Cumprimento de sentença 5031145-77.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 56.662,06

Órgão julgador

7ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

EDNA MARTA DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ENDERSON TAVARES LIMA SILVA

OAB/CE 028293·CPF·Representa: Autor

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

RENATO SALDUNBIDES JARDIM

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

ENDERSON TAVARES LIMA SILVA

OAB/CE 028293·CPF·Representa: Autor

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

RENATO SALDUNBIDES JARDIM

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

FERNANDA VALADARES LIMA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS NUNES LADEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

30/04/2026, 02:00

Juntada de Petição

20/03/2026, 02:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Requisição de Pequeno Valor - JEF Número: 50009269220264029666/TRF2

19/03/2026, 17:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Requisição de Pequeno Valor - JEF Número: 50009251020264029666/TRF2

19/03/2026, 17:22

Juntada de Petição

19/03/2026, 02:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5000925-10.2026.4.02.9666/TRF (EDNA MARTA DE OLIVEIRA SILVA)

04/03/2026, 14:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5000926-92.2026.4.02.9666/TRF (ENDERSON TAVARES LIMA SILVA)

04/03/2026, 14:26

Baixa Definitiva

05/02/2026, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

03/02/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180 - Ciência Tácita

26/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 179

22/01/2026, 03:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 179

21/01/2026, 02:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

16/01/2026, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

16/01/2026, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/01/2026, 16:33

Todas as movimentações(195)

Juntada de Petição

30/04/2026, 02:00

Juntada de Petição

20/03/2026, 02:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Requisição de Pequeno Valor - JEF Número: 50009269220264029666/TRF2

19/03/2026, 17:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Requisição de Pequeno Valor - JEF Número: 50009251020264029666/TRF2

19/03/2026, 17:22

Juntada de Petição

Documentos

SENTENÇA

•16/01/2026, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 12:15

19/03/2026, 02:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5000925-10.2026.4.02.9666/TRF (EDNA MARTA DE OLIVEIRA SILVA)

04/03/2026, 14:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5000926-92.2026.4.02.9666/TRF (ENDERSON TAVARES LIMA SILVA)

04/03/2026, 14:26

Baixa Definitiva

05/02/2026, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

03/02/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180 - Ciência Tácita

26/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 179

22/01/2026, 03:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 179

21/01/2026, 02:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

16/01/2026, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

16/01/2026, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/01/2026, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/01/2026, 16:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2026, 16:33

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 16:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510082984 processada no TRF2 com o no. 50009251020264029666/TRF (EDNA MARTA DE OLIVEIRA SILVA)

15/01/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510082984 processada no TRF2 com o no. 50009251020264029666/TRF (ENDERSON TAVARES LIMA SILVA)

15/01/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510082984 processada no TRF2 com o no. 50009269220264029666/TRF (ENDERSON TAVARES LIMA SILVA)

15/01/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510082984

13/01/2026, 12:16

Despacho

13/01/2026, 12:15

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2026, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

20/12/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 154

04/12/2025, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 159

04/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 159

03/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 154

03/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 154

02/12/2025, 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 159

02/12/2025, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

02/12/2025, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

02/12/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/12/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/12/2025, 12:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510082984

02/12/2025, 12:25

Despacho

02/12/2025, 12:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 155

02/12/2025, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/12/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/12/2025, 12:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510082984

02/12/2025, 12:18

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 12:17

Juntado(a)

01/12/2025, 15:31

Juntada de certidão

01/12/2025, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

26/11/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Juntada de Petição

17/11/2025, 13:06

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 141

14/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 141

13/11/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

12/11/2025, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

12/11/2025, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2025, 18:25

Despacho

12/11/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2025, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

06/11/2025, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

06/11/2025, 15:21

Juntada de Petição

04/11/2025, 19:48

Juntada de Petição

04/11/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 13:35

Determinada a intimação

27/10/2025, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 11:15

Juntada de Petição

22/10/2025, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

22/10/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

20/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 123

14/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 123

13/10/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

10/10/2025, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

10/10/2025, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2025, 13:49

Despacho

10/10/2025, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 11:16

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO01

07/10/2025, 18:00

Remetidos os Autos - RJRIO01 -> RJRIOSECONT

06/08/2025, 12:35

Despacho

06/08/2025, 12:19

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

22/07/2025, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

03/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 109

25/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 109

24/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5031145-77.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: EDNA MARTA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO(A): ENDERSON TAVARES LIMA SILVA (OAB CE028293) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes do Parecer Técnico da Contadoria, no prazo de 15 dias. Rio de Janeiro, 23/06/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574

24/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

23/06/2025, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

23/06/2025, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 16:56

Determinada a intimação

23/06/2025, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 10:51

Juntada de Petição

15/06/2025, 19:04

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO01

10/06/2025, 17:42

Remetidos os Autos - RJRIO01 -> RJRIOSECONT

05/05/2025, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

26/03/2025, 00:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

26/03/2025, 00:30

Despacho

25/03/2025, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

04/02/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

10/01/2025, 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

10/01/2025, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2025, 19:02

Determinada a intimação

10/01/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2025, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2025, 00:18

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO01

09/01/2025, 17:49

Despacho

06/12/2024, 19:27

Remetidos os Autos - RJRIO01 -> RJRIOSECONT

06/12/2024, 19:27

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 14:22

Juntada de Petição

15/10/2024, 13:31

Juntada de Petição

28/09/2024, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

11/09/2024, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

11/09/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024, 16:02

Determinada a intimação

10/09/2024, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 13:02

Juntada de Petição

09/09/2024, 14:00

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO01

09/09/2024, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

09/08/2024, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

09/08/2024, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

07/08/2024, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

07/08/2024, 17:49

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:44

Remetidos os Autos - RJRIO01 -> RJRIOSECONT

07/08/2024, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/08/2024, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/08/2024, 16:52

Determinada a intimação

07/08/2024, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

01/08/2024, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

01/08/2024, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

30/07/2024, 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

30/07/2024, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 12:21

Determinada a intimação

30/07/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 12:21

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 14:59

Juntada de Petição

25/07/2024, 18:12

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE01

25/07/2024, 15:13

Despacho

15/07/2024, 18:27

Remetidos os Autos - RJRIOJE01 -> RJRIOSECONT

15/07/2024, 18:27

Juntada de Petição

15/07/2024, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2024, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

15/07/2024, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

04/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

24/06/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

23/06/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/06/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

08/06/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2024, 17:22

Determinada a intimação

07/06/2024, 17:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

06/06/2024, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 13:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIOJE01

06/06/2024, 13:11

Transitado em Julgado - Data: 06/06/2024

06/06/2024, 13:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33

06/06/2024, 13:09

Juntada de Petição

05/06/2024, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

03/06/2024, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

03/06/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2024, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2024, 11:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/05/2024, 19:55

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/05/2024, 17:29

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

29/05/2024, 14:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02

23/05/2024, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

22/05/2024, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

22/05/2024, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/05/2024, 19:28

Determinada a intimação

21/05/2024, 19:28

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/05/2024, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

20/05/2024, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

19/05/2024, 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

19/05/2024, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2024, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2024, 20:59

Determinada a intimação

19/05/2024, 20:59

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2024, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

16/05/2024, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

16/05/2024, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

15/05/2024, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

15/05/2024, 19:33

Julgado procedente em parte o pedido

15/05/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2024, 16:32

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 11:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/05/2024, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/05/2024, 19:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/05/2024, 15:13

Determinada a citação

13/05/2024, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2024, 11:27

Distribuído por sorteio

12/05/2024, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 16:52

Todos os documentos(26)

SENTENÇA

•16/01/2026, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 12:15

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 17:49

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/06/2024, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 17:22

ACÓRDÃO

•29/05/2024, 19:55

EXTRATO DE ATA

•29/05/2024, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2024, 20:59

SENTENÇA

•15/05/2024, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 15:13