BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - BNDES
CNPJ
Autor
FRATERNIDADE FRANCISCANA SECULAR DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
ROBERTO JULIO DA TRINDADE JUNIOR
OAB/RJ 001408·CPF·Representa: Autor
LUCIANA DE HOLANDA RAMOS FERREIRA
CPF·Representa: Autor
ROBERTO GUERIN BARCELOS LIMA
CPF·Representa: Autor
MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO
OAB/RJ 099297·CPF·Representa: Autor
MAURICIO VASCONCELOS GALVÃO FILHO
OAB/RJ 113087·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Apelação Cível Nº 5066424-66.2020.4.02.5101/RJ
APELANTE: FRATERNIDADE FRANCISCANA SECULAR DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (RÉU)
ADVOGADO(A): ADRIANO LUIS PEREIRA (OAB RJ092790)
ADVOGADO(A): CARLA PEDROSA GUIMARAES PEREIRA (OAB RJ084555)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de apelações interpostas pelo BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - BNDES e pela FRATERNIDADE FRANCISCANA SECULAR DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA contra a sentença do evento 120 - 1º grau.
Em suas razões de apelação do evento 142 – 1º grau, FRATERNIDADE FRANCISCANA SECULAR DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA requer, primeiramente, a concessão do benefício da gratuidade de justiça.
Todavia, a concessão dos benefícios da justiça gratuita à pessoa jurídica requer a demonstração da impossibilidade de arcar com as despesas do processo, sem prejuízo de suas atividades institucionais, nos termos do art. 98, c/c §2º do art. 99 do CPC.
No caso dos autos, a Apelante limita-se a alegar que é entidade religiosa e beneficente, sem fins lucrativos, sem, contudo, juntar qualquer documentação que comprove sua alegada hipossuficiência.
Pelo exposto, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, determino a intimação da Apelante para, no prazo de 15 dias, comprovar documentalmente a sua hipossuficiência, sob pena de indeferimento do benefício.
24/06/2025, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO29 -> TRF2
16/10/2023, 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
16/10/2023, 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
26/09/2023, 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
23/09/2023, 23:59
Determinada a intimação
13/09/2023, 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023, 17:02
Conclusos para decisão/despacho
13/09/2023, 16:36
Juntada de certidão
13/09/2023, 16:36
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 146
13/09/2023, 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147
08/09/2023, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2023, 15:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2023, 15:40
Determinada a intimação
29/08/2023, 15:40
Alterado o assunto processual
29/08/2023, 11:11
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•13/09/2023, 17:02
DESPACHO/DECISÃO
•29/08/2023, 15:40
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO29 -> TRF2
16/10/2023, 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
16/10/2023, 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
26/09/2023, 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
23/09/2023, 23:59
Determinada a intimação
13/09/2023, 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023, 17:02
Conclusos para decisão/despacho
13/09/2023, 16:36
Juntada de certidão
13/09/2023, 16:36
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 146
13/09/2023, 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147
08/09/2023, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2023, 15:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2023, 15:40
Determinada a intimação
29/08/2023, 15:40
Alterado o assunto processual
29/08/2023, 11:11
Conclusos para decisão/despacho
29/08/2023, 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
28/08/2023, 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
25/08/2023, 16:25
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 24/08/2023 Número de referência: 1082735
24/08/2023, 06:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138
05/08/2023, 23:59
Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/07/2023, 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/07/2023, 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/07/2023, 18:48
Conclusos para julgamento
09/06/2023, 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
09/06/2023, 07:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
02/06/2023, 11:56
Juntada de Petição
01/06/2023, 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
22/05/2023, 23:59
Determinada a intimação
12/05/2023, 18:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2023, 18:43
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 122
12/05/2023, 16:38
Conclusos para decisão/despacho
12/05/2023, 16:38
Juntada de certidão
12/05/2023, 16:38
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 124 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
12/05/2023, 16:37
Juntada de Petição
11/05/2023, 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
04/05/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2023, 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2023, 14:51
Julgado improcedente o pedido
24/04/2023, 14:51
Conclusos para julgamento
01/09/2022, 13:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
02/07/2022, 01:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
24/06/2022, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/06/2022, 17:22
Decisão interlocutória
14/06/2022, 17:22
Conclusos para decisão/despacho
14/06/2022, 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
13/06/2022, 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
15/05/2022, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2022, 21:00
Decisão interlocutória
05/05/2022, 21:00
Conclusos para decisão/despacho
05/05/2022, 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
26/04/2022, 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
08/04/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/03/2022, 16:50
Convertido o Julgamento em Diligência
29/03/2022, 16:50
Conclusos para julgamento
24/11/2021, 11:36
Juntada de Petição
14/10/2021, 16:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
04/09/2021, 03:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
02/09/2021, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
01/09/2021, 03:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
30/08/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2021, 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
22/08/2021, 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
22/08/2021, 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
22/08/2021, 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2021, 21:59
Decisão interlocutória
20/08/2021, 21:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2021, 21:59
Conclusos para decisão/despacho
19/08/2021, 19:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
14/08/2021, 23:59
Decisão interlocutória
04/08/2021, 10:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/08/2021, 10:50
Conclusos para decisão/despacho
03/08/2021, 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
28/07/2021, 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
28/07/2021, 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/07/2021, 16:59
Decisão interlocutória
19/07/2021, 16:59
Conclusos para decisão/despacho
19/07/2021, 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
19/07/2021, 11:45
Juntada de Petição
13/07/2021, 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
26/06/2021, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/06/2021, 15:08
Decisão interlocutória
16/06/2021, 15:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
16/06/2021, 03:20
Conclusos para decisão/despacho
15/06/2021, 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
15/06/2021, 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
20/05/2021, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/05/2021, 16:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/05/2021, 16:58
Decisão interlocutória
10/05/2021, 16:58
Conclusos para decisão/despacho
10/05/2021, 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
10/05/2021, 09:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 64
28/04/2021, 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
22/04/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
19/04/2021, 23:59
Decisão interlocutória
12/04/2021, 18:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/04/2021, 18:08
Conclusos para decisão/despacho
12/04/2021, 16:00
Juntada de Petição
12/04/2021, 15:03
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
10/04/2021, 09:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/04/2021, 18:53
Decisão interlocutória
09/04/2021, 18:53
Conclusos para decisão/despacho
09/04/2021, 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
08/04/2021, 16:02
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
03/04/2021, 07:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
29/03/2021, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/03/2021, 12:34
Decisão interlocutória
17/03/2021, 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/03/2021, 12:34
Conclusos para decisão/despacho
16/03/2021, 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
16/03/2021, 09:10
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
20/02/2021, 23:59
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
19/02/2021, 05:32
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
13/02/2021, 10:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/02/2021, 19:06
Decisão interlocutória
10/02/2021, 19:06
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/02/2021, 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
10/02/2021, 13:10
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
04/02/2021, 03:18
Juntada de Petição
13/01/2021, 19:06
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37 e 38
28/12/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/12/2020, 12:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/12/2020, 12:58
Decisão interlocutória
18/12/2020, 12:58
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/11/2020, 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
27/11/2020, 15:14
Intimação em Secretaria
05/11/2020, 16:31
Decisão interlocutória
05/11/2020, 16:31
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/11/2020, 16:02
Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência
05/11/2020, 15:59
Juntada de certidão
05/11/2020, 15:54
Audiência Realizada sem conciliação - Local SALA DE AUDIENCIAS WEBEX - 05/11/2020 14:00. Refer. Evento 10
05/11/2020, 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
05/11/2020, 10:44
Juntada de Petição
04/11/2020, 08:55
Juntada de Petição
03/11/2020, 13:35
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
25/10/2020, 22:31
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
24/10/2020, 23:59
Decisão interlocutória
14/10/2020, 17:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/10/2020, 17:03
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/10/2020, 16:39
Juntada de Petição
13/10/2020, 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/10/2020, 18:43
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
08/10/2020, 23:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
30/09/2020, 16:26
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
29/09/2020, 11:09
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
28/09/2020, 20:51
Decisão interlocutória
28/09/2020, 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/09/2020, 17:12
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/09/2020, 15:44
Audiência Redesignada - Local SALA DE AUDIENCIAS WEBEX - 05/11/2020 14:00. Refer. Evento 9
28/09/2020, 15:42
Audiência Designada - Conciliação - Local SALA DE AUDIENCIAS WEBEX - 28/10/2020 14:00
28/09/2020, 14:01
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/09/2020, 18:35
Juntada de certidão
24/09/2020, 18:35
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4