Procedimento Comum Cível 5025228-91.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 83.345,05

Órgão julgador

-

Partes do Processo

JOSE LUIZ FERNANDES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IGOR LOPES LELES

OAB/ES 030671·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/05/2026, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE

27/04/2026, 16:29

Determinada a intimação

27/04/2026, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 13:27

Juntada de Petição

25/02/2026, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

12/02/2026, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

04/02/2026, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

30/01/2026, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:29

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 192

22/01/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 192

21/01/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193 - Ciência Tácita

30/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194 - Ciência no Domicílio Eletrônico

30/12/2025, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/12/2025, 14:48

Todas as movimentações(209)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/05/2026, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE

27/04/2026, 16:29

Determinada a intimação

27/04/2026, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•20/12/2025, 14:47

27/04/2026, 13:27

Juntada de Petição

25/02/2026, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

12/02/2026, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

04/02/2026, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

30/01/2026, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:29

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 192

22/01/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 192

21/01/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193 - Ciência Tácita

30/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194 - Ciência no Domicílio Eletrônico

30/12/2025, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/12/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/12/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/12/2025, 14:47

Convertido o Julgamento em Diligência

20/12/2025, 14:47

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

18/12/2025, 23:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

19/11/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

02/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 182

27/10/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 182

24/10/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 182

23/10/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

23/10/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

23/10/2025, 16:54

Juntada de Petição

30/09/2025, 22:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

30/09/2025, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/09/2025, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

14/09/2025, 23:59

Determinada a intimação

04/09/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/09/2025, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

18/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

17/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

03/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

25/06/2025, 15:49

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 164

25/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 164

24/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5025228-91.2021.4.02.5001/ES AUTOR: JOSE LUIZ FERNANDES ADVOGADO(A): IGOR LOPES LELES (OAB ES030671) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se o ilustre perito do Juízo para apresentar o laudo, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Cumprida determinação acima, intimem-se as partes para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, em dobro para o INSS. 3. Não havendo impugnação, sigam os autos conclusos para sentença, na qual deverá ser determinado, com prioridade, o pagamento do perito nomeado.

24/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

23/06/2025, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

23/06/2025, 16:43

Determinada a intimação

23/06/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

10/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 159 e 158

08/05/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

08/05/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

08/05/2025, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

01/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153

17/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

11/04/2025, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/04/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/04/2025, 14:43

Juntada de Petição

04/04/2025, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

03/04/2025, 01:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 147

26/03/2025, 13:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147

20/03/2025, 14:37

Expedição de mandado - Plantão - ESVITSECMA

17/03/2025, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

28/02/2025, 01:01

Juntada de certidão

27/02/2025, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/02/2025, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

30/01/2025, 23:59

Determinada a intimação

20/01/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE

20/01/2025, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 10:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

30/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 136

09/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135 e 136

18/07/2024, 23:59

Decisão interlocutória

08/07/2024, 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024, 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024, 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024, 23:45

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2024, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

08/07/2024, 11:07

Despacho

21/06/2024, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

20/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

18/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 08:35

Juntada de Petição

07/05/2024, 00:18

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 11:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119

30/04/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

29/04/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119

05/04/2024, 23:59

Decisão interlocutória

26/03/2024, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/03/2024, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2024, 09:42

Juntada de certidão

26/03/2024, 09:42

Juntada de certidão

15/03/2024, 17:50

Juntada de certidão

05/03/2024, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

02/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

23/02/2024, 21:48

Juntada de certidão

15/02/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

07/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

14/12/2023, 21:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/12/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE

13/12/2023, 15:11

Determinada a intimação

13/12/2023, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2023, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

03/10/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 98

19/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98

11/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 15:46

Determinada a intimação

01/09/2023, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2023, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

31/08/2023, 17:35

Decisão interlocutória

25/08/2023, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

25/08/2023, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

11/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 12:14

Juntada de Petição

31/07/2023, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2023, 17:43

Juntada de certidão

21/06/2023, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/06/2023, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

06/06/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

18/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 18:46

Determinada a intimação

08/05/2023, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2023, 12:43

Juntada de Petição

02/05/2023, 21:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/04/2023, 08:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

04/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

02/02/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

01/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

30/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/01/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/01/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 68

23/01/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 14:42

Juntada de Petição

23/01/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 16:56

Juntada de Petição

20/01/2023, 12:53

Juntada de certidão

06/12/2022, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/12/2022, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/12/2022, 14:26

Juntada de Petição

05/12/2022, 22:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

02/12/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

27/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/11/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

17/11/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/11/2022, 00:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

17/11/2022, 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

14/11/2022, 13:06

Determinada a intimação

14/11/2022, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2022, 14:01

Juntada de Petição

06/11/2022, 23:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

18/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

07/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/08/2022, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/06/2022, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

28/06/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

09/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

30/05/2022, 15:15

Determinada a intimação

30/05/2022, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2022, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

11/05/2022, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

11/05/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

19/04/2022, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

15/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 18:31

Despacho

04/04/2022, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/02/2022, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

10/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

18/01/2022, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

13/12/2021, 17:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC

05/12/2021, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

26/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

11/11/2021, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

16/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 13:51

Decisão interlocutória

06/10/2021, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2021, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

04/10/2021, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

13/09/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

10/09/2021, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

31/08/2021, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/08/2021, 22:36

Juntada de Petição

10/08/2021, 06:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

25/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 19:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/07/2021, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

15/07/2021, 19:28

Determinada a citação

15/07/2021, 19:28

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2021, 18:32

Distribuído por sorteio

13/07/2021, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2025, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 23:45

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2023, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 15:15

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•20/12/2025, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2025, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 23:45

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2023, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2021, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2021, 19:28