Cumprimento de sentença 5024446-36.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 31.934,79

Órgão julgador

Juízo B da Central de Perícias - Capital

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 36ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MANUELLA DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

ANA CLARA DE OLIVEIRA AZEVEDO RAMOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO MERENCIANO FRANCA

OAB/RJ 221902·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MARQUES DAMASCENO

OAB/RJ 234690·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/12/2025, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

11/12/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99

03/12/2025, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

02/12/2025, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

02/12/2025, 12:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93, 92, 98 e 99

02/12/2025, 12:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99

02/12/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99

01/12/2025, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 18:49

Expedição de Alvará

01/12/2025, 18:49

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93

28/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93

27/11/2025, 02:05

Determinada a intimação

26/11/2025, 16:46

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

12/12/2025, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

11/12/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99

03/12/2025, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 11:25

02/12/2025, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

02/12/2025, 12:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93, 92, 98 e 99

02/12/2025, 12:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99

02/12/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99

01/12/2025, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 18:49

Expedição de Alvará

01/12/2025, 18:49

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93

28/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93

27/11/2025, 02:05

Determinada a intimação

26/11/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 12:20

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

26/11/2025, 12:20

Juntada de Petição

25/11/2025, 16:22

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82

11/11/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

10/11/2025, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

10/11/2025, 17:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 81

10/11/2025, 17:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82

10/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 11:13

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 11:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5176815-94.2025.4.02.9666/TRF (MANUELLA DE OLIVEIRA SANTOS)

02/11/2025, 03:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5176816-79.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

02/11/2025, 03:46

Baixa Definitiva

16/09/2025, 19:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510054907 processada no TRF2 com o no. 51768159420254029666/TRF (MANUELLA DE OLIVEIRA SANTOS)

16/09/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510054907 processada no TRF2 com o no. 51768167920254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

16/09/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510054907

12/09/2025, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

12/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

04/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

04/09/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/08/2025, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

27/08/2025, 18:17

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62

27/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62

26/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 14:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62

25/08/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/08/2025, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/08/2025, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/08/2025, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/08/2025, 11:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510054907

25/08/2025, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

21/08/2025, 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

21/08/2025, 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/08/2025, 23:59

Determinada a intimação

06/08/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 17:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

05/08/2025, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 17:20

Transitado em Julgado - Data: 04/08/2025

05/08/2025, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

05/08/2025, 01:07

Juntada de Dossiê Previdenciário

03/08/2025, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

29/07/2025, 09:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

26/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

19/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39

11/07/2025, 02:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

10/07/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

10/07/2025, 14:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39

10/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

09/07/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2025, 18:54

Julgado procedente o pedido

09/07/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2025, 18:54

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

03/07/2025, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

03/07/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/07/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/07/2025, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

01/07/2025, 12:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25

27/06/2025, 17:25

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26

25/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26

24/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024446-36.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MANUELLA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO(A): FERNANDO MARQUES DAMASCENO (OAB RJ234690) ADVOGADO(A): BRUNO MERENCIANO FRANCA (OAB RJ221902) AUTOR: ANA CLARA DE OLIVEIRA AZEVEDO RAMOS ADVOGADO(A): FERNANDO MARQUES DAMASCENO (OAB RJ234690) ADVOGADO(A): BRUNO MERENCIANO FRANCA (OAB RJ221902) ATO ORDINATÓRIO "IX – Em seguida, dê-se vista às partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 218, §3º do Código de Processo Civil, oportunidade em que o réu, INSS, deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. X - Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ficando esta ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada. XI - Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença de homologação de acordo ou de resolução do mérito, conforme o caso."

24/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 17:10

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO36S)

23/06/2025, 14:35

Juntada de certidão

23/06/2025, 14:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

23/06/2025, 14:33

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 8

23/06/2025, 14:32

Juntada de Petição

22/06/2025, 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

21/06/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

04/04/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 9

02/04/2025, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11 e 12

31/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/03/2025, 11:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

25/03/2025, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 18:02

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MANUELLA DE OLIVEIRA SANTOS <br/> Data: 22/05/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: DANIEL CARNEIRO MAFFRA

21/03/2025, 17:59

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO36S para CEPERJB-RJ)

21/03/2025, 17:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/03/2025, 15:47

Determinada a citação

20/03/2025, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 13:30

Juntada de Dossiê Previdenciário

20/03/2025, 10:05

Juntada de Dossiê Previdenciário

19/03/2025, 18:25

Distribuído por sorteio

19/03/2025, 16:22

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/08/2025, 20:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 17:47

SENTENÇA

•09/07/2025, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2025, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2025, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 15:47