Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5036687-85.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

MARLI PEREIRA VICOSA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIULIANE GIORGI TORRES

OAB/RS 082731·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

GYANCARD DOS SANTOS MOURA

CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

CARLOS CORTES VIEIRA LOPES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

GIULIANE GIORGI TORRES

OAB/RS 082731·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

GYANCARD DOS SANTOS MOURA

CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

CARLOS CORTES VIEIRA LOPES

CPF·Representa: Réu

FERNANDA VALADARES LIMA

CPF·Representa: Réu

FABIO VARGAS DE ANDRADE

CPF·Representa: Réu

DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

15/04/2026, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 22:05

Despacho

26/03/2026, 22:05

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 14:26

Juntada de Petição

18/03/2026, 14:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

03/03/2026, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

02/03/2026, 19:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Juntada de Petição

08/12/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 13:22

Decisão interlocutória

05/12/2025, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 14:34

Todas as movimentações(63)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

15/04/2026, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 22:05

Despacho

26/03/2026, 22:05

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 22:05

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/12/2025, 13:53

18/03/2026, 14:26

Juntada de Petição

18/03/2026, 14:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

03/03/2026, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

02/03/2026, 19:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Juntada de Petição

08/12/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 13:22

Decisão interlocutória

05/12/2025, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

04/12/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

27/11/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 41

10/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 41

07/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

06/11/2025, 14:41

Determinada a intimação

06/11/2025, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2025, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

16/07/2025, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/07/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

26/06/2025, 15:57

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 32

25/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 32

24/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036687-85.2024.4.02.5001/ES AUTOR: MARLI PEREIRA VICOSA ADVOGADO(A): GIULIANE GIORGI TORRES (OAB RS082731) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a parte autora para ciência e manifestação acerca da petição do evento 28. Prazo: 15 dias 2. Após, conclusos.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 16:33

Determinada a intimação

23/06/2025, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

29/05/2025, 01:01

Juntada de Petição

08/05/2025, 18:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

12/04/2025, 23:59

Determinada a intimação

02/04/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/04/2025, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2025, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/03/2025, 03:20

Juntada de Petição

18/03/2025, 18:16

Transitado em Julgado - Data: 24/02/2025

28/02/2025, 16:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 14

25/02/2025, 01:02

Juntada de Petição

14/02/2025, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

14/02/2025, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

08/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda

29/01/2025, 12:54

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

29/01/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2025, 12:54

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/12/2024, 15:27

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

26/11/2024, 18:41

Juntada de Petição

26/11/2024, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

24/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 13:40

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/11/2024, 13:40

Concedida a tutela provisória

14/11/2024, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 13:12

Distribuído por sorteio

05/11/2024, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 14:54

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/03/2025, 03:20

SENTENÇA

•29/01/2025, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 13:40

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•05/11/2024, 18:11