Procedimento do Juizado Especial Cível 5006923-10.2022.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 28.430,76

Orgao julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Campos

Partes do Processo

FELIPPE DECCACHE JUNIOR

CPF 901.***.***-53

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ELISA KEZEN BUCHAUL

OAB/RJ 172187•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/06/2023, 16:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJCAM04

28/06/2023, 08:22

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2023

28/06/2023, 08:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

28/06/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

05/06/2023, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/05/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2023, 16:57

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/05/2023, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

23/05/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

06/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/05/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

04/05/2023, 13:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00:00</b>

02/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00:00</b>

02/05/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•26/05/2023, 16:57

EXTRATO DE ATA

•26/05/2023, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 18:09

SENTENÇA

•26/01/2023, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 11:36

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