Cumprimento de sentença 5042089-07.2025.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5042089-07.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

24/02/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 78

20/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 78

19/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5230754-86.2025.4.02.9666/TRF (PEDRO HENRIQUE AMARAL DA SILVA APRIGIO)

31/01/2026, 21:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5230755-71.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/01/2026, 21:09

Baixa Definitiva

06/01/2026, 16:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510078788 processada no TRF2 com o no. 52307548620254029666/TRF (NADIA IRACEMA SCHAUB)

20/12/2025, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510078788 processada no TRF2 com o no. 52307557120254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

20/12/2025, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510078788 processada no TRF2 com o no. 52307548620254029666/TRF (PEDRO HENRIQUE AMARAL DA SILVA APRIGIO)

20/12/2025, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510078788

19/12/2025, 09:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

19/12/2025, 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 59

02/12/2025, 03:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 58

28/11/2025, 03:07

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 09:46

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2025, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042089-07.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PEDRO HENRIQUE AMARAL DA SILVA APRIGIO ADVOGADO(A): NADIA IRACEMA SCHAUB (OAB RJ126476) DESPACHO/DECISÃO A parte autora ajuizou a presente ação em face do INSS, objetivando a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário por incapacidade temporária. Defiro a gratuidade de justiça. A concessão de tutela de urgência pressupõe a demonstração da probabilidade do direito da parte autora, bem como do periculum in mora que denote a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em análise, os elementos de prova juntados até o momento não são suficientes para afastar a presunção de veracidade/legitimidade que paira sobre o ato praticado administrativamente pelo INSS, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Dê-se vista às partes acerca da perícia já realizada nos autos. Sem prejuízo, CITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, e fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, especialmente as telas do sistema SABI E HISMED/PLENUS, bem como pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora, devendo ainda se manifestar expressamente acerca do(s) processo(s) administrativo(s) eventualmente juntados aos autos. Na mesma oportunidade, deverá o INSS informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário. Fique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC. Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ficando esta ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada. Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença de homologação de acordo ou de resolução do mérito, conforme o caso.

24/06/2025, 00:00

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 78

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 78

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5230754-86.2025.4.02.9666/TRF (PEDRO HENRIQUE AMARAL DA SILVA APRIGIO)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5230755-71.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

Baixa Definitiva

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510078788 processada no TRF2 com o no. 52307548620254029666/TRF (NADIA IRACEMA SCHAUB)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510078788 processada no TRF2 com o no. 52307557120254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510078788 processada no TRF2 com o no. 52307548620254029666/TRF (PEDRO HENRIQUE AMARAL DA SILVA APRIGIO)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510078788

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 58

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