Procedimento Comum Cível 5000916-23.2023.4.02.5117 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5000916-23.2023.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO05 -> TRF2

17/09/2025, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

15/09/2025, 20:42

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 80

29/08/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 80

28/08/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 80

27/08/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/08/2025, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

15/08/2025, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

03/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 72

25/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 72

24/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000916-23.2023.4.02.5117/RJ AUTOR: ANTONIO CARLOS GOMES ADVOGADO(A): FERNANDO DE GODOY GUIMARAES (OAB RJ187585) ADVOGADO(A): MARCELI REZENDE GODINHO (OAB RJ187766) SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) Determinar a retificação dos salários de contribuição do autor no CNIS, com base nos valores reconhecidos na liquidação da reclamatória trabalhista contra a empresa DROGARIA PACHECO LTDA.; b) Determinar a revisão da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 193.612.221-6), mediante inclusão dos referidos salários no período básico de cálculo, nos termos dos cálculos constantes do evento 56; c) Condenar o INSS ao pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal, acrescidas de correção monetária e juros moratórios, conforme critérios definidos pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal e jurisprudência do STF (Tema 810) e do STJ (Súmula 111);

24/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

23/06/2025, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

23/06/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 16:15

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 14:26

SENTENÇA

•23/06/2025, 16:15

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Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO05 -> TRF2

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 80

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 80

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 80

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 72

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 72

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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