—

Procedimento do Juizado Especial CívelArt. 29, II, da Lei 8.213/1991RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 12.500,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 38ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

MARIA DE FATIMA DE ANDRADE PERAL

CPF 746.***.***-20

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JEANNE MARCIA VARGAS FARIAS MACHADO

OAB/RJ 189010•Representa: ATIVO

PAULINE BATISTA NAVARRO DINIZ

OAB/RJ 173941•Representa: ATIVO

MARIA CLARA BARRETO CAVALCANTE RANGEL

OAB/RJ 231780•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

31/03/2026, 12:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJRIO38

31/03/2026, 08:53

—

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJRIO38

Transitado em Julgado - Data: 31/03/2026

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 145

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 145

Conhecido o recurso e provido

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Conclusos para decisão/despacho

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABVICE -> RJRIOTR03G01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

legal