—

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 20.100,48

Órgão julgador

Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 5ª Vara Federal de São Gonçalo

Partes do Processo

—

Advogados / Representantes(8)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 315, 316 e 317

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 315, 316, 317

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 315, 316, 317

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

Conclusos para decisão de admissibilidade

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 305

Juntada de Petição

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p084651 - DANIEL BURKLE WARD)

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 304

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 304, 305

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 304, 305

Todas as movimentações(319)

Todos os documentos(40)