Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006104-48.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2014

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 16ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 08

Partes do Processo

KEYMILE LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA

OAB/RJ 128762·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO

OAB/RJ 058352·CPF·Representa: Autor

IURI ENGEL FRANCESCUTTI

OAB/RJ 126114·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/01/2026, 15:11

Despacho

28/01/2026, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 13:25

Transitado em Julgado - Data: 27/01/2026

28/01/2026, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 308

27/01/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309

03/12/2025, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309

03/12/2025, 11:48

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 308

03/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 308

02/12/2025, 02:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2025, 14:34

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 11:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5034992-19.2025.4.02.9445/TRF (J.G.GARCIA DE SOUZA ADVOGADOS)

30/11/2025, 20:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5034990-49.2025.4.02.9445/TRF (KEYMILE LTDA.)

30/11/2025, 20:51

Todas as movimentações(319)

Baixa Definitiva

28/01/2026, 15:11

Despacho

28/01/2026, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 13:25

Transitado em Julgado - Data: 27/01/2026

28/01/2026, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 308

27/01/2026, 03:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 14:21

SENTENÇA

•01/12/2025, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309

03/12/2025, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309

03/12/2025, 11:48

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 308

03/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 308

02/12/2025, 02:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2025, 14:34

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 11:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5034992-19.2025.4.02.9445/TRF (J.G.GARCIA DE SOUZA ADVOGADOS)

30/11/2025, 20:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5034990-49.2025.4.02.9445/TRF (KEYMILE LTDA.)

30/11/2025, 20:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5034991-34.2025.4.02.9445/TRF (J.G.GARCIA DE SOUZA ADVOGADOS)

30/11/2025, 20:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5034936-83.2025.4.02.9445/TRF (KEYMILE LTDA.)

30/11/2025, 20:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/10/2025, 16:05

Juntada de peças digitalizadas

21/10/2025, 16:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510038603 processada no TRF2 com o no. 50349368320254029445/TRF (KEYMILE LTDA.)

21/10/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510038603 processada no TRF2 com o no. 50349904920254029445/TRF (KEYMILE LTDA.)

21/10/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510038603 processada no TRF2 com o no. 50349913420254029445/TRF (J.G.GARCIA DE SOUZA ADVOGADOS)

21/10/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510038603 processada no TRF2 com o no. 50349921920254029445/TRF (J.G.GARCIA DE SOUZA ADVOGADOS)

21/10/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510038603

20/10/2025, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

22/09/2025, 15:16

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 287

18/09/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

17/09/2025, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

17/09/2025, 12:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 287

17/09/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 287

16/09/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/09/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/09/2025, 13:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510038603

16/09/2025, 13:43

Despacho

15/09/2025, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 275

03/07/2025, 01:10

Juntada de Petição

27/06/2025, 18:31

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 275

25/06/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

24/06/2025, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

24/06/2025, 14:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 275

24/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0006104-48.2014.4.02.5101/RJ RELATOR: WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA EXEQUENTE: KEYMILE LTDA. ADVOGADO(A): AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO (OAB RJ058352) ADVOGADO(A): DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA (OAB RJ128762) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 274 - 23/06/2025 - Juntado(a)

24/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 275

23/06/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/06/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/06/2025, 16:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510038603

23/06/2025, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 267

27/05/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

19/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

18/04/2025, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

18/04/2025, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 17:32

Decisão interlocutória de Mérito

09/04/2025, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2025, 12:10

Determinada a intimação

25/11/2024, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

23/08/2024, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

09/08/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/07/2024, 13:49

Determinada a intimação

30/07/2024, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2024, 11:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 254

23/04/2024, 01:04

Juntada de Petição

19/04/2024, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

28/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

18/03/2024, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 22:30

Juntada de Petição

05/02/2024, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2023, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

15/11/2023, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023, 15:32

Determinada a intimação

19/09/2023, 15:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/09/2023, 11:33

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2023, 12:17

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

21/06/2023, 16:48

Juntada de Petição

26/05/2023, 10:53

Juntada de Petição

20/03/2023, 15:46

Juntada de Petição

16/12/2022, 17:28

Baixa Definitiva

11/11/2022, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234

11/11/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

03/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

03/11/2022, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

03/11/2022, 13:10

Determinada a intimação

24/10/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2022, 14:49

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO16 Número: 00061044820144025101

18/10/2022, 16:20

Alterado o assunto processual - De: Procedimentos Fiscais - Para: Desembaraço Aduaneiro

19/07/2022, 13:08

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF2

25/04/2022, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222

21/04/2022, 01:06

Juntada de Petição

05/04/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

24/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

15/03/2022, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

15/03/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 16:54

Determinada a intimação

14/03/2022, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2021, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

04/11/2021, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

12/10/2021, 01:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

25/09/2021, 22:33

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021

25/09/2021, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 213 e 214

20/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/09/2021, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/09/2021, 10:23

Julgado procedente o pedido

10/09/2021, 10:23

Autos com Juiz para Sentença

23/02/2021, 16:30

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 204

23/02/2021, 16:26

Juntada de certidão

23/02/2021, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

20/02/2021, 13:56

Juntada de Petição

18/02/2021, 10:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 204 e 205

14/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2021, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2021, 15:01

Juntada de certidão

04/02/2021, 15:00

Juntada de certidão

22/01/2021, 21:16

Expedição de ofício

22/01/2021, 17:35

Determinada a intimação

14/01/2021, 18:38

Juntada de Petição

17/12/2020, 20:41

Juntada de Petição

17/12/2020, 13:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/12/2020, 16:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 190

17/11/2020, 03:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 190

06/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

04/11/2020, 09:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 191

04/11/2020, 09:51

Juntada de Petição

29/10/2020, 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/10/2020, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/10/2020, 18:15

Determinada a intimação

27/10/2020, 18:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/10/2020, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

19/10/2020, 17:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 185

24/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/09/2020, 13:32

Determinada a intimação

14/09/2020, 13:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/09/2020, 12:26

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

14/09/2020, 12:25

Juntada de Petição

10/09/2020, 10:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 176

03/09/2020, 03:50

Juntada de Petição

11/08/2020, 09:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 176

09/08/2020, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

31/07/2020, 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/07/2020, 12:49

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/07/2020, 12:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/07/2020, 15:08

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

28/07/2020, 15:07

Juntada de Petição

10/07/2020, 09:58

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

11/03/2020, 12:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 165

06/03/2020, 01:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 165

06/02/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

28/01/2020, 13:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 166

28/01/2020, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/01/2020, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/01/2020, 18:48

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/01/2020, 18:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/11/2019, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

18/09/2019, 11:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 157

18/09/2019, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

13/09/2019, 19:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 158

13/09/2019, 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/09/2019, 22:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/09/2019, 22:52

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/09/2019, 22:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/09/2019, 15:08

Juntada de Petição

03/09/2019, 08:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 150

24/06/2019, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

24/06/2019, 17:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 142

19/06/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

14/06/2019, 13:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/06/2019 até 14/06/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2019/00389, DE 10 DE JUNHO DE 2019 SUSPENDER o atendimento ao público e os prazos processuais relativamente aos feitos que tramitam perante a 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro, nos dias 13 e 14 de junho de 2019.

13/06/2019, 11:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/06/2019 até 12/06/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2019/00365

05/06/2019, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

03/06/2019, 17:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 143

23/05/2019, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174

14/05/2019, 19:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 142

14/05/2019, 15:47

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/05/2019, 23:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/05/2019, 23:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/05/2019, 23:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/04/2019, 13:49

Juntada de Petição

19/02/2019, 15:40

Juntada de Petição

11/02/2019, 17:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 135

09/02/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 135

31/01/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2019, 13:12

Juntada - Peças Digitalizadas

21/01/2019, 13:11

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

19/01/2019, 01:17

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJFAX-[FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

08/01/2019, 13:32

Localização Interna - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

28/06/2018, 17:03

Juntada - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

24/07/2017, 15:05

Juntada - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

01/02/2017, 17:24

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJRDC-RENATA DA SILVA DIAS COSTA)

14/11/2016, 15:42

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

01/07/2016, 16:28

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

08/10/2015, 15:32

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

04/09/2015, 12:59

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

01/09/2015, 13:19

Devolução de Remessa - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

31/08/2015, 18:30

Devolução de Remessa - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

31/08/2015, 18:29

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

31/08/2015, 17:58

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

28/08/2015, 12:51

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

26/08/2015, 18:57

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

26/08/2015, 18:56

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJPKM-PATRÃ�CIA KOCH SAVI MONDO)

12/08/2015, 17:32

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

13/10/2014, 19:21

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

10/09/2014, 15:11

Juntada - (JRJFAX-[FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

09/09/2014, 16:09

Movimentação Cartorária tipo Aguardando juntada de Petição - (JRJFAX-[FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

08/09/2014, 16:22

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

08/08/2014, 17:16

Devolução de Remessa - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

08/08/2014, 17:14

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

08/08/2014, 17:13

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

29/07/2014, 14:34

Juntada - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

23/07/2014, 18:27

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

23/07/2014, 17:11

Conclusão para Decisão - (JRJMXO-MARCELO XAVIER COSTA)

23/07/2014, 13:29

Devolução de Remessa - (JRJFAX-[FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

23/07/2014, 12:43

Devolução de Remessa - (JRJFAX-[FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

23/07/2014, 12:42

Juntada - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

18/07/2014, 13:51

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

14/07/2014, 16:56

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

14/07/2014, 16:55

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

09/07/2014, 16:20

Conclusão para Decisão - (JRJMXO-MARCELO XAVIER COSTA)

03/07/2014, 15:19

Devolução de Remessa - (JRJMXO-MARCELO XAVIER COSTA)

03/07/2014, 15:18

Juntada - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

02/07/2014, 18:46

Certidão - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

02/07/2014, 17:01

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJUCT-LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

17/06/2014, 10:59

Juntada - (JRJOQU-CARLOS ESDRAS BRITO DE ARAUJO)

17/06/2014, 10:06

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

04/06/2014, 18:13

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

27/05/2014, 18:27

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJUCT-LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

16/05/2014, 09:30

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

14/05/2014, 16:33

Conclusão para Decisão - (JRJMXO-MARCELO XAVIER COSTA)

14/05/2014, 16:02

Devolução de Remessa - (JRJMXO-MARCELO XAVIER COSTA)

14/05/2014, 16:01

Certidão - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

12/05/2014, 15:39

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

09/05/2014, 13:07

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

08/05/2014, 17:45

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

06/05/2014, 16:18

Conclusão para Decisão - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

05/05/2014, 17:52

Remessa Interna - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

05/05/2014, 16:26

Redistribuição Livre - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

05/05/2014, 16:25

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

05/05/2014, 16:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

05/05/2014, 16:10

Conclusão para Despacho - Declinada a Competência - (JRJVFW-VITOR FALCÃƒO DE SOUZA)

02/05/2014, 10:01

Certidão - Prevenção - (JRJVFW-VITOR FALCÃƒO DE SOUZA)

02/05/2014, 09:26

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

30/04/2014, 18:08

Juntada

30/04/2014, 18:07

Juntada

30/04/2014, 18:07

Juntada

30/04/2014, 18:07

Juntada

30/04/2014, 18:07

Juntada

30/04/2014, 18:07

Juntada

30/04/2014, 18:07

Juntada

30/04/2014, 18:07

Juntada

30/04/2014, 18:06

Juntada

30/04/2014, 18:06

Juntada

30/04/2014, 18:06

Juntada

30/04/2014, 18:06

Juntada

30/04/2014, 18:06

Juntada

30/04/2014, 18:06

Juntada

30/04/2014, 18:06

Juntada

30/04/2014, 18:06

Juntada

30/04/2014, 18:06

Juntada

30/04/2014, 18:06

Juntada

30/04/2014, 18:06

Juntada

30/04/2014, 18:06

Juntada

30/04/2014, 18:06

Juntada

30/04/2014, 18:06

Juntada

30/04/2014, 18:06

Juntada

30/04/2014, 18:06

Juntada

30/04/2014, 18:06

Juntada

30/04/2014, 18:06

Juntada

30/04/2014, 18:06

Juntada

30/04/2014, 18:06

Juntada

30/04/2014, 18:06

Juntada

30/04/2014, 18:06

Juntada

30/04/2014, 18:06

Juntada

30/04/2014, 18:06

Juntada

30/04/2014, 18:06

Juntada

30/04/2014, 18:06

Juntada

30/04/2014, 18:06

Juntada

30/04/2014, 18:06

Juntada

30/04/2014, 18:06

Juntada

30/04/2014, 18:06

Juntada

30/04/2014, 18:06

Juntada

30/04/2014, 18:06

Juntada

30/04/2014, 18:06

Juntada

30/04/2014, 18:06

Juntada

30/04/2014, 18:06

Juntada

30/04/2014, 18:06

Juntada

30/04/2014, 18:06

Juntada

30/04/2014, 18:06

Juntada

30/04/2014, 18:06

Juntada

30/04/2014, 18:06

Juntada

30/04/2014, 18:05

Juntada

30/04/2014, 18:05

Juntada

30/04/2014, 18:05

Juntada

30/04/2014, 18:05

Juntada

30/04/2014, 18:05

Juntada

30/04/2014, 18:05

Juntada

30/04/2014, 18:05

Juntada

30/04/2014, 18:05

Juntada

30/04/2014, 18:05

Juntada

30/04/2014, 18:05

Juntada

30/04/2014, 18:05

Juntada

30/04/2014, 18:05

Juntada

30/04/2014, 18:05

Juntada

30/04/2014, 18:05

Juntada

30/04/2014, 18:05

Juntada

30/04/2014, 18:05

Juntada

30/04/2014, 18:05

Juntada

30/04/2014, 18:05

Juntada

30/04/2014, 18:05

Juntada

30/04/2014, 18:05

Juntada

30/04/2014, 18:05

Juntada

30/04/2014, 18:05

Juntada

30/04/2014, 18:05

Juntada

30/04/2014, 18:02

Juntada

30/04/2014, 18:02

Juntada

30/04/2014, 18:02

Juntada

30/04/2014, 18:02

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

30/04/2014, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2025, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 22:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 15:32

PETIÇÃO

•26/05/2023, 10:53

PETIÇÃO

•16/12/2022, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 16:54

SENTENÇA

•10/09/2021, 10:23

Todos os documentos(29)

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 14:21

SENTENÇA

•01/12/2025, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2025, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 22:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 15:32

PETIÇÃO

•26/05/2023, 10:53

PETIÇÃO

•16/12/2022, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 16:54

SENTENÇA

•10/09/2021, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2021, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2020, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2020, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2020, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2020, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2019, 22:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2019, 23:11

SENTENÇA

•14/11/2016, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2014, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2014, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2014, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2014, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2014, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2014, 10:01