Procedimento do Juizado Especial Cível 5004194-58.2020.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRenda Mensal VitalíciaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 41.469,15

Orgao julgador

Juízo Federal da 8ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

HELENA MARIA ANTONIO MATTA

CPF 006.***.***-06

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MAXIMIANA REBELO FERREIRA

OAB/RJ 069954•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/03/2026, 17:41

Transitado em Julgado - Data: 16/03/2026

16/03/2026, 10:02

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Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJSJM08

16/03/2026, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

14/03/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 123

20/02/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

19/02/2026, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

19/02/2026, 17:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 123

19/02/2026, 02:04

Conhecido o recurso e provido

12/02/2026, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2026, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2026, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 17:49

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABVICE -> RJRIOTR03G01

05/02/2026, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

05/02/2026, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

05/02/2026, 14:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2026, 20:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2023, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2023, 13:33

ACÓRDÃO

•02/06/2023, 16:23

EXTRATO DE ATA

•02/06/2023, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2023, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2023, 16:16

SENTENÇA

•07/03/2023, 13:06

SENTENÇA

•27/02/2023, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2023, 21:12

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