Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5072828-65.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 440.981,23

Órgão julgador

-

Partes do Processo

EDIAMAR MATTOS LEAL CRUZ

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA CARVALHO PERDOMO

OAB/RJ 105355·CPF·Representa: Autor

ANA LUCIA BIZZO DE MAGALHAES MATTOS

OAB/RJ 166049·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO CALIXTO MOURA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

ANDREA CARVALHO PERDOMO

OAB/RJ 105355·CPF·Representa: Autor

ANA LUCIA BIZZO DE MAGALHAES MATTOS

OAB/RJ 166049·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO CALIXTO MOURA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

ANDRE BRUNO SOARES RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - RJRIO07 -> RJRIOSECONT

13/04/2026, 13:33

Despacho

13/04/2026, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

24/12/2025, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Despacho

09/12/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 09:21

Juntada de Petição

24/09/2025, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251

28/08/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

27/08/2025, 09:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247

27/08/2025, 01:17

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 249

26/08/2025, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 251

26/08/2025, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 247

25/08/2025, 02:25

Todas as movimentações(273)

Remetidos os Autos - RJRIO07 -> RJRIOSECONT

13/04/2026, 13:33

Despacho

13/04/2026, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

24/12/2025, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 14:15

19/12/2025, 23:59

Despacho

09/12/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 09:21

Juntada de Petição

24/09/2025, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251

28/08/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

27/08/2025, 09:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247

27/08/2025, 01:17

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 249

26/08/2025, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 251

26/08/2025, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 247

25/08/2025, 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 249

25/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 251

25/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 247

22/08/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 251

22/08/2025, 00:35

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 249

22/08/2025, 00:35

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 247

21/08/2025, 21:26

Expedição de Alvará

21/08/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 18:35

Expedição de Alvará

21/08/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 16:58

Expedição de Alvará

21/08/2025, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239

21/08/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 239, 240

13/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 239, 240

12/08/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

11/08/2025, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

11/08/2025, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 15:10

Despacho

08/08/2025, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 13:07

Juntada de Petição

03/08/2025, 19:37

Juntada de Petição

29/07/2025, 08:35

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5009170-73.2023.4.02.9388/TRF (EDIAMAR MATTOS LEAL CRUZ)

25/07/2025, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

11/07/2025, 11:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:18

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 229

25/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 229

24/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5072828-65.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: EDIAMAR MATTOS LEAL CRUZ ADVOGADO(A): ANA LUCIA BIZZO DE MAGALHAES MATTOS (OAB RJ166049) ADVOGADO(A): ANDREA CARVALHO PERDOMO (OAB RJ105355) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se expressamente acerca do peticionado pelo executado no evento 226. Com a vinda da manifestação da parte exequente, venham os autos conclusos.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 16:53

Despacho

23/06/2025, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

21/05/2025, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

16/05/2025, 23:59

Despacho

06/05/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 11:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50091707320234029388/TRF2

27/02/2025, 16:52

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50091707320234029388/TRF2

26/02/2025, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

23/02/2025, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

02/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

27/01/2025, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

27/01/2025, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

23/01/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

23/01/2025, 14:52

Decisão interlocutória

23/01/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 14:41

Juntada de Petição

13/01/2025, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

22/10/2024, 01:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

02/10/2024, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199 e 201

30/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

25/09/2024, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

25/09/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 20:08

Decisão interlocutória

20/09/2024, 20:08

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2024, 13:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/09/2024, 13:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/09/2024, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

13/09/2024, 01:08

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50138417620234020000/TRF2

10/09/2024, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

05/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

28/08/2024, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

28/08/2024, 11:25

Despacho

26/08/2024, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2024, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2024, 10:15

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024, 15:54

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

23/08/2024, 15:54

Juntada de Petição

01/08/2024, 14:08

Juntada de Petição

22/07/2024, 18:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50138417620234020000/TRF2

17/07/2024, 14:58

Baixa Definitiva

17/02/2024, 17:14

Transitado em Julgado

17/02/2024, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

17/02/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

24/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

19/12/2023, 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

19/12/2023, 08:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

19/12/2023, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 12:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/12/2023, 12:20

Conclusos para julgamento

14/12/2023, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

13/12/2023, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

13/12/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

12/12/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

12/12/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/12/2023, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

10/12/2023, 23:59

Expedição de ofício

06/12/2023, 17:19

Decisão interlocutória

04/12/2023, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2023, 13:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/12/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

03/12/2023, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

03/12/2023, 12:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/11/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 12:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5026204-84.2023.4.02.9445/TRF (CONSELHO CURADOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS)

30/11/2023, 02:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

22/11/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

10/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

01/11/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

01/11/2023, 14:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/10/2023, 09:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/10/2023, 08:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/10/2023, 08:59

Decisão interlocutória

31/10/2023, 08:59

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2023, 08:32

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510052581 processada no TRF2 com o no. 50091707320234029388/TRF (EDIAMAR MATTOS LEAL CRUZ)

31/10/2023, 06:13

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510052581 processada no TRF2 com o no. 50091707320234029388/TRF (ANA LUCIA BIZZO DE MAGALHAES MATTOS)

31/10/2023, 06:13

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510052581 processada no TRF2 com o no. 50091707320234029388/TRF (ANDREA CARVALHO PERDOMO)

31/10/2023, 06:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510052581 processada no TRF2 com o no. 50262048420234029445/TRF (CONSELHO CURADOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS)

31/10/2023, 06:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510052581

30/10/2023, 08:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 128

29/10/2023, 20:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

28/10/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

26/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

22/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

20/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

18/10/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

18/10/2023, 18:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 129

18/10/2023, 18:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510052581

16/10/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/10/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/10/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2023, 12:35

Decisão interlocutória

12/10/2023, 12:35

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2023, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

11/10/2023, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

11/10/2023, 18:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510052581

10/10/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/10/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/10/2023, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

07/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

15/09/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50138417620234020000/TRF2

14/09/2023, 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

06/09/2023, 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

06/09/2023, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 15:59

Decisão interlocutória

05/09/2023, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

05/09/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

03/09/2023, 16:53

Juntada de Petição

03/09/2023, 16:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50138417620234020000/TRF2

03/09/2023, 15:58

Alterado o assunto processual

01/09/2023, 12:08

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2023, 22:53

Juntada de Petição

28/08/2023, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

26/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 16:22

Decisão interlocutória

16/08/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

11/08/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2023, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

08/08/2023, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

08/08/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 16:21

Decisão interlocutória

01/08/2023, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2023, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

15/07/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

12/07/2023, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

07/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 21:00

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO07

27/06/2023, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

20/06/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

20/06/2023, 15:37

Remetidos os Autos - RJRIO07 -> RJRIOSECONT

16/06/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

16/06/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

16/06/2023, 14:06

Decisão interlocutória

15/06/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2023, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

20/05/2023, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

20/05/2023, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/05/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

16/05/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 14:49

Decisão interlocutória

12/05/2023, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2023, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

12/05/2023, 11:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

18/04/2023, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

06/04/2023, 23:59

Decisão interlocutória

27/03/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/03/2023, 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

25/03/2023, 23:12

Decisão interlocutória

16/03/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 11:45

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2023, 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

15/03/2023, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

23/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/02/2023, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

15/02/2023, 09:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

13/02/2023, 11:23

Decisão interlocutória

13/02/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 11:21

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2023, 16:24

Transitado em Julgado

12/02/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

11/02/2023, 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

11/02/2023, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

08/02/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

08/02/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 12:20

Embargos de Declaração Acolhidos

07/02/2023, 12:11

Conclusos para julgamento

07/02/2023, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

06/02/2023, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

28/01/2023, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

28/01/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 15:20

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

26/01/2023, 14:52

Conclusos para julgamento

24/01/2023, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

27/11/2022, 12:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 18:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

10/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

31/10/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 14:34

Juntada de Petição

31/10/2022, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

29/10/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

28/10/2022, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

26/10/2022, 14:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13

26/10/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

19/10/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/10/2022, 15:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

18/10/2022, 17:14

Expedição de mandado - Prioridade - 18/10/2022 - RJRIOSEMCI

18/10/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 15:25

Concedida a tutela provisória

18/10/2022, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2022, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

17/10/2022, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

02/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 16:35

Determinada a intimação

22/09/2022, 16:07

Juntada de certidão

20/09/2022, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2022, 15:42

Juntada de certidão

20/09/2022, 15:42

Distribuído por sorteio

20/09/2022, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 00:35

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 00:35

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2025, 21:26

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2024, 20:08

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 10:15

SENTENÇA

•14/12/2023, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2023, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 08:59

Todos os documentos(32)

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 00:35

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 00:35

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2025, 21:26

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2024, 20:08

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 10:15

SENTENÇA

•14/12/2023, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2023, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 08:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/10/2023, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 11:21

SENTENÇA

•07/02/2023, 12:11

SENTENÇA

•26/01/2023, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2022, 14:34

PETIÇÃO

•19/10/2022, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 16:07

OUTROS

•20/09/2022, 15:24

OUTROS

•20/09/2022, 15:24