Procedimento Comum Cível 5029534-55.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 119.880,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 35ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ALBERTO DE SIQUEIRA BRASIL

CPF

Autor

MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

CNPJ

Reu

MINISTÉRIO DA DEFESA

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AIBERNON MACIEL ARAUJO

OAB/RJ 094025·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

03/07/2025, 07:47

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025

03/07/2025, 07:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

03/07/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 20

25/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 20

24/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5029534-55.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ALBERTO DE SIQUEIRA BRASIL ADVOGADO(A): AIBERNON MACIEL ARAUJO (OAB RJ094025) SENTENÇA Ante o exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único, e 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré e, portanto, a triangularização da relação processual. Sem custas, em razão do indeferimento liminar.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 16:34

Indeferida a petição inicial

23/06/2025, 16:34

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

17/06/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 14:20

Decisão interlocutória

08/05/2025, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

06/05/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:54

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva

03/07/2025, 07:47

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025

03/07/2025, 07:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

03/07/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 20

25/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 20

Documentos

SENTENÇA

•23/06/2025, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 14:20

24/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5029534-55.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ALBERTO DE SIQUEIRA BRASIL ADVOGADO(A): AIBERNON MACIEL ARAUJO (OAB RJ094025) SENTENÇA Ante o exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único, e 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré e, portanto, a triangularização da relação processual. Sem custas, em razão do indeferimento liminar.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 16:34

Indeferida a petição inicial

23/06/2025, 16:34

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

17/06/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 14:20

Decisão interlocutória

08/05/2025, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

06/05/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA DEFESA - EXCLUÍDA

29/04/2025, 14:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - EXCLUÍDA

29/04/2025, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/04/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 16:51

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

09/04/2025, 15:03

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO30F para RJRIO35S)

09/04/2025, 14:43

Declarada incompetência

09/04/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 22:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/04/2025, 15:34

Distribuído por sorteio

02/04/2025, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 14:21