Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5066636-19.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 40ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

RAQUEL LUIZA DA SILVA LOPES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA DA CONCEICAO SILVEIRA

OAB/RJ 128907·CPF·Representa: Autor

NARGELA ANIGER NASCIMENTO DOS SANTOS

OAB/RJ 205000·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/12/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

30/11/2023, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

30/11/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

23/11/2023, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

23/11/2023, 12:23

Determinada a intimação

21/11/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF - URGENTE

21/11/2023, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2023, 18:21

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

18/11/2023, 18:21

Juntada de Petição

09/11/2023, 14:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5070014-28.2023.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/10/2023, 14:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5070013-43.2023.4.02.9666/TRF (RAQUEL LUIZA DA SILVA LOPES)

31/10/2023, 13:59

Juntada de Petição

24/10/2023, 15:25

Baixa Definitiva

20/09/2023, 16:10

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

05/12/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

30/11/2023, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

30/11/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 15:41

23/11/2023, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

23/11/2023, 12:23

Determinada a intimação

21/11/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF - URGENTE

21/11/2023, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2023, 18:21

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

18/11/2023, 18:21

Juntada de Petição

09/11/2023, 14:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5070014-28.2023.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/10/2023, 14:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5070013-43.2023.4.02.9666/TRF (RAQUEL LUIZA DA SILVA LOPES)

31/10/2023, 13:59

Juntada de Petição

24/10/2023, 15:25

Baixa Definitiva

20/09/2023, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

20/09/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

16/09/2023, 23:59

Determinada a intimação

06/09/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2023, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2023, 11:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510041189 processada no TRF2 com o no. 50700142820234029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

06/09/2023, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510041189 processada no TRF2 com o no. 50700134320234029666/TRF (RAQUEL LUIZA DA SILVA LOPES)

06/09/2023, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510041189

05/09/2023, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

05/09/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

26/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

16/08/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

16/08/2023, 17:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510041189

16/08/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/08/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/08/2023, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

16/08/2023, 09:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

28/07/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

20/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

10/07/2023, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/07/2023, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/07/2023, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 15:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

10/07/2023, 15:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJRIOJE11

28/06/2023, 08:22

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2023

28/06/2023, 08:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

28/06/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

05/06/2023, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/05/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2023, 16:57

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/05/2023, 16:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

23/05/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

06/05/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00:00</b>

02/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00:00</b>

02/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: RAQUEL LUIZA DA SILVA LOPES (AUTOR) ADVOGADO(A): VANESSA DA CONCEICAO SILVEIRA (OAB RJ128907) ADVOGADO(A): NARGELA ANIGER NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB RJ205000) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: THIAGO GONCALVES DOS SANTOS MARTINS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2023. Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5066636-19.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 17) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA

02/05/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 17

28/04/2023, 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/04/2023, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 18:09

Determinada a intimação

26/04/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2023, 17:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

21/03/2023, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

10/03/2023, 01:09

Juntada de Petição

28/02/2023, 09:28

Juntada de Petição

27/02/2023, 21:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

25/02/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

18/02/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/02/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 15:29

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36

08/02/2023, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/02/2023, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

21/01/2023, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

11/01/2023, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/01/2023, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/01/2023, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

11/01/2023, 10:35

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 11:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 30

18/11/2022, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

13/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

01/11/2022, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

31/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 16:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

21/10/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

16/10/2022, 16:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

05/10/2022, 07:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

01/10/2022, 01:04

Juntada de Petição

26/09/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

23/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

15/09/2022, 15:58

Juntada de Petição

15/09/2022, 15:54

Juntada de Petição

15/09/2022, 15:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

15/09/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

15/09/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2022, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2022, 11:33

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2022, 11:33

Determinada a citação

13/09/2022, 11:33

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RAQUEL LUIZA DA SILVA LOPES <br/> Data: 13/10/2022 às 08:00. <br/> Local: Consultório 2 - Dr. Thiago Gonçalves Martins - Rua Almirante Cochrane, nº 280/ sala 908 Saens Pena - Office Tijuca <br/> Perito: THIAGO GONCALVES DOS SANTOS MARTINS

13/09/2022, 11:10

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/09/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/09/2022, 17:25

Não Concedida a tutela provisória

02/09/2022, 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2022, 11:44

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2022, 11:32

Distribuído por sorteio

01/09/2022, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 17:46

ACÓRDÃO

•26/05/2023, 16:57

EXTRATO DE ATA

•26/05/2023, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 18:09

PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

•27/02/2023, 21:21

ANEXO

•27/02/2023, 21:20

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2023, 15:29

SENTENÇA

•11/01/2023, 10:35

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2022, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 11:44