208

11/11/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 208

10/11/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

10/11/2025, 17:24

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 203

17/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 203

16/10/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 203

15/10/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 15:28

Juntada de certidão

15/10/2025, 15:25

Despacho

14/10/2025, 11:49

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

10/10/2025, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

12/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

29/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 193

21/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 193

20/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 16:05

Determinada a intimação

19/08/2025, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

18/08/2025, 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

17/07/2025, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

03/07/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:16

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 183

25/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 183

24/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5088905-18.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG ADVOGADO(A): BRUNO RODRIGUES TEIXEIRA DE LIMA (OAB DF031591) ATO ORDINATÓRIO REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DO EVENTO 176: (Evento 181) "... dê-se vista às partes. Nada requerido, expeça-se alvará em favor da perita e venham conclusos para sentença."

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

23/06/2025, 15:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

29/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 13:47

Juntada de certidão

19/05/2025, 13:47

Despacho

16/05/2025, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

15/05/2025, 20:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

22/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 16:21

Juntada de certidão

12/03/2025, 16:21

Despacho

09/03/2025, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2025, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

07/03/2025, 16:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

18/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 14:27

Juntada de certidão

08/01/2025, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

03/01/2025, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 17:19

Despacho

17/12/2024, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

12/12/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

14/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

04/11/2024, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

20/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 17:27

Juntada de certidão

10/10/2024, 17:27

Despacho

04/10/2024, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2024, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

03/10/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

16/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

09/09/2024, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

09/09/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

06/09/2024, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

16/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 15:11

Juntada de certidão

06/08/2024, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

05/08/2024, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

16/07/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

24/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2024, 12:17

Embargos de Declaração Não Acolhidos

14/06/2024, 08:51

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

11/06/2024, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

11/06/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2024, 12:31

Despacho

04/06/2024, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2024, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

04/06/2024, 18:27

Juntada de Petição

29/05/2024, 14:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

16/05/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

03/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 16:19

Convertido o Julgamento em Diligência

22/04/2024, 14:52

Conclusos para julgamento

06/02/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

06/02/2024, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

06/02/2024, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

05/02/2024, 18:19

Despacho

02/02/2024, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2024, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

02/02/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

28/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2024, 15:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 102

18/01/2024, 14:11

Juntada de peças digitalizadas

18/01/2024, 13:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102

17/01/2024, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/01/2024, 15:33

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

17/01/2024, 15:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 98

16/01/2024, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/01/2024, 16:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98

16/01/2024, 15:27

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

16/01/2024, 14:51

Despacho

16/01/2024, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

15/01/2024, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2024, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

12/01/2024, 16:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90

11/01/2024, 15:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90

10/01/2024, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/01/2024, 17:48

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

10/01/2024, 17:45

Despacho

10/01/2024, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2024, 14:50

Juntada de Petição

10/01/2024, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

15/12/2023, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

13/12/2023, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

24/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

17/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 10:48

Despacho

13/11/2023, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

10/11/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

07/11/2023, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

07/11/2023, 11:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67

06/11/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

03/11/2023, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

03/11/2023, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/11/2023, 11:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67

03/11/2023, 11:41

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

03/11/2023, 10:27

Despacho

31/10/2023, 15:15

Juntada de Petição

31/10/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/10/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2023, 14:51

Juntada de Petição

26/10/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/10/2023, 21:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 59

18/10/2023, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2023, 18:09

Decisão interlocutória

16/10/2023, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

13/10/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

28/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2023, 15:34

Embargos de Declaração Não Acolhidos

18/09/2023, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2023, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

17/09/2023, 13:35

Despacho

15/09/2023, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2023, 13:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 24, 29, 30 e 35

15/09/2023, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

15/09/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

15/09/2023, 11:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40

14/09/2023, 17:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

14/09/2023, 16:33

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

14/09/2023, 16:12

Despacho

14/09/2023, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2023, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

13/09/2023, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/09/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/09/2023, 18:57

Concedida a tutela provisória

12/09/2023, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2023, 17:06

Juntada de Petição

12/09/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2023, 15:17

Não Concedida a tutela provisória

06/09/2023, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2023, 13:02

Alterado o assunto processual

05/09/2023, 18:29

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJRIOEF11S para RJRIO20F)

05/09/2023, 18:29

Decisão interlocutória

05/09/2023, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2023, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2023, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

31/08/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

31/08/2023, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

31/08/2023, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

31/08/2023, 13:11

Determinada a intimação

29/08/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023, 17:48

Alterado o assunto processual

29/08/2023, 12:11

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2023, 12:05

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO20F para RJRIOEF11S) - processo: 50899782520234025101

28/08/2023, 16:04

Declarada incompetência

25/08/2023, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2023, 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/08/2023, 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

24/08/2023, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/08/2023, 13:07

Determinada a intimação

22/08/2023, 12:04

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2023, 11:50

Juntada de certidão

21/08/2023, 11:49

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 19/08/2023 Número de referência: 1082840

21/08/2023, 11:16

Distribuído por sorteio

18/08/2023, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2025, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2025, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2024, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 08:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 15:52

Todos os documentos(33)

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 22:08

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2025, 19:50

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2025, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2025, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2024, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 08:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 17:37

Anexo

•10/11/2023, 16:18

Anexo

•10/11/2023, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2023, 12:58

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2023, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 12:04