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Procedimento do Juizado Especial CívelReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 56.220,00

Orgao julgador

Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0 - Acervo RJNIG03S

Partes do Processo

LEONARDO JOSE MACHADO

CPF 826.***.***-68

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO BARRETO VENTURA

OAB/RJ 104085•Representa: ATIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/03/2026, 16:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJJUS405

16/03/2026, 10:07

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Baixa Definitiva

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJJUS405

Transitado em Julgado - Data: 16/03/2026

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 119

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 119

Conhecido o recurso e não provido

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Conclusos para decisão/despacho

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR03G01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

legal