Procedimento Comum Cível 5006943-36.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 147.293,02

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ANA PAULA CHIARATTO LOPES

CPF

Autor

ANA CLAUDIA CHIARATTO ANTONIETTO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

REGINA CELI PEREIRA CABRAL LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA LEAO DO CARMO ANJO COUTINHO

OAB/RJ 175300·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FERNANDA LEAO DO CARMO ANJO COUTINHO

OAB/RJ 175300·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

MARCELO SHERMAN AMORIM

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 09:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

18/12/2025, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

30/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

29/10/2025, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

29/10/2025, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 17:48

Despacho

20/10/2025, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

18/10/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 130

17/09/2025, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

05/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

01/09/2025, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

01/09/2025, 12:08

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130

29/08/2025, 02:05

Todas as movimentações(149)

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 09:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

18/12/2025, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

30/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

29/10/2025, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 16:21

Anexo

•17/09/2025, 20:02

29/10/2025, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 17:48

Despacho

20/10/2025, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

18/10/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 130

17/09/2025, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

05/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

01/09/2025, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

01/09/2025, 12:08

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130

29/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130

28/08/2025, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2025, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2025, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2025, 16:45

Determinada a intimação

26/08/2025, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2025, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

25/08/2025, 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

25/08/2025, 22:41

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/08/2025, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2025, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

20/08/2025, 01:04

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

11/07/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 10/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/08/2025

08/07/2025, 02:02

Intimação por Edital

04/07/2025, 16:11

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025

04/07/2025, 16:08

Expedição de Edital - citação

03/07/2025, 17:48

Despacho

25/06/2025, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 15:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 110

25/06/2025, 14:23

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110

25/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110

24/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006943-36.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO MANFREDINI AUTOR: ANA PAULA CHIARATTO LOPES ADVOGADO(A): FERNANDA LEAO DO CARMO ANJO COUTINHO (OAB RJ175300) AUTOR: ANA CLAUDIA CHIARATTO ANTONIETTO ADVOGADO(A): FERNANDA LEAO DO CARMO ANJO COUTINHO (OAB RJ175300) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 108 - 19/06/2025 - Juntada de mandado não cumprido

24/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110

23/06/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 16:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 105

19/06/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 16:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105

13/05/2025, 15:25

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/05/2025, 20:06

Despacho

05/05/2025, 17:57

Juntada de Petição

30/04/2025, 11:00

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 10:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

30/04/2025, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:43

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 95

31/03/2025, 21:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 96

31/03/2025, 21:36

Juntada de peças digitalizadas

25/03/2025, 14:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/03/2025, 13:15

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/03/2025, 13:10

Despacho

06/03/2025, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 13:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 89

06/03/2025, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

27/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 18:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 84

17/02/2025, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/02/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 10:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84

13/12/2024, 14:27

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/12/2024, 15:05

Despacho

10/12/2024, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 12:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 78

09/12/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

18/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 16:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75

07/11/2024, 10:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

04/10/2024, 12:10

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

27/09/2024, 17:46

Despacho

26/09/2024, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 10:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 69

25/09/2024, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

05/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 14:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59

26/08/2024, 11:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57

08/08/2024, 09:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58

16/07/2024, 17:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

16/07/2024, 01:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

11/07/2024, 16:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57

10/07/2024, 13:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

09/07/2024, 15:20

Juntada de peças digitalizadas

08/07/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

07/07/2024, 23:59

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

04/07/2024, 13:18

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

04/07/2024, 13:17

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

04/07/2024, 13:17

Juntada de certidão

03/07/2024, 15:40

Juntada de peças digitalizadas

03/07/2024, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/07/2024, 16:41

Juntada de peças digitalizadas

02/07/2024, 15:17

Expedição de ofício

01/07/2024, 13:38

Juntada de peças digitalizadas

01/07/2024, 13:14

Juntada de peças digitalizadas

27/06/2024, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2024, 18:53

Despacho

26/06/2024, 14:32

Juntada de Petição

25/06/2024, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 10:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 41

24/06/2024, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

30/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 11:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

18/05/2024, 15:00

Juntada de Petição

24/04/2024, 17:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

19/04/2024, 12:23

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/04/2024, 13:35

Despacho

14/04/2024, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

12/04/2024, 16:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30

12/04/2024, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

12/04/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 14:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

05/04/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

01/04/2024, 16:13

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 736,46 em 10/02/2024 Número de referência: 1145157

25/03/2024, 18:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

22/03/2024, 12:27

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

21/03/2024, 12:36

Despacho

19/03/2024, 11:12

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

18/03/2024, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/03/2024, 19:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18

18/03/2024, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 16:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

15/03/2024, 16:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

23/02/2024, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/02/2024, 14:40

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/02/2024, 19:29

Juntada de certidão

16/02/2024, 14:34

Juntada de Petição

16/02/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2024, 14:49

Juntada de certidão

15/02/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

09/02/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/02/2024, 15:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5

09/02/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 15:44

Não Concedida a tutela provisória

08/02/2024, 15:38

Juntada de certidão

06/02/2024, 11:42

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2024, 11:32

Distribuído por sorteio

05/02/2024, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2025, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2025, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2024, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 15:38