Cumprimento de sentença 5036304-98.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

8ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

FATIMA DOS SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VITOR HUGO DOMINGOS DE ALBUQUERQUE

OAB/RJ 211505·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL GERBER

OAB/RS 039879·CPF·Representa: Réu

SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA

OAB/SP 322241·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RS039879 - DANIEL GERBER)

29/08/2025, 02:04

Baixa Definitiva

29/07/2025, 16:51

Decisão interlocutória

29/07/2025, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 08:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

18/07/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:18

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 100

25/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 100

24/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5036304-98.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FATIMA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A): VITOR HUGO DOMINGOS DE ALBUQUERQUE (OAB RJ211505) DESPACHO/DECISÃO Diante da informação de cumprimento do julgado aos eventos 90 e 92, intime-se a parte requerente para apresentação dos cálculos de execução, no prazo de 15 dias, observado o artigo 524, do CPC. Após, vista às partes requeridas, pelo prazo de 30 dias.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 16:22

Decisão interlocutória

23/06/2025, 16:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

18/06/2025, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 15:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83, 85, 86 e 93

17/06/2025, 01:04

Juntada de Petição

02/06/2025, 11:54

Todas as movimentações(107)

Juntada de Petição - CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RS039879 - DANIEL GERBER)

29/08/2025, 02:04

Baixa Definitiva

29/07/2025, 16:51

Decisão interlocutória

29/07/2025, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 08:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 16:21

18/07/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:18

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 100

25/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 100

24/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5036304-98.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FATIMA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A): VITOR HUGO DOMINGOS DE ALBUQUERQUE (OAB RJ211505) DESPACHO/DECISÃO Diante da informação de cumprimento do julgado aos eventos 90 e 92, intime-se a parte requerente para apresentação dos cálculos de execução, no prazo de 15 dias, observado o artigo 524, do CPC. Após, vista às partes requeridas, pelo prazo de 30 dias.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 16:22

Decisão interlocutória

23/06/2025, 16:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

18/06/2025, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 15:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83, 85, 86 e 93

17/06/2025, 01:04

Juntada de Petição

02/06/2025, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

17/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/05/2025, 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

06/05/2025, 21:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

06/05/2025, 01:10

Juntada de Petição

05/05/2025, 16:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86 e 87

20/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE

10/04/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE

10/04/2025, 14:03

Decisão interlocutória

10/04/2025, 14:03

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2025

08/04/2025, 08:02

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2025

08/04/2025, 08:02

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 08:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

08/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

22/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

21/03/2025, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 08:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/03/2025, 08:14

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 13:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Conclusos para decisão/despacho - 06/03/2025 13:27:27)

06/03/2025, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

02/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (MG151701 - RAFAEL RAMOS ABRAHAO)

28/02/2025, 18:17

Juntada de Petição

25/02/2025, 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 15:16

Julgado procedente em parte o pedido

20/02/2025, 15:16

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 16:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIO35

12/02/2025, 13:41

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025

12/02/2025, 13:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

12/02/2025, 01:05

Juntada de Petição

16/01/2025, 10:43

Juntada de Petição

16/01/2025, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

21/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2024, 18:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/12/2024, 15:29

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

10/12/2024, 16:01

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

10/12/2024, 15:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03

13/11/2024, 09:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

13/11/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

25/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/10/2024, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

17/10/2024, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/10/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/10/2024, 14:23

Decisão interlocutória

15/10/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/10/2024, 14:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 34

15/10/2024, 01:14

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

14/10/2024, 16:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

29/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 11:15

Decisão interlocutória de Mérito

19/09/2024, 11:15

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024, 21:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Conclusos para julgamento - 16/09/2024 23:31:16)

18/09/2024, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

02/09/2024, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

26/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

16/08/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 18:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

13/08/2024, 03:08

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/07/2024, 14:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/07/2024, 14:00

Juntada de Petição

24/07/2024, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

04/07/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

28/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

25/06/2024, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/06/2024, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/06/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

16/06/2024, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/06/2024, 23:59

Juntado(a)

07/06/2024, 14:32

Juntada de certidão

07/06/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/06/2024, 14:21

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

06/06/2024, 14:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

04/06/2024, 16:00

Não Concedida a tutela provisória

04/06/2024, 13:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/06/2024, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 12:16

Distribuído por sorteio

31/05/2024, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 14:03

SENTENÇA

•12/03/2025, 08:14

SENTENÇA

•20/02/2025, 15:16

ACÓRDÃO

•11/12/2024, 15:29

EXTRATO DE ATA

•10/12/2024, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 13:55